As Reais Associações de Viana do Castelo e Braga realizam no próximo dia 30 de Novembro, pelas 20h00m, na Quinta da Presa, Meadela, Viana do Castelo, o "Jantar dos Conjurados" no qual o Senhor Dr. Ascenso Simões, Deputado da Assembleia da República, fará uma intervenção sobre o tema "O Início de Portugal".

No decurso do jantar, terá lugar a cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, no ano lectivo 2017/2018, sobre o tema "5 de Outubro de 1143 - O dia em que Portugal nasceu", intitulados "Viagem no Tempo" para os alunos do 1.º Ciclo e "Um Concurso Para Ti" para os alunos dos 2.ºs, 3.ºs ciclos e ensino secundário, que esteve aberto aos alunos de todas as Escolas do Alto Minho.

Muito nos honraria que o vosso órgão de comunicação social, para além de estar presente na cerimónia de entrega dos prémios, para a qual convidamos o Dr. Miguel Alves, Presidente da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte e Presidente da Câmara Municipal de Caminha, os senhores deputados Dr.ª Ilda Araújo Novo, Eng.º José Carpinteira e o Eurodeputado Dr. José Inácio Faria que já confirmaram a sua presença, divulgasse esta nossa nota.

Em anexo segue a lista de todos os premiados e o regulamento do concurso "Um Concurso Para Ti" e "Viagem no Tempo" onde poderão ser consultados todos os prémios e outras informações de interesse.

Um pouco de história:

Portugal é o único país do mundo que não celebra oficialmente a data da sua fundação como país independente, o dia do seu aniversário. E este sim é motivo de festa, de vaidade e de coesão nacional.

O dia 5 de Outubro de 1143 é a data emblemática em que ocorreu a Fundação da nossa Nacionalidade, devido ao esforço e mérito de D. Afonso Henriques, primeiro Rei de Portugal, que beneficiou da acção desenvolvida, pelo Arcebispo de Braga, Dom João Peculiar, em favor da constituição do novo reino de Portugal

Oficialmente no dia 5 de Outubro é comemorada a implantação da república que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria, ignorando as autoridades republicanas - actuais e passadas - que foi no dia 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora e na presença do Legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico, que D. Afonso VII de Leão reconhece a existência de um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE. Aliás, no portal do Governo considera-se o ano 1143 como o ano da Fundação de Portugal, mas esquece-se a data de 5 de Outubro de 1143…

Quando será que a Fundação de Portugal passará a ser condignamente comemorada - no dia 5 de Outubro - apesar de já ter sido há 875 anos?

Portugal foi consolidando a sua identidade nacional e independência ao longo dos séculos e com as vitórias em Aljubarrota e nas Linhas de Torres Vedras ultrapassou respectivamente a crise 1383/85, as Invasões francesas de 1807-1808, 1809 e 1810-1811. Pelo meio uma Ocupação Castelhana que durou 60 anos e que terminou no dia 1 de Dezembro de 1640.

Na noite de 30 de Novembro de 1640, um grupo de intrépidos e arrojados portugueses reuniu-se no Palácio de D. Antão de Almada, em Lisboa, para ultimar os preparativos da revolta que iriam perpetrar no dia seguinte, no sentido de libertarem o Reino de Portugal do jugo de uma dinastia estrangeira e usurpadora dos legítimos direitos da Casa de Bragança.

A vitória alcançada no dia 1 de Dezembro de 1640 veio finalmente permitir, que Portugal fosse devolvido à sua plena independência de nação livre e soberana.

Para comemorar tão afortunado acontecimento, os simpatizantes do ideal Monárquico reúnem-se no tradicional "JANTAR DOS CONJURADOS", recordando ainda os heróis de outrora que nesta região, lutaram para expulsar os Castelhanos.

É pois uma das datas mais significativas da nossa história e fundamental para todos os portugueses, sejam eles monárquicos ou republicanos que importa evocar, numa época em que a nossa soberania é constantemente ameaçada.

Não nos podemos esquecer que se não fosse a Restauração da independência, não existiria o 10 de Junho, o 25 de Abril, etc., uma vez que a agenda dos feriados oficiais Portugueses coincidiria com a espanhola.

Não devemos esquecer a ocupação espanhola de Olivença, território onde durante muitas décadas a cultura portuguesa foi alvo de repressão e violência, designadamente em 1840 com a proibição do uso da língua portuguesa, incluindo nas igrejas. É pois, um imperativo patriótico, exigir que os governantes portugueses não reconheçam a soberania espanhola sobre este território. De igual modo prestarem atenção às intenções espanholas sobre as Ilhas Selvagens, as ilhas portuguesas mais a sul do território, localizadas a 250 quilómetros do Funchal.

Gabinete de Imprensa GPPS

O deputado do PS José Manuel Carpinteira, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, alertou o Governo que, dada a crescente valorização da pequena agricultura familiar, é tempo de alterar a legislação para facilitar a ocupação dos espaços rurais em minifúndio.

Durante a audição do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no Parlamento, para debater o Orçamento do Estado para 2019, José Manuel Carpinteira começou por felicitar o governante pela criação do Estatuto da Agricultura Familiar, "que representa mais de 90% dos agricultores e que terá um impacto e uma importância social muito superior à sua importância económica", uma vez que se trata "da população rural que vive e ocupa territórios despovoados".

"O apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar é também fundamental para a manutenção e conservação das nossas paisagens", daí que o deputado tenha reafirmado que esta iniciativa "é muito positiva no apoio aos pequenos agricultores".

No entanto, "a pequena agricultura familiar continua sujeita a condicionalismos de várias ordens". José Manuel Carpinteira chamou a atenção para o Novo Regime da Atividade Pecuária, em vigor desde o ano de 2013, "uma vez que as condicionantes impostas limitam em grande medida a atividade dos pequenos produtores, dentro do quadro legal, pela dificuldade de licenciamento dos respetivos estábulos".

"Por outro lado, a atual legislação em matéria de defesa da floresta contra incêndios também condiciona a implementação de novos estábulos, uma vez que incide sobre os espaços rurais", avisou. O socialista defendeu que "ambas as leis têm como objetivo o ordenamento do território e a prevenção, mas são muito limitadoras para os pequenos agricultores poderem construir novos estábulos e manterem a sua atividade nesses territórios".

José Manuel Carpinteira deu o exemplo do Alto Minho, que é uma região onde predomina o minifúndio e "é raro quem tenha um hectare para poder construir um estábulo, de acordo com a legislação em vigor".

O parlamentar do PS deixou, depois, o alerta: "Este é um fator que também pode contribuir para um maior afastamento da população ativa do meio rural, e também é evidente que onde não há atividade agrícola e pastoril, os incêndios florestais são de maior impacto".

Gabinete de Imprensa GPPS

A região do Alto Minho acaba de ser reconhecida como uma das Estações Náuticas de Portugal, selo de qualidade atribuído na sequência de um processo de candidatura da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) à Fórum Oceano - Associação de Economia do Mar, entidade responsável pela certificação.

Para o presidente da CIM Alto Minho, José Maria Costa, que marcou hoje presença na cerimónia pública de entrega deste certificado, na Alfândega do Porto, este conceito de Estação Náutica reforça a aposta que tem vindo a ser feita pelos municípios do Alto Minho no sector da náutica e a capacidade de atração do território no âmbito das atividades turísticas náuticas.

Refira-se que o projeto de criação de uma rede de Estações Náuticas em Portugal foi desencadeado pela Fórum Oceano - Associação de Economia do Mar (a partir das experiências existentes em França e em Espanha), lançando o desafio aos territórios e entidades e organizações que detêm competências na área da náutica, para a certificação dos mesmos enquanto Estações Náuticas, face ao potencial que o país apresenta em matéria de turismo náutico.

Esta iniciativa tem como objetivo desenvolver redes de oferta turística náutica de qualidade, organizadas a partir da valorização integrada dos recursos náuticos presentes num território, que incluam a oferta de alojamento, restauração, atividades náuticas e outros serviços relevantes para a atração de turistas e outros utilizadores, acrescentando valor e criando experiências diversificadas e integradas.

A certificação do Alto Minho como Estação Náutica permitirá dar continuidade ao trabalho dos municípios na área do turismo náutico e reforçar uma rede de atuação conjunta de âmbito local e regional que agregue, fomente e consolide todos os recursos e serviços relacionados com o sector, garantindo uma oferta integrada, competitiva e de qualidade, que promova o território como um destino de excelência para a prática de atividades náuticas.

CIM Alto Minho

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) promove, no próximo dia 21 de novembro, o Primeiro Seminário "Alto Minho - School 4All - "Promoção do Sucesso Escolar: Caminhos e Desafios", onde serão apresentadas as principais experiências territoriais de promoção do sucesso escolar, ao nível municipal, intermunicipal e regional, assim como ao nível insular e transfronteiriço, através de dois estudos de caso dos Açores e da Galiza.

Esta iniciativa insere-se no Plano de Promoção do Sucesso Escolar "Alto Minho - School 4All", o qual será concretizado em todo o Alto Minho até 2020, abrangendo um investimento total de 4.3 milhões de euros (comparticipado pelo FSE em 85%) para os 10 concelhos do território.

O objetivo estratégico global deste Plano "Alto Minho - School 4All" é contribuir para as principais metas definidas na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2020", no domínio da promoção do sucesso escolar, evoluindo positivamente na taxa de retenção e abandono escolar e mantendo um patamar mais favorável em relação às médias da região do Norte e do País, nomeadamente através de uma ação centrada na comunidade e desenvolvida em paralelo/ articulação com as restantes ações orientadas para o mesmo fim, enquadradas no PO Norte 2020, no PO CH e noutros instrumentos disponíveis.

O programa do seminário inclui igualmente a conferência "Reinventar a Educação, encarando o futuro", que terá como orador José Manuel Baptista Valejo, professor do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências de Educação da Universidade de Huelva (Espanha), sendo moderador José Carlos Fernandes, diretor do CENFIPE (Centro de Formação das Escolas do Alto Lima e Paredes de Coura).

Estão também já confirmadas para a sessão de abertura as presenças de José Maria Costa, presidente da CIM Alto Minho; Rui Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; Paula Santos, secretária técnica do Emprego, Qualificação e Inclusão Social da Autoridade de Gestão do PO Norte 2020; e José Cortes Verdasca, coordenador da Estrutura de Missão PNPSE. Participam ainda como oradores (já confirmados) José Maria Azevedo, da CCDRN; Fabíola Cardoso, presidente da Comissão Coordenadora do Programa "Pró-Sucesso - Açores pela Educação" da Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores; Ramón García Cordovés, assessor de programas educativos da Dirección Xeral de Educación, Formación Profesional e Innovación Educativa de la Xunta de Galicia; e os responsáveis pelo pelouro da Educação dos 10 municípios do Alto Minho.

CIM Alto Minho

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) assinou ontem, dia 12 de novembro, com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), um acordo de cooperação para a constituição da Rede Intermunicipal de Bibliotecas Públicas Municipais do Alto Minho. Este acordo surge na sequência do trabalho em rede desenvolvido já há cerca de dois anos pelas 10 bibliotecas públicas municipais que integram o Grupo de Trabalho Intermunicipal (GTI) das Bibliotecas Municipais do Alto Minho.

O acordo de cooperação foi assinado pelo presidente da CIM Alto Minho, José Maria Costa, e pelo diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre Lacerda. Na sessão marcaram também presença presidentes das câmaras municipais do Alto Minho, dirigentes da DGLAB e bibliotecários da rede.

Para o presidente da CIM, este acordo significa a vontade de reunir esforços e de trabalhar em conjunto para o bem público. "A formalização da constituição desta Rede de Bibliotecas Públicas Municipais do Alto Minho abre portas a novos projetos e novas oportunidades de qualificação dos serviços das bibliotecas públicas e de criação de novos instrumentos e serviços inovadores para os cidadãos", defendeu José Maria Costa.

Este é um acordo que está a ser assinado com as comunidades intermunicipais do país e que, segundo o diretor-geral da DGLAB, pretende fortalecer a cooperação entre a DGLAB e as bibliotecas públicas municipais, ao nível do desenvolvimento de projetos comuns e formas de intervenção junto da comunidade, em áreas como a inclusão social, modernização administrativa, insucesso escolar ou formação ao longo da vida. Para Silvestre Lacerda, "através do trabalho cooperativo e em rede, as bibliotecas públicas municipais poderão ser agentes facilitadores destes serviços", sublinhando que um dos próximos passos será "encontrar, com a ajuda da CIM, fontes de financiamento que viabilizem esses projetos comuns".

Refira-se que o GTI das Bibliotecas Municipais do Alto Minho tem já algum trabalho desenvolvido, relacionado, sobretudo, com a partilha de informação e rentabilização de recursos no âmbito da promoção de encontros com escritores e do levantamento de necessidades formativas, a colaboração com a CIM Alto Minho na elaboração e submissão de candidaturas, encontrando-se, neste momento, a dinamizar o projeto "Alto Minho a Ler: Uma Estratégia para o Sucesso Escolar". Este projeto intermunicipal, inserido no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE "Alto Minho - School 4All", financiado pelo FSE (Fundo Social Europeu) no âmbito do Norte 2020, tem como objetivo apoiar o combate ao abandono escolar através de práticas pedagógicas inovadoras que reforcem o processo de ensino-aprendizagem.

CIM Alto Minho

Uma delegação do recém-constituído AECT Rio Minho esteve, na semana passada, em Bruxelas, para dar a conhecer à Comissão Europeia, os objetivos, os projetos e os planos de futuro do novo agrupamento territorial. À procura de novos fundos europeus para a próxima década, o documento "Estratégia do Rio Minho 2030" esteve em destaque durante esta deslocação, acolhendo um feedback muito positivo das instituições auscultadas. A criação de uma "Intervenção Territorial Integrada" (ITI) para o rio Minho foi uma das reivindicações.

A comitiva encabeçada pelo diretor do AECT Rio Minho, Uxío Benitez, teve uma intensa jornada de trabalho ao reunir, durante dois dias, com o Comité das Regiões, a Direção Geral de Política Regional e Urbana (DG Regio), a Direção Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, a Comissão de Cooperação Territorial do Parlamento Europeu e o Movimento do Pacto dos Autarcas.

Além da participação nos projetos de cooperação transfronteiriça 'Smart Minho' e 'Visit Rio Minho', ambos cofinanciados por fundos FEDER, foi apresentada a "Estratégia Rio Minho 2030", um documento elaborado ao longo dos últimos meses, sob a coordenação do AECT Rio Minho, através de consultas à cidadania, a organização de mesas sectoriais, o envolvimento das entidades públicas e a assessoria de um comité científico. Este trabalho vai culminar com um estudo em profundidade do território, o primeiro com estas características realizado na área geográfica em causa.

Durante os encontros, outro dos temas abordados foi a necessidade de garantir que "os fundos europeus destinados ao desenvolvimento de territórios transfronteiriços sejam realmente investidos nestas áreas geográficas", explicou Benítez, defendendo a formulação de uma ITI para o território, que permita gerir as ajudas europeias "com eficácia".

Da delegação do AECT Rio Minho fez ainda parte o Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista e a vogal do AECT Rio Minho e deputada da Deputación de Pontevedra, Montse Magallanes.

GNR de Viana do Castelo