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Câmara de Caminha paga última tranche de 200 mil euros para liquidar sentença de 2012 do Supremo Tribunal de Justiça que condenou a autarquia a pagar meio milhão de euros e a fazer obras em imóvel arrendado

MUNICÍPIO LIQUIDA DÍVIDA JUDICIAL DE 500 MIL EUROS POR RENDAS NÃO PAGAS ENTRE 2005 E 2012

A Câmara Municipal de Caminha pagou esta semana a última tranche de 200 mil euros em dívida aos herdeiros do Dr. Dionísio Marques, dando por terminado o cumprimento da sentença do Supremo Tribunal de Justiça que condenou a edilidade ao pagamento de 501.593,08 euros e à realização de obras em imóvel arrendado que custaram mais 102.199,31 euros + IVA.

Com este pagamento, a Câmara liderada por Miguel Alves pôs termo a um processo que se iniciou em 2005, quando o Município decidiu deixar de pagar as rendas do edifício que o sector de Obras ocupava na Travessa do Tribunal, em pleno Centro Histórico de Caminha, deixando acumular uma dívida superior a meio milhão de euros. Como foi de conhecimento público, o senhorio da Câmara Municipal interpôs ação judicial contra esta que teve o seu epílogo com a sentença proferida em 2012 pelo Supremo Tribunal de Justiça, condenando a Câmara ao pagamento de todas as rendas acumuladas entre 2005 e 2012 e à realização de obras para restituição do imóvel nas condições em que tinha sido entregue ao Município.

As obras foram realizadas em 2016 tendo sido entregues as chaves e, desde 2017 até agora, a Câmara procedeu ao pagamento da indemnização em foi condenada, num valor global superior a 500 mil euros. Este processo com 19 anos terminou agora com o pagamento dos últimos 200 mil euros em dívida.

Gabinete de Informação ao Munícipe



Concurso dirige-se aos ancorenses e as inscrições terminam a 6 de abril

CÂMARA PROMOVE CONCURSO 'JANELAS, VARANDAS E MONTRAS FLORIDAS' DE 15 DE ABRIL A 5 DE MAIO

A Câmara Municipal de Caminha está a promover o concurso "Janelas, Varandas e Montras Floridas". O objetivo é transformar Vila Praia de Âncora num imenso jardim de flores, de 15 de abril a 5 de maio. Assim, o concurso de ornamentação com plantas e flores, nas Janelas, Varandas e Montras dos edifícios das ruas de Vila Praia de Âncora dirige-se aos ancorenses. As inscrições estão a decorrer e terminam a 6 de abril. Os prémios são aliciantes.

"Janelas, Varandas e Montras Floridas" vai integrar o Vila Praia em Flor, que este ano regressa a Vila Praia de Âncora de 30 de abril a 5 de maio. Este concurso visa embelezar as ruas de Vila Praia de Âncora durante o evento; incentivar a descoberta e o gosto pelos espaços verdes e pela natureza e reavivar a tradição portuguesa de florear as janelas e as varandas. É de referir que o Vila Praia em Flor vai animar Vila Praia de Âncora de 30 de abril a 5 de maio..

Este concurso dirige-se a todos os moradores e estabelecimentos comerciais de Vila Praia de Âncora, a título individual ou coletivo (condomínios), e a todas as entidades públicas ou privadas que possuam ou ocupem imóveis nas ruas da Vila.

O concurso conta com três categorias 'Janela florida', 'Varanda florida' e 'Montra florida'. É de salientar que cada concorrente pode participar em mais do que uma categoria e com o n.º de janelas, varandas ou montras floridas que entender. Mais, as janelas, as varandas ou as montras têm de ser visíveis da via pública de 15 de abril a 5 de maio, e as plantas e/ou flores têm de ser naturais.

Os interessados em participar deverão efetuar a respetiva inscrição até dia 6 de abril, mediante o preenchimento de um formulário, disponível em www.cm-caminha.pt, que poderá ser entregue em mão no Posto de Turismo de Vila Praia de Âncora; na Câmara Municipal de Caminha - Setor da Cultura ou através do email cultura@cm-caminha.pt . A inscrição é gratuita.

Os prémios são convidativos. Em todas as categorias, o 1º lugar corresponde a 2 passes 3 dias Festival de Vilar de Mouros 2019; o 2º a 1 passe 3 dias Festival de Vilar de Mouros 2019 e o 3º a 1 bilhete Festival de Vilar de Mouros 2019 (1 dia).

O Concurso "Janelas, Varandas e Montras Floridas" é uma iniciativa integrada no evento Vila Praia em Flor, promovido pelo Município de Caminha, Freguesia de Vila Praia de Âncora e Grupo dos Amigos das Maias.

Gabinete de Informação ao Munícipe




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