A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, em reunião de executivo, o Regime de Incentivos para 2019, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, entre outros, com especial enfoque no Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas, onde estão a ser criados 280 postos de trabalho altamente qualificados.

As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas reformuladas para 2019, tendo em conta o ambiente económico mais favorável, que levou a alguns ajustes.

Nestes incentivos fiscais destaca-se o facto de serem criadas condições para isentar os investimentos de base local, mas sobretudo os sectores tecnológicos e indústrias criativas onde, de acordo com o vereador Luís Nobre, tem vindo a ser efetuados investimentos com a criação de dez empresas que se traduzem em cerca de 280 postos de trabalho altamente qualificados.

De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana com a redução em 50% das taxas de urbanização e edificação e a isenção total das taxas de ocupação de domínio público; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.

Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar.

Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.

Este regime irá ser apreciado na próxima reunião de Assembleia Municipal, sendo que tem sido graças a esta política de atração de investimento que têm sido criadas centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade uma moção de apoio aos pescadores e às empresas de pesca de sardinha onde, entre outras, solicita ao governo português que, mantendo uma posição cautelosa e de proteção dos recursos de sardinha, defenda, junto das entidades comunitárias, que existem condições para o exercício da captura de sardinha nos próximos anos.

A moção, a ser enviada também ao Conselho Internacional de Exploração dos Mares, à Comissão Europeia em Portugal, ao Comissário Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas, ao Primeiro-Ministro, Ministra do mar, secretário de Estado das Pescas, Associação Nacional de Municípios, CIM Alto Minho e associações de pescadores de Viana do Castelo, propõe "manifestar de forma inequívoca o seu apoio aos pescadores da pesca da sardinha e às suas empresas e em consequência dos esforços assumidos pela comunidade piscatória, resultante dos períodos de paragem e redução drástica do volume de capturas, solicitar o aumento dos apoios/financiamentos através do programa MAR2020 e solicitar ao Governo Português que, mantendo uma posição cautelosa e de proteção dos recursos de sardinha, defenda, junto das entidades comunitárias, que existem condições para o exercício da captura de sardinha nos próximos anos.

No documento, o executivo lembra que a sardinha (sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos para várias comunidades piscatórias, nomeadamente a de Viana do Castelo.

Para esta atitude, foi tido em conta que o setor adotou um conjunto de medidas de restrição da sua atividade no tempo de paralisação das embarcações e na redução das quantidades de captura, sejam diárias, sejam anuais, com o objetivo de proteger este importantíssimo recurso no nosso mar; os pescadores portugueses têm demonstrado, com clareza, que são os primeiros interessados em proteger a sardinha, sabendo e reconhecendo que é determinante a existência de stocks de sardinha para a manutenção das empresas do setor e as últimas avaliações da investigação, promovidas através de cruzeiros científicos realizados pelo IPMA, em dezembro de 2017 e em maio de 2018, vieram confirmar a opinião dos pescadores em como existe um grande aumento na abundância de sardinha, nas águas portuguesas.

O executivo municipal aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com dependentes. A medida visa apoiar os cidadãos e as famílias que continuam a enfrentar dificuldades económicas e financeiras e reduz também a taxa a aplicar em 18 por cento, ficando nos 0,37%.

A proposta de fixação das taxas de IMI tem em conta o facto de o executivo estar "atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias continuam a enfrentar", pelo que o valor do valor será reduzido em função do número de filhos, significando que uma família com um filho tem dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais filhos 70 euros.

No que toca à fixação da taxa de IMI no concelho, a proposta aponta para os 0,37% e será ainda majorada até 30 por cento a taxa aplicável a prédios urbanos degradados com vista ao incentivo à reabilitação urbana.

Depois de aprovada, a proposta será submetida à próxima assembleia municipal.

O Nelo Summer Challange, que decorre no próximo fim de semana (31 de Agosto e 01 e 02 de Agosto), vai trazer a Viana do Castelo uma das grandes provas do ICF - Ocean Racing World Cup e tem, até ao momento 285 inscritos de 26 diferentes países de todo o mundo.

A prova desportiva, que une Viana do Castelo e Ofir, em Esposende, num percurso de 19.5 quilómetros, tem partida da Praça da Liberdade e decorre durante três dias, sendo que a prova decorre no dia em que as condições forem mais favoráveis. O surf ski é uma modalidade que se assemelha à canoagem mas que utiliza embarcações mais longas, leves e estreitas, indicadas para a competição em mar aberto.

De acordo com a organização, que conta com o apoio da Câmara Municipal, a NELO Summer Challenge pretende ser a melhor prova de mar do mundo, sendo a melhor prova de Ocean Canoe, decorrendo todos os anos para atletas de surfski, SUP e outrigger.

Um jovem agricultor premiado entregou hoje à Câmara Municipal de Viana do Castelo exemplares da primeira colheita de 'baby kiwis', plantados em São Romão de Neiva, num projeto que contou com o Reconhecimento de Interesse Público Municipal.

A plantação, numa área de 3 hetares, quando estiver em pleno vai atingir as 60 toneladas por colheita, sendo que 50% da produção será para exportação, tendo como principal destino a Alemanha. O vereador do planeamento e gestão urbanística, desenvolvimento económico, mobilidade e coesão territorial na Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recebeu os exemplares desta primeira colheita, que resultaram de um investimento de 300 mil euros por parte do jovem agricultor.

O projeto, de produção de mão-de-obra intensiva, conta com dois funcionários permanentes e 25 trabalhadores sazonais, em dois períodos, para a poda e colheita do fruto. Esta é uma produção certificada, contando com a certificação internacional GlobalGAP e certificação GRASP.

O Baby kiwi, sobretudo pertencente à espécie Actinidia arguta, é um tipo de kiwi muito mais pequeno do que o comum kiwi, tendo como principal particularidade não apresentar "pelos", pelo que pode ser consumido com casca. O baby kiwi apresenta como característica uma maior doçura e é colhido, maduro, a partir do mês de agosto.

Em setembro de 2016, o projeto recebeu o Reconhecimento de Interesse Público Municipal, num apoio que se integra na política de incentivos da Câmara Municipal para as novas fileiras da agricultura. Em São Romão de Neiva, o jovem agricultor construiu um edifício de apoio agrícola com a área de 300 metros quadrados, indispensável à viabilização da exploração da plantação de kiwis. A área do edifício foi reduzida ao mínimo necessário, atendendo ao programa funcional necessário, que incluiu zonas de armazém de máquinas e alfaias agrícolas, câmara de frio, calibragem e embalamento do produto, para distribuição, bem como áreas de apoio aos trabalhadores.

Está concluída a empreitada do centro histórico de Darque, na primeira fase de um investimento de 8 milhões de euros em nove empreitadas de regeneração urbana na vila da margem sul do rio Lima, naquela que é a maior intervenção de sempre na freguesia. Parte das intervenções foram realizadas ao abrigo do programa PEDU - Reabilitação Urbana de Viana do Castelo, que prevê um investimento global no concelho de 18,4 milhões de euros até 2020, e outras são financiadas pelo orçamento municipal.

No centro histórico da freguesia, a empreitada já terminada incluiu intervenções nas ruas Manuel Espregueira, Sacadura Cabral, Carteado Mena e Poço. Assim, foram investidos quase 1 milhão de euros para melhorar a rede viária através da substituição de pavimentos, valorizando a circulação pedonal em toda a área que limita o rio à igreja de Darque. A intervenção incluiu igualmente a infraestruturação na rede de água, saneamento e águas pluviais.

Em breve, serão lançadas as obras de prolongamento da ciclovia do Cabedelo até à ponte Eiffel sobre o rio Lima, orçada em mais de 495 mil euros, e a requalificação, de um milhão de euros, da sede da Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD). A intervenção de requalificação de um bairro social, estimada em cerca de 1,1 milhões de euros, da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é outra das grandes obras previstas para a freguesia.

Em Darque, decorre ainda a empreitada de remodelação da envolvente do Cemitério de Darque, que implica a quase duplicação da área do cemitério daquela vila e a execução de um novo arruamento com estacionamento para cerca de 200 viaturas. A empreitada, lançada com valor base de 860 mil euros, vai permitir o aumento disponível de área do cemitério, o alargamento do arruamento ali existente e a criação de lugares de estacionamento para apoio ao cemitério e ao pavilhão desportivo ali existente.

Há poucos dias, foi também inaugurado o novo nó viário composto por três rotundas para acesso à Zona de Atividades Económicas de Darque, ligando esta área à antiga Estrada Nacional (EN) 203, num investimento de 670 mil euros. A freguesia da margem sul do rio Lima ganhou assim novas acessibilidades com a obra "Expansão da Zona de Atividades Económicas de Darque", que criou um novo acesso rodoviário que vai permitir melhorar a fluidez do trânsito nas zonas de armazéns e de empresas de serviços e ramo alimentar ali instaladas.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e a vereadora da Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram ontem o acordo de geminação com o Rio de Janeiro que aposta em intercâmbios em diversos sectores, designadamente no turismo. Para José Maria Costa, que considera a geminação como "diplomacia entre cidades irmãs", é necessário um aprofundamento do sector turístico, identificando formas de cooperação para que "os cariocas visitem Viana do Castelo".

O acordo de geminação, que também foi assinado em igual cerimónia no Rio de Janeiro em março, nasceu da vontade de várias instituições para que haja uma relação direta entre as das cidades. Esta "representação social no país irmão", como classificou o autarca, permitirá relacionamentos culturais, económicos e a construção de uma relação mais forte entre cidades e instituições.

O acordo de geminação assinado com a vereadora da Prefeitura do Rio de Janeiro tem em conta os laços de amizade existentes entre as duas cidades e, de forma a ampliar estes laços, as duas cidades decidiram geminar-se para promover programas e projetos de intercâmbio cultural, artístico, musical, desportivo e turístico com vista a desenvolver o conhecimento recíproco das suas atividades que aproximarão os cidadãos.

Teresa Bergher, vereadora da Prefeitura do Rio de Janeiro, o encontro em Viana do Castelo acontece numa "fase excecional no turismo" do concelho, que "tem tudo para que haja uma aproximação entre Viana do Castelo e a cidade maravilhosa".

De recordar que Viana do Castelo tem, neste momento, geminações e relações de cooperação com Cabedelo (Paraíba, Brasil), Igarassu (Pernambuco, Brasil), Hendaye (França), Porto Seguro (Brasil), Itajaí (Brasil), Lugo (Espanha), Lancaster (Reino Unido), Ziguinchor (Senegal), Cacheu (Guiné-Bissau), Riom (França), Aveiro (Portugal), Matola (Moçambique), Alagoas (Brasil), Viana Maranhão (Brasil) e com a Associação de Municípios da Ilha de Santo Antão (Cabo Verde) e Pessac (França).

Viana do Castelo vai assinalar os 20 anos de geminação com Hendaye, na França, numa sessão comemorativa que acontece este sábado, pelas 11h00, na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, contando com a presença do maire de Hendaye.

A cidade de Hendaye situa-se no extremo sudoeste da França, frente ao Oceano Atlântico. Recorde-se que os primeiros passos desta geminação foram dados em março de 1994, tendo o acordo de geminação sido assinado a 13 de setembro de 1998. Hendaye é uma cidade ligada à arquitetura, mas também às danças, a "pelote" e a gastronomia. Cidade balneária, Hendaye é rica em património natural e construído. O nome de Hendaye terá origem em duas palavras bascas "Handi", que significa grande e "Ibai", significando rio.

Diz-se que há uma geminação quando duas cidades decidem unir-se através de um protocolo oficial, para levar a termo ações de intercâmbio nos mais diversos sectores de interesse comum. O primeiro objetivo de uma geminação é o conhecimento mútuo e a realização de atividades que materializam esta vontade.