Razão tinha o vereador Flamiano Martins quando na última reunião camarária disse que não confiava em juristas, embora continue a subscrever recursos junto do Tribunal Constitucional que lhe não têm dado resultados, apenas contribuindo para engrossar o "balúrdio de dinheiro" (palavras suas) que terá de devolver aos cofres camarários.

Só de custas a pagar ao Tribunal Constitucional pelos três recursos apresentados, Júlia Paula, Paulo Pereira e Flamiano Martins deverão despender mais de seis mil euros.

E sem que das três reclamações tivessem conseguido algo de positivo.

Após dois recursos indeferidos, um novo acórdão do Tribunal Constitucional, datado do passado dia 24 de Fevereiro, não deu razão aos três antigos vereadores do PSD que tinham tentado uma terceira chance, ao pedirem a inconstitucionalidade de uma norma do Tribunal de Contas.

Além de "negar provimento ao recurso" apresentado pelos três recorrentes e "confirmar a decisão recorrida", o Tribunal Constitucional determinou que as custas fossem da sua responsabilidade, fixando-as em 25 UC (aproximadamente 2.500€).

Refira-se que tudo começou quando o Executivo camarário chefiado por Júlia Paula, decidiu atribuir um subsídio de 48.000€ à extinta ACIVAC (Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura), destinado a pagar dívidas desta associação ao Fisco e Segurança Social, cuja novela se tem vindo a desenrolar ao longo dos anos, e que temos acompanhado.

Tentamos saber junto dos três recorrentes se ainda estudam a possibilidade de apresentarem mais recursos, mas sem resultado.