No seguimento das várias notícias vindas a publico sobre criação de uma empresa intermunicipal com a participação de 51% das Águas de Portugal, a CDU considera que a concretização deste "negocio" é inaceitável e que irá prejudicar gravemente toda a população do Alto-Minho.

Os 10 municípios que integram a comunidade Intermunicipal do Alto-Minho, preparam-se para criar uma empresa para gerir a distribuição de água ao domicilio (em baixa) e da rede de saneamento, sendo que em "alta" já se encontra concessionado à empresa Águas do Norte. Importa referir que no entender da CDU, a criação desta empresa deveria apenas ficar nas mãos dos Municípios e não como o negocio previsto, onde as águas de Portugal ficam com 51% da futura empresa Águas do Alto-Minho, SA e as autarquias apenas 49% com base numa concessão que terá 30 anos de duração.

A entrega dos serviços municipais de águas a uma empresa controlada pelas Águas de Portugal, que já controla o fornecimento aos municípios, retira às autarquias qualquer possibilidade de intervenção na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e como já foi tornado publico, agravará os custos para a grande maioria da população.

A CDU têm vindo a levantar este problema, quer na Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da Vereadora nas reuniões de executivo, quer nas várias Assembleias Municipais onde tem eleitos no distrito.

Para a CDU a concretização deste negocio é inaceitável principalmente por três questões:

1. Esta decisão ira acarretar profundas implicações para os trabalhadores pois com este modelo irá deixar de existir progressivamente trabalhadores dos serviços das águas vinculados aos Municípios, sendo que com a passagem dos trabalhadores das autarquias para a empresa, serão pressionados a aceitar horários de trabalho de 40 horas semanais, mobilidade geográfica, polivalência e principalmente a provável redução do numero de trabalhadores.

2. Com a criação desta empresa, os preços da água iram sofrer um aumento no imediato para 9 dos concelhos, pois as tarifas serão niveladas pela tarifa mais alta que é a do Município de Viana do Castelo (2.14€/m3), e a medio/longo prazo estas tarifas poderão aumentar mais ainda, sendo que a lógica deste modelo é a de que os preços da água devem cobrir todos os encargos, pratica que defendemos que não deve existir em sistemas públicos.

3. Para a CDU as duas questões anteriores são gravíssimas, mas esta terceira questão, na nossa opinião é a que mais nos preocupa, pois a criação da empresa Águas do Alto Minho com a maioria do capital (51%) da Águas de Portugal, é no nosso entender um passo de gigante no sentido de uma futura privatização da água no distrito.

A CDU não esta em desacordo que se crie uma empresa intermunicipal gerida pelos municípios, não aceitamos é o argumento do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e Presidente da CIM de que esta é a única forma de garantir financiamento junto da União Europeia, pois ainda à pouco tempo foi aprovado na Assembleia da Republica uma Resolução que recomenda ao governo que possibilite aos municípios um acesso sem restrição aos fundos comunitários seja ele qual for o modelo de gestão.

Para a CDU o direito à água não pode ser visto como um negocio, assim a CDU apela a toda a população do distrito que se mobilize por forma a travar a criação desta empresa neste moldes que tanto irá prejudicar os alto-minhotos.

CDU de Viana do Castelo

Decorreu este sábado, em Viana do Castelo, o Congresso da Federação do Partido Socialista que aprovou as linhas de atuação política para os próximos dois anos e elegeu os órgãos distritais. Depois de ter sido reeleito como Presidente da Federação com 68% dos votos dos militantes do distrito, Miguel Alves viu reforçada a sua influência interna, tendo os seus apoiantes obtido 85% dos lugares na Comissão Política da Federação, órgão máximo entre Congressos que terá a responsabilidade, nestes dois anos, de escolher a lista candidata às próximas eleições legislativas. Para um total de 51 lugares, os apoiantes de Miguel Alves elegeram 43 conselheiros e os apoiantes de José Emílio Viana os restantes 8.

A sessão de encerramento do Congresso foi marcada pela presença do Ministro Tiago Brandão Rodrigues que se apresentou "em casa, emocionado e com a certeza de testemunhar um PS vivo no Alto Minho". O convidado de Miguel Alves desfiou as várias concretizações do Governo no distrito de Viana do Castelo e apontou o investimento de 20 milhões de euros que está a ser feito nas escolas secundárias do Alto Minho como uma das grandes concretizações do PS. Tiago Brandão Rodrigues sublinhou a acréscimo de influência política do Alto Minho graças ao trabalho dos autarcas, deputados e do Presidente da Federação de Viana do Castelo recém eleito.

No seu discurso final, Miguel Alves apontou para três objetivos claros: preparar as Autárquicas de 2021, vencer as Europeias de 2019 e vencer as próximas Legislativas. O Presidente da Federação quer aumentar a votação e o número de deputados do PS no distrito, tendo-se dirigido a Tiago Brandão Rodrigues dizendo que "se tu quiseres, serás o nosso cabeça de lista nas próximas Legislativas". Miguel Alves informou ainda que a eleita Comissão Política se reunirá nos próximos 20 dias e que, nesse encontro, apresentará o nome de Vítor Paulo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, como o candidato a presidir aquele importante órgão.

Na reunião dos socialistas do distrito de Viana do Castelo, foram ainda eleitos José António Nogueira como Presidente da Comissão Federativa de Jurisdição e Ludovina Sousa como Presidente da Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira.

PS Distrital

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 19 e 25 de março, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: Seis detidos em flagrante delito, destacando-se:
" Três por condução sob o efeito de álcool;
" Um por condução sem habilitação legal;
" Um por tráfico de estupefacientes.

2. Apreensões: 35 doses de haxixe.

3. Trânsito:

Fiscalização: 339 infrações detetadas, destacando-se:
" 99 por excesso de velocidade;
" 19 por uso indevido do telemóvel durante a condução;
" 12 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 12 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças.

Sinistralidade: 49 acidentes registados, destacando-se:
" Dois feridos graves;
" 13 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 12 autos de contraordenação:
" Seis no âmbito do policiamento geral;
" Seis no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente.

5. Ações de sensibilização:
" 12 no âmbito "Escolar", tendo sido sensibilizados 520 alunos e 20 professores;
" Seis no âmbito da "Defesa da Floresta contra Incêndios", tendo sido sensibilizadas 660 pessoas.

GNR de Viana do Castelo