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A Nobreza do Poder Local Democrático. Fundamentação

O desenvolvimento da maioria das sociedades faz-se a partir de diversos mecanismos institucionais, contudo, quaisquer que sejam as estratégias, a inclusão da educação, da formação e do emprego são indispensáveis: quer para o indivíduo; quer para a família; quer para a comunidade.

O investimento nos recursos humanos será, porventura, o que a médio prazo mais benefícios proporciona e, quanto mais cedo se adotar esta metodologia na vida das pessoas, mais rapidamente se conseguirá alterar mentalidades e alcançar os objetivos que as comunidades modernas desejam que se consubstanciariam, em bem-estar geral, no bem comum.

Na qualidade de instituição interventora social, uma Câmara Municipal em parceria com as entidades já referidas, assumindo uma função coordenadora e também como entidade que vai subsidiar um determinado projeto social, seja para uma pessoa, família, grupo ou comunidade, deve rodear-se de toda a informação verdadeira, sem favoritismos, simpatias ou quaisquer outras particularidades, decidir com justiça, com nobreza de carácter e com absoluto respeito pela dignidade das pessoas, famílias, grupos e comunidade carenciados, sem exigir nada em troca, e no mais rigoroso respeito pela vida privada dos beneficiários.

A intervenção municipal nas atividades culturais e desportivas, bem como na preservação dos patrimónios natural e construído, terá tanto melhores resultados, quanto o executivo camarário souber efetivar as necessárias parcerias, com as instituições interessadas neste domínio, desde logo e uma vez mais: Juntas de Freguesia, associações, coletividades e os dignitários das Igrejas, em cada paróquia do concelho e outros locais do culto.

É importante não esquecer que o património arquitetónico, a arte sacra e a cultura que resultam dos atos do culto religioso, ao longo dos séculos, (aqui com destaque para a Igreja Católica e outras importantes religiões), constituem uma dimensão de grande significado nacional e local, que, embora pertencendo à instituição religiosa - Igreja Católica -, não deixa de ser património que, todos os crentes podem usufruir (e têm usufruído) livremente, aliás, seria suficiente recordar as tradicionais romarias populares, com as duas vertentes essenciais: atividades sagradas; atividades profanas, umas e outras sempre comparticipadas e vividas intensamente pelas populações, turistas e crentes mais convictos.

Preparar as novas gerações com as ferramentas da integração, numa sociedade em permanente competição e mutação, é um desígnio universal que, sendo cumprido, vai beneficiar a humanidade em geral, em qualquer parte do mundo onde existam seres humanos.

Naturalmente que nenhuma entidade pública, ou privada, se deve sobrepor às instituições tradicionais: com mais autoridade técnica, com mais influência na educação-formação dos jovens, ainda que, os responsáveis por tais instituições, provavelmente, nem sempre tenham especialização adequada para educar-formar para certas atividades, o que a verificar-se, terão de intervir, em tempo oportuno, as organizações públicas e privadas, especializadas nos diversos domínios da socialização.

Portugal vem beneficiando de um permanente aumento de pessoas muito experientes, com imensos conhecimentos, bem como uma generosa vontade de continuarem a servir o país, as suas comunidades, as famílias e a elas próprias, obviamente. A ideia errada, injusta e já de triste memória, segundo a qual, uma pessoa aos cinquenta anos (ou menos, trinta e cinco, quarenta, etc.) é nova para se aposentar, mas velha para trabalhar, revela bem a mentalidade injusta que se tem implementado na sociedade portuguesa.

Ninguém é velho, nem novo, para coisa nenhuma, quando existe uma política de valorização, respeito e rentabilização dos recursos humanos, direcionados para o que cada um sabe fazer melhor, com entusiasmo e com responsabilidade.

O apoio ao comércio, indústria e turismo, que as autarquias poderiam (e deveriam) dar, seria de natureza diversa, obviamente não em subsídios, ou quaisquer contrapartidas monetárias, mas em melhoramentos públicos diversos: a manutenção de uma boa rede viária, funcional, limpa e segura, poderá ser uma primeira medida a que outras se seguirão; saneamento básico; rede de água ao domicílio em quantidade e qualidade; vias de circulação amplas e suficientemente iluminadas; parques de estacionamento confortáveis e seguros; boas acessibilidades para e das aldeias e municípios limítrofes, às autoestradas e vias rápidas; às cidades e vilas vizinhas de Portugal e de Espanha.

Pugnar, também, por uma boa cobertura em transportes públicos de e para a sede do município, em ligação com as localidades adjacentes, também com o exterior, em articulação com outros transportes e horários, a partir da sede do Concelho.

A existência, manutenção e valorização da pequena propriedade privada é, evidentemente, a condição fundamental para, a partir desta mentalidade, se desenvolverem formas de cooperação que permitam rentabilizar e, justamente, valorizar, na circunstância, o minifúndio nortenho.

O problema poderá, então, ser resolvido com a constituição de cooperativas agrícolas, onde os cooperantes entram com a sua quota, não necessariamente em dinheiro, mas com metros quadrados de terreno agrícola, correspondentes à soma das áreas das propriedades que destinam à empresa, cuja gestão ficaria a cargo dos órgãos diretivos eleitos pelos cooperantes.

O setor piscatório profissional, desempenha um importante papel, não só na economia nacional e local, como na qualidade da alimentação humana e, com estes pressupostos, que são verdadeiros, torna-se urgente implementar medidas que, dentro do possível, alterem, naturalmente a médio prazo, certos preconceitos, alimentados pelo individualismo profissional, sendo aqui, tal como na agricultura, indispensável tentar a estruturação do setor, pela constituição de pequenas empresas de pesca, do tipo cooperativa, em que os profissionais, mantendo a propriedade das suas embarcações, equipamentos e apetrechos de pesca, se associariam e estabeleceriam as condições de funcionamento, especificação e quantificação de categorias, salários e divisão de lucros.

A conceção de um projeto, exclusivamente vocacionado para a melhoria do ambiente natural, para uma ecologia avançada e permanentemente respeitada que, afinal, não é mais do que um dever de cidadania, será um dos grandes melhoramentos públicos que qualquer administração: central, regional e local, pode oferecer aos seus cidadãos, mesmo sabendo-se que a visibilidade física, o impacto monumental ou sumptuosidade da obra, poderão não surtir os efeitos, circunstancialmente, eleitorais, que se poderiam e seriam politicamente legítimos desejar, o que, ainda assim, se coloca em dúvida, porque, hoje, o maior bem que se pode ter é um excelente meio-ambiente, uma ecologia moderna, bases da saúde, do bem-estar e da felicidade humana, obviamente, entre outros valores, igualmente fundamentais.

O saneamento básico, para além de se inscrever numa das principais prioridades, deverá, pois, cobrir o máximo do território nacional, obviamente, onde as condições técnicas o permitirem, e o custo/benefício sejam compatíveis, naturalmente, sem jamais colocar em questão a saúde pública.

Um outro bem que é necessário manter, sempre nas melhores condições, prende-se com a higiene e saúde públicas, a partir, justamente, de um ambiente natural, limpo, despoluído e controlado. É fundamental a realização de análises e medições periódicas, com muito curto espaço de tempo entre elas, efetuadas à água, ao ar, aos ruídos e a outros elementos que interferem na qualidade da vida ambiental e, consequentemente, das pessoas.

A paz social, proporcionada por uma estabilidade dinâmica, no conceito democrático-assertivo, deve ser um dos primeiros objetivos a ser garantido, rapidamente alcançado e consolidado por qualquer líder, nas diferentes atividades socioprofissionais, importando, aqui, a dimensão política.

No espaço físico-territorial dos municípios portugueses, obviamente que os Presidentes das Câmaras Municipais, também os Presidentes das Juntas de Freguesia, politicamente considerados como as máximas autoridades civis locais, são os líderes que devem constituir-se em paradigmas dos valores genuinamente humanos, tais como: o respeito pelo seu concidadão; pela dignidade da pessoa humana; a tolerância, a solidariedade, a humildade democrática e tantos outros. De igual reciprocidade devem eles ser merecedores.

A redistribuição dos recursos, da riqueza que todos ajudam a produzir, tem que ser feita por pessoas com rosto, a quem se pode pedir responsabilidades, mas também em quem se possa confiar, que oferecem credibilidade, tal como a aplicação da redistribuição (aplicação objetiva) da riqueza, será uma decisão que a pareceria tripartida tomará, com total transparência, publicidade e ouvidas sempre as partes interessadas. Não podem, tais decisões, partir do livre arbítrio de uma única pessoa, por mais esclarecida que, pretensamente, se possa considerar. A coesão nas decisões reforça a intervenção social, justa e equitativa.

Sociabilidade e Cidadania são dois valores que podem muito bem sustentar uma comunidade solidária, a partir do momento em que se verifica uma conjugação de sinergias, neste sentido, naturalmente, coordenadas por instituições, entidades e pessoas com determinadas características.

Nesse quadro, a captação, adaptação e implementação, com objetivos bem definidos, das iniciativas populares, que, um pouco em todas as aldeias, sempre acontecem, revelar-se-á fundamental para levar a bom termo um projeto comunitário, cujos resultados mais esperados possam ser plasmados na pacificação das populações, na sociabilidade espontânea e sincera entre todos os seus membros, no reforço da coesão local e nacional.

Muitos problemas, e situações negativas, podem ser solucionados, desde que exista solidariedade, e este valor, entretanto, associado a outras dimensões humanas, desde logo, à sociabilidade, à harmonia, ao sentido social das pessoas anónimas e dos dirigentes institucionais e à cidadania.

O Poder Local Democrático em Portugal, ao nível das Juntas de Freguesia, e no contexto das pequenas aldeias portuguesas, constitui-se como um poder genuinamente simples, popular, não populista, representativo, comunitário e eficaz, uma autêntica democracia direta.

Aqui existem condições para: o exercício de uma cidadania plena e responsável; um poder com rosto humano, ao qual os cidadãos podem (e normalmente o fazem) dirigir-se em qualquer dia da semana e, praticamente, sem o rigor dos horários burocráticos, seja nas instalações próprias das instituições ou, inclusivamente, em casa de qualquer dos membros que integram os respetivos órgãos do poder local, sem marcação de audiência, (refiro-me aqui às Juntas de Freguesia e seus membros, principalmente nas pequenas aldeias).

As autarquias locais, ao nível das Câmaras Municipais, têm desempenhado um notável trabalho no desenvolvimento do país, com assinaláveis progressos nos domínios: social, educação infantil e ensino obrigatório, terceira idade, cultura, lazer, infraestruturas, construção de gimnodesportivos e polivalentes, centros de saúde, edifícios para os tribunais, forças de segurança, bombeiros, e tantas outras intervenções de fundo, que se tornaria exaustivo enumerar. Reconheça-se, então, pública e assertivamente, que o poder municipal, em Portugal, tem uma importância vital para a qualidade de vida, bem-estar e felicidade das populações locais.

A cooperação com as Juntas de Freguesia, considerar-se-á a "pedra filosofal", que funcionará em benefício da comunidade e, nesse sentido, o Presidente da Câmara deve assumir os compromissos necessários para a realização dos melhoramentos possíveis em cada freguesia, seja através de protocolos de delegação de competências, seja assumindo diretamente a efetivação de determinadas intervenções, todavia, sempre com a garantia absoluta de que tais compromissos e protocolos são para serem, rigorosa e totalmente, cumpridos.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo


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Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
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