A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) encontra-se a desenvolver a iniciativa "Alto Minho Empreende - Promoção do Empreendedorismo Qualificado e Criativo", que visa, em termos genéricos, criar as condições para atrair para o Alto Minho um conjunto alargado de empreendedores/ investidores, de novos talentos e de novas empresas com elevado valor acrescentado.

Neste âmbito, a CIM Alto Minho irá organizar no próximo dia 30 de abril, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Viana do Castelo, o seminário "Valorização Económica e Turística do Património Imobiliário: Desafios e Oportunidades para Empreender e Investir no Alto Minho", onde serão abordados temas-chave relativos às tendências do empreendedorismo e de investimento privado no setor imobiliário e na reabilitação urbana no Alto Minho.

Da parte da manhã, o seminário iniciar-se-á com as intervenções de José Maria Costa, presidente da CIM Alto Minho, e de Rui Teixeira, presidente do IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na sessão de abertura.

Seguir-se-ão, na parte da manhã, dois painéis com os temas "Estratégia Nacional para a Habitação 2015 -2031: Desafios & mudanças" e "A atratividade do território e a dinâmica imobiliária no Alto Minho", moderados, respetivamente, por Luis Ceia, da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), e António Curado, da Escola Superior Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo/ IPVC. Um dos oradores já confirmados é Nelson Ribeiro, da Ci - Confidencial Imobiliário.

Durante a tarde os participantes serão convidados a escolher um dos dois painéis temáticos previstos, nomeadamente sobre "Valorização Económica e Turística do Património Imobiliário" ou "Património, Turismo e Desenvolvimento Sustentável do Território: Experiências & estudos de caso", moderados, respetivamente, por José Ferreira da Silva e Joana Santos, da Escola Superior Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo/ IPVC.

Para estes painéis estão confirmadas as presenças de Paulo Lobo, da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas; de Cristina Guimarães, da CCDRN; de Miguel Mendes, do Turismo de Portugal; de Francisco Calheiros, da ATA - Associação de Turismo / TURIHAB - Associação do Turismo de Habitação; e de Pedro Sottomayor, da Sogrape Vinhos.

No final os moderadores reúnem-se em plenário para a apresentação das principais conclusões preliminares dos diversos painéis.

O impacto do processo de extração do lítio preocupa a deputada Liliana Silva que levantou a questão perante o Ministro do Ambiente e de Transição Energética João Pedro Matos Fernandes, hoje, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O Governo referenciou a área de Fojo ( Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez), com mais de 74 km2 , como área para prospeção e pesquisa de depósitos de Minerais, entre os quais o Lítio.

As preocupações da deputada prendem-se com o facto de esta área abranger a nascente do Rio Vez, podendo correr riscos sérios de contaminação.

Por outro lado, esta área no Coração do Alto Minho, tem a belíssima aldeia de Sistelo, eleita como uma das sete maravilhas de Portugal podendo ver a sua paisagem seriamente prejudicada pelo impacto do processo de extração dos minerais. A área do Soajo e Peneda vivem do turismo da natureza, o qual é a sua maior fonte de rendimento.

O aviso 4722/2019 que foi publicado em Diário da república a 20 de fevereiro de 2019, informa que uma empresa requereu os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos de vários tipos de minerais, entre os quais o Lítio.

Para Liliana Silva, a questão da importância do lítio não se põe em causa, mas não pode valer tudo, nomeadamente acabar com a força económica local derivada do potencial natural. Isto porque o Lítio em Portugal se encontra essencialmente na rocha e quanto mais concentrado for, mais rocha terá que ser extraída e cavada. Citando a deputada " Numa área de mais de 74 km2, imaginamos o impacto brutal que esta prospeção terá".

Diretamente ao Ministro do Ambiente a deputada Liliana Silva pediu explicações para existirem zonas que abrangem nascentes de rio e uma aldeia de referência e interesse nacional, referenciadas pelo governo para prospeção de Lítio. Perguntou ainda se foram acauteladas todas as questões relacionadas com o impacto ambiental e com a economia que movimenta aquela região.

O Ministro respondeu que só limitaram áreas e que só haverá exploração depois de um estudo de impacto ambiental.

A resposta não satisfez a deputada porque segundo a mesma " o problema está concretamente na área que o Governo delimitou. O Alto Minho e o nosso património merece mais respeito ".

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

O deputado socialista eleito por Viana do Castelo José Manuel Carpinteira questionou ontem, no Parlamento, o ministro do Ambiente e da Transição Energética sobre a anunciada pesquisa de minerais, entre os quais o Lítio, em vários Concelhos daquele distrito.

No âmbito de uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, José Manuel Carpinteira pediu esclarecimentos ao ministro sobre a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos de vários tipos de minerais, entre os quais o Lítio, nos concelhos de Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez.

O parlamentar do PS deu, assim, voz à preocupação que tem vindo a ser manifestada pelas populações locais acerca do risco de uma eventual exploração mineira a céu aberto para o "potencial natural da região". "Isto numa delimitação que toca nos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês e dentro de uma área declarada pela UNESCO como Reserva da Biosfera", fez notar o deputado.

Para o parlamentar socialista do Alto Minho, "a importância do Lítio não se põe em causa, mas o valor ambiental e paisagístico deste território deve ser protegido".

Na resposta o ministro João Pedro Matos Fernandes informou o deputado de que apenas foram limitadas áreas e que "só haverá exploração depois de um estudo de impacto ambiental, mas que essa área não tem grande potencial de Lítio".

Embora temporariamente tranquilizado com a resposta, José Manuel Carpinteira prometeu: "Continuaremos atentos...".

Recorda-se que o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, face ao receios que a exploração do Lítio está também a gerar nas populações de outros pontos do país, fez saber, em declarações ao jornal Público no início deste mês, que as empresas que venham a explorar este mineral terão de submeter à avaliação das autoridades ambientais um plano de intervenção sobre o que pretendem fazer na área que lhes foi concessionada, sendo esta a forma de o Governo garantir um adequado acompanhamento dos trabalhos nas suas diversas frentes.

GPPS

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 8 a 14 de abril, no distrito de Viana do Castelo, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 19 detidos em flagrante delito, destacando-se:
" Sete por detenção e tráfico de armas proibidas;
" Quatro por condução sem habilitação legal;
" Quatro por condução sob efeito do álcool.

2. Apreensões:
" Três doses de haxixe;
" Seis armas de fogo;
" 15 armas brancas;
" 1749 munições
" Um bastão extensível;
" 586 artigos contrafeitos;
" Uma viatura.

3. Trânsito:

Fiscalização: 343 infrações detetadas, destacando-se:
" 74 por excesso de velocidade;
" 33 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 30 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" 17 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
" 11 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" Nove por falta de seguro de responsabilidade civil.

Sinistralidade: 46 acidentes registados, destacando-se:
" Sete feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 24 autos de contraordenação:
" 13 no âmbito da legislação policial;
" Nove no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;
" Dois no âmbito da legislação fiscal.

GNR de Viana do Castelo