A par das condecorações e homenagens a um conjunto de individualidades, empresários, coletividades e aos funcionários da autarquia, o anúncio do tão esperado regresso do juízo cível ao tribunal de Ponte da Barca e a criação da figura do Provedor do Munícipe marcaram as comemorações do Dia do Município de Ponte da Barca, dia 24 de outubro, dia em que se assinalaram os 505 anos do foral de D, Manuel I às Terras da Nóbrega.

Um dos momentos mais marcantes da cerimónia decorrida nos Paços do Concelho aconteceu aquando da homenagem com Medalha de Honra de Ponte da Barca, a título póstumo, a António Cabral de Oliveira, médico e antigo presidente da autarquia e ao padre António Valente Pereira. Idêntico galardão foi, também atribuído ao Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, em especial à escola preparatória Diogo Bernardes, no decorrer dos seus 50 anos de existência.

O médico António Cabral de Oliveira foi presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca entre 1993 e 2004, tendo falecido em 2011. "É com especial emoção recordo o saudoso Dr. António Cabral de Oliveira, com quem tive a honra de colaborar e aprender. Era um homem especial e muito acarinhado pela população. Foi um autarca ímpar, que em muito contribuiu para o desenvolvimento de Ponte da Barca, e um médico sempre atento e disponível para as necessidades da sua comunidade" disse Augusto Marinho.

O padre António Valente Pereira, pároco natural de Vila Chã S. João assinalou recentemente 50 anos de sacerdócio. "Foram 50 anos de uma ação missionária, mais concretamente em Angola. Foi homem que, sofrendo (foi ferido a tiro) e pelo exemplo de vida e de entrega ao próximo, lutou por melhores condições. É um exemplo de vida", salientou.

Sobre os dois homenageados, o autarca de Ponte da Barca, Augusto Marinho, frisou que "foram personalidades que se destacaram por levarem o nome de Ponte da Barca longe, nos diversos domínios. São as Medalhas de maior valor municipal".

Na mesma cerimónia foram também entregues medalhas de Mérito Municipal Económico (Empreendimento Lima Escape e Quinta da Cesta). "São empresas representativas da área do turismo, onde pretendemos afirmar o nosso território. Estamos a lançar um slogan que é 'Ponte da Barca, Capital do Turismo e Aventura', e também numa área agrícola que é muito forte na nossa terra, que é a produção do vinho e da vinha, e que melhora o rendimento de muitos agricultores. São exemplos de desempenho e capacidade empresarial, revelada nos domínios da gestão, do comércio, do turismo, da agricultura, da indústria ou dos serviços, com um forte contributo para o reforço e inovação do tecido económico do Município de Ponte da Barca", considerou o autarca barquense.

A Medalha de Mérito Social foi para o Centro de Dia de Britelo, "pelo trabalho extraordinário que faz com os seus utentes, sempre focados na promoção da coesão social, na dignidade humana e no combate à pobreza e à exclusão" afirmou o Presidente da Câmara Municipal.

Abel Pimenta, um treinador de grandes clubes internacionais, foi contemplado com a Medalha de Mérito Desportivo. Vários funcionários da autarquia foram distinguidos com as medalhas de Bons Serviços. "Os nossos funcionários têm registado um papel muito importante no serviço público que prestamos à população", reconheceu o autarca barquense.

UM MUNICÍPIO QUE APOSTA NA SUA MODERNIZAÇÃO E NA PROXIMIDADE COM OS CIDADÃOS

No dia em que se apresentou igualmente o novo Portal do Município de Ponte da Barca , Augusto Marinho revelou que a estratégia que está a ser implementada pretende facilitar a comunicação do munícipe com a autarquia, tendo-se dotado o site do Município de novas valências para a proximidade, onde além de se incluir um contacto direto com o Presidente, foi reforçado como nunca antes, a transparência e novas formas de participação nos assuntos autárquicos.

Para o autarca barquense, ao nível da participação "pretendemos que o munícipe tenha cada vez mais um papel ativo, pois todos são importantes na definição e debate de estratégias de desenvolvimento para a nossa Terra, ouvindo-os nos seus direitos e responsabilizando-os nos seus deveres", tendo anunciado a "criação da figura do "Provedor do Munícipe", cuja função será precisamente a aproximação do cidadão à autarquia".

"O Município de Ponte da Barca avança assim para uma maior e melhor defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assim como da melhoria do funcionamento dos serviços públicos municipais, com a institucionalização da figura da Provedoria do Munícipe. Reforçaremos, desta forma pioneira, o elo entre a comunidade e a instituição, incitando às boas práticas, monitorizando os princípios de bom governo da autarquia, e, cumulativamente, constituindo-se, ela própria, como o arauto da educação cívica", afirmou.

O Dia do Município incluiu ainda a assinatura do protocolo entre o Município de Ponte da Barca e a Direção-Geral da Administração da Justiça que formaliza a cooperação para a manutenção do tribunal de Ponte da Barca assim como o regresso, em 2019, do Juízo Cível a Ponte da Barca, e a entrega dos Prémios do Concurso de Varandas, Janelas e Montras da Romaria de S. Bartolomeu.

Procedeu-se hoje, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, ao sorteio de atribuição de lugares de venda pontual de flores por ocasião do dia de todos-os-santos (Finados) na Praça da República.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, acompanhado na sessão pelo Vereador do pelouro, José Alfredo Oliveira, entende que esta foi a forma que se encontrou para definir "de forma justa e transparente o lugar destinado a cada um dos vendedores" que são, ao todo, vinte e cinco, todos eles naturais ou com produção registada em Ponte da Barca.

A feira decorrerá na Praça da República nos dias 29, 30 e 31 de Outubro.

No âmbito da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Município de Ponte da Barca e a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, anunciou que "o Tribunal de Ponte da Barca em 2019 vai voltar a julgar processos cíveis até aqui julgados em Arcos de Valdevez, sendo um claro sinal aproximação da justiça aos cidadãos e de conquista por parte dos barquenses de um dos mais elementares serviços públicos a serem prestados pelo Estado em Ponte da Barca".

O protocolo celebrado entre o Município Barquense e o Ministério da Justiça, assinado no Dia do Município, pretende assegurar uma colaboração estreita na área das infraestruturas, com o desígnio de promover a conservação das instalações do Tribunal de Ponte da Barca bem como a reparação do mobiliário, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços a serem prestados ao munícipe.

No âmbito do processo de descentralização levado a cabo pelo Governo, o autarca barquense referiu que "mais do que transferir para as Autarquias competências e responsabilidades, é fundamental que esta sejam acompanhadas pela respetiva parte financeira, pois as Autarquias tem de estar devidamente preparadas para poderem corresponder com eficiência e eficácia no serviço público a ser prestado e não meros depósitos de responsabilidades que a Administração Central dispensa de ter na sua esfera de ação direta".

"A celebração do presente protocolo é portanto, um bom sinal de confiança do Ministério da Justiça no Município de Ponte da Barca e na forma como este gere as suas infraestruturas e equipamentos, sendo um aspeto fulcral para assegurar a equidade no acesso a bens e serviços públicos essenciais como é o caso da Justiça" afirmou Augusto Marinho na sessão solene de assinatura que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho onde, a par da presença do Diretor Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, contou com igual presença do Juiz Presidente da Comarca de Viana do Castelo, Júlio Pinto.