Secretário de Estado, João Alberto Sobrinho Teixeira, assumiu a falta de pagamento, alegando que a resolução estará para breve

Alerta foi dado pela deputada do PSD Liliana Silva em audição regimental ao Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor na Assembleia da República, no âmbito da Comissão da Educação e Ciência.

Com a diversificação da oferta, os cursos CTESP são cada vez mais procurados.

No caso do Instituto Politécnico de Viana do Castelo ( IPVC), no distrito de Viana do Castelo, estes cursos têm cerca de 850 alunos, ou seja, precisam de cerca de 70/80 professores.

Os professores são contratados em setembro, mas a candidatura no Ministério só é efetuada em janeiro, conforme as regras.

Na altura da candidatura é adiantado 15% do valor necessário para fazer face às despesas de funcionamento destes cursos.

Apesar destas verbas, a gestão e funcionamento destes cursos faz-se à custa de muita tenacidade e dificuldades financeiras por parte das instituições, como a própria deputada Liliana Silva refere " as verbas são manifestamente insuficientes e criam problemas de tesouraria, porque os Institutos estão à espera há cerca de 4 anos que lhes seja restituído o valor restante (85%) das candidaturas."

Ou seja, usam, há cerca de 4 anos, dinheiro da sua conta corrente para pagar salários aos professores sem receberem a verba devida para o efeito.

A deputada do PSD perguntou para quando estava prevista a resolução deste problema, que poderá levar a sérios constrangimentos financeiros por parte das instituições.

A resposta foi-lhe dada pelo Secretário de Estado, João Alberto Sobrinho Teixeira, que assumiu a falta de pagamento, alegando que a causa estaria na dificuldade em comprovar as despesas efetuadas, mas que agora já estava resolvido e que brevemente iriam proceder ao pagamento das verbas às instituições.

Deputada Liliana Silva
GPPSD

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 15 a 21 de abril, no distrito de Viana do Castelo, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 17 detidos em flagrante delito, destacando-se:
" 11 por condução sob efeito do álcool;
" Três por condução sem habilitação legal.

2. Apreensões:
" Uma arma de fogo;
" 14 doses de haxixe;
" Oito doses de liamba;
" Seis armas brancas.

3. Trânsito:

Fiscalização: 316 infrações detetadas, destacando-se:
" 68 por excesso de velocidade;
" 30 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 20 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" 13 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" Dez por falta de seguro de responsabilidade civil;
" Nove por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;

Sinistralidade: 56 acidentes registados, destacando-se:
" Um morto;
" Quatro feridos graves;
" 20 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 24 autos de contraordenação:
" 13 no âmbito da legislação policial;
" Nove no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;
" Dois no âmbito da legislação fiscal.

GNR de Viana do Castelo