A exposição coletiva "Pelos Olhos Dentro - 40 imagens para Abril" vai viajar para Setúbal para integrar a primeira edição da Festa da Ilustração, organizada pela Câmara Municipal de Setúbal.

Esta itinerância surge na sequência de um pedido daquela autarquia, que solicitou o empréstimo de uma mostra que reúne 40 ilustrações, tantas quantos os anos passados da Revolução, sobre a perspetiva e/ou a visão dos diferentes ilustradores sobre os quarenta anos do 25 de Abril, e que está também em livro, com o mesmo nome.

Trata-se de ilustrações de Alberto Faria, Alex Gozblau, Amanda Baeza, Ana Biscaia, André da Loba, André Letria, Bernardo Carvalho, Carlos Guerreiro, Catarina Sobral, Cátia Vidinhas, Constança Araújo, Cristina Sampaio, Cristina Valadas, Daniel Lima, Emílio Remelhe, Esgar Acelerado, Filipe Abranches, Gémeo Luís, João Fazenda, João Lucas, Jorge Nesbitt, José Manuel Saraiva, Júlio Delbeth, Lord Mantraste, Manuel San Payo, Mariana A Miserável, Marta Madureira, Marta Monteiro, Miguel Rocha, Nuno Saraiva, Pedro Brito, Pedro Cavalheiro, Pedro Lourenço, Pedro Proença, Ricardo Castro, Rui Rasquinho, Rui Silvares, Sebastião Peixoto, Susa Monteiro e Tiago Albuquerque.

A mostra segue para a Galeria do Museu do Trabalho de Setúbal, no âmbito da primeira edição da Festa da Ilustração, dedicada à divulgação e promoção da Ilustração em Portugal, denominada "É Preciso fazer Um Desenho?" e que será composta por exposições de artistas conceituados como Lima de Freitas, Maria Keil, André Carrilho, Manuel João Vieira ou João Abel Manta, entre muitos outros.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai instaurar uma ação administrativa de impugnação do ato do Diretor Geral da DGAEP, que indeferiu o pedido de depósito do ACEEP, e do ato do Secretário de Estado da Administração Pública que impõe critérios de intervenção ao Município para a celebração de ACEEP (Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública), em matéria do período normal de trabalho.

A decisão consta de uma moção aprovada na última reunião de Câmara, onde se reafirma o direito das Autarquias Locais a realizar e concluir, num quadro de autonomia efetiva compatível com as normas nacionais e internacionais vigentes, as negociações tendentes à celebração de Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública; a rejeição de qualquer intervenção do Governo nos processos de negociação coletiva; a necessidade da publicação e depósito de todos os ACEEP validamente negociados e celebrados; e a instauração da ação administrativa de impugnação.

A tomada de posição surge depois de, mais de um ano volvido sobre a celebração de ACEEP entre o Município de Viana do Castelo e as organizações sindicais representativas dos trabalhadores, nos quais foi fixado o período normal de trabalho em 35 horas semanais, a Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) ter remetido, em finais de Março, à Câmara Municipal, um documento em que pretende impor um conjunto de critérios cumulativos balizadores da sua intervenção negocial no âmbito da celebração de ACEEP, particularmente em matéria de período normal de trabalho (PNT).

"A CMVC contesta que os acordos em causa tivessem, obrigatoriamente, de ser outorgados por um representante não eleito do Governo e que a decisão de recusa de depósito dos ACEEP tivesse, inequivocamente, por base a conceção de supremacia do Poder Central sobre o poder local, constituindo uma prática limitativa ou restritiva da autonomia do Poder Local Democrático", lê-se na moção, que insiste que "para esta autarquia, os critérios, cumulativos agora comunicados aos Municípios, constituem flagrante infração dos dispositivos legais e constitucionais".

A decisão de avançar para impugnação do ato governamental tem, assim, por base a autonomia do poder loca já que "cabe ao Município de Viana do Castelo, em defesa da autonomia do Poder Local Democrático e dos direitos dos seus trabalhadores, reiterar a vontade de, como até aqui, promover, por todos os meios ao seu alcance, o direito das autarquias locais à negociação coletiva num quadro de liberdade e autonomia consentâneo com o regime constitucional e com o direito internacional vigente, bem como exigir o depósito e a publicação dos ACEEP validamente negociados e celebrados".

O Engenho do Campo de Outeiro, alvo de uma empreitada de recuperação, acaba de ser inaugurado. A cerimónia contou com a presença de diversas entidades, nomeadamente o Presidente da Câmara, que destacou o trabalho desenvolvido nas e pelas freguesias na preservação e qualificação das suas tradições e cultura.

A cerimónia, que contou também com a presença do presidente da ADRIL, do executivo municipal, do padre, dos elementos da Junta de freguesia e assembleia de freguesia e ainda das associações locais, é o culminar de um projeto que visou recuperar um engenho hidráulico de serrar que datará do final do século XVIII e que teria como finalidade dar apoio na construção e manutenção de todas as estruturas necessárias à casa e de apoio à atividade agrícola.

O edifício, situado na margem do Rio da Prata, no lugar de Além Rio, foi construído em alvenaria irregular, integra agora o património da freguesia, tendo sido recuperado através de uma candidatura conjunta com a ADRIL ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), no valor de aproximadamente 84 mil euros. Dada a relevância da recuperação e valorização do património rural existente e porque a junta de freguesia não dispunha das verbas suficientes para assegurar a contrapartida nacional de quarenta por cento, a autarquia assumiu o encargo, garantindo a contrapartida.

O autarca, José Maria Costa, aproveitou ainda a passagem pela freguesia pra visitar um feirão de produtos tradicionais de Outeiro, organizado pelas instituições locais.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo reabriu hoje, Dia Mundial da Criança, o parque infantil do jardim da marina, que sofreu obras de requalificação orçadas em 77 mil euros.

A empreitada consistiu na substituição integral do piso amortecedor, a colocação de dois novos equipamentos oscilantes, a reparação e substituição de diversas peças e partes dos equipamentos lúdicos e ainda a montagem de oito novos equipamentos destinados a manutenção física.

A antiga escola primária de Sião, em Barroselas, foi alvo de uma empreitada de recuperação e adaptação para acolher as instalações da Banda Musical Velha de Barroselas. A inauguração decorreu no passado sábado com a presença de muitos populares e do Presidente da Câmara, a quem foi dedicada uma marcha de concerto, tocada pelos músicos da Banda Musical Velha de Barroselas.

A empreitada de "Recuperação e Adaptação da Antiga Escola Primária de Sião" foi consignada pelo valor de 149 mil euros e permite melhorar as condições da antiga escola, desativada há vários anos e a acolher de forma precária esta entidade. A autarquia avançou para a qualificação do espaço no ano em que a Banda Musical Velha de Barroselas assinalou 150 anos de existência, sendo que a grande aposta está na formação musical, pelo que as salas foram também adaptadas para apoio do ensino da música de forma a permitir que esta associação desenvolva em melhores condições um das suas maiores apostas: a formação de jovens músicos.

Na cerimónia, o responsável máximo da banda teceu rasgados elogios ao executivo municipal, tendo mesmo a banda elaborado e tocado uma marcha dedicada ao Presidente da Câmara que, por seu lado, aproveitou para deixar palavras de agradecimento e lembrar que são as autarquias que estão a investir na cultural, numa altura em que a política nacional esquece a cultura.

A Banda Musical Velha de Barroselas é a mais antiga associação cultural de Barroselas e do concelho de Viana do Castelo e foi classificada como Pessoa Coletiva de Utilidade Pública por despacho governamental em 19 de Dezembro de 2008. Nos últimos anos, graças a um lote de músicos jovens e competentes da Banda que frequentaram a Escola Superiores e Conservatórios de Música do país, imprimiram uma nova dinâmica à escola de música da Banda, procurando captar novos valores, aceitando alunos com idade a partir dos seis anos, quer venham ou não a integrar o elenco da Banda.

A Festa da Torta de Viana, uma iniciativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, encheu a Praça da Liberdade, onde foi elaborada um coração feito deste doce típico da cidade.

Com cerca de duzentos metros de extensão e cerca de 750 quilos de peso, a torta gigante em forma de coração foi confecionada pelas 15 pastelarias que aderiram ao evento, que pretende divulgar este doce típico de Viana do Castelo, feito com creme de ovo, farinha e açúcar.

A iniciativa, que começa a tornar-se numa tradição na cidade, chamou centenas de pessoas para a Praça da Liberdade, onde o grupo Sons do Minho atuou para animar a iniciativa onde foi distribuída a torta.

O principal objetivo do evento é a valorização do trabalho das pastelarias da cidade e dos produtos locais de Viana do Castelo.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Presidente da Associação Desportiva de Barroselas assinaram um protocolo de colaboração desportiva para permitir o financiamento da empreitada de requalificação do campo de jogos, que se encontra em construção.

Depois de ter sido aprovada a candidatura da Associação Desportiva de Barroselas ao ON2 O Novo Norte para a requalificação do campo de jogos da Associação Desportiva de Barroselas com uma comparticipação de 70 por cento, é assinado um protocolo de colaboração desportiva onde a autarquia comparticipa a empreitada em cerca de 126 mil euros, correspondente à componente nacional da candidatura.

De sublinhar que a Associação Desportiva de Barroselas tem registado uma crescente procura por parte da população em geral, pelo que está a requalificar e a aumentar os equipamentos existentes, adequando-os às novas necessidades e melhorando a qualidade da oferta dos espaços para a prática desportiva.

O complexo Desportivo da Associação Desportiva de Barroselas tem atualmente um recinto desportivo em "terra batida" e, com a requalificação, vai melhorar as condições para a prática do futebol, sendo que irá servir todas as camadas desportivas da freguesia de Barroselas, mas também das freguesias confinantes de Carvoeiro, Mujães, Vila de Punhe, Tregosa, Durrães, Fragoso, Balugães e Aldreu.

Com a presente intervenção pretende-se ainda aumentar o número de praticantes de futebol quer ao nível associativo quer ao nível escolar melhorar a qualidade da atividade desenvolvida, reforçar as condições de acesso à prática desportiva, assim como permitir utilização das futuras instalações por outras entidades públicas e associações, nomeadamente escola, lares de apoio ao idoso e infantário, etc.

Na sessão, o autarca José Maria Costa aproveitou para lembrar o forte investimento que está a ser efetuado no Vale do Neiva e no âmbito desportivo, assim como a projeção nacional e internacional do trabalho desenvolvido, designadamente com a náutica nas escolas., mas também na aposta na formação das camadas mais jovens, da qual a Associação Desportiva de Barroselas é "excelente exemplo".

A Câmara Municipal vai executar os dez projetos selecionados de entre os 39 admitidos na primeira edição do Orçamento Participativo. Isto porque, atendendo ao montante global de 250 mil euros e considerando a estimativa orçamental prevista para cada projeto, é possível executar a totalidade dos projetos, cujo somatório é de 232 mil euros.

O Orçamento Participativo de Viana do Castelo é uma experiência pioneira no concelho, assumindo na primeira edição um caráter experimental, e tem um montante global de 250 mil euros e uma dotação máxima por projeto de 50 mil euros. Nesta primeira edição, ficou restringido à União de Freguesias da cidade e destina-se a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas e ações, que correspondam às áreas de ação social e cultura.

O Orçamento Participativo privilegia a participação dos munícipes, destinando-se a todos os residentes do concelho com idade igual ou superior a 18 anos. Cada participante só podia apresentar uma proposta, individualmente ou em conjunto com um grupo de cidadãos, desde que não estivessem organizados sob nenhuma forma jurídica.

Foram inicialmente apresentadas 39 propostas, sendo que 15 são da área da cultura e 24 da área social e, depois de analisadas por uma equipa técnica, foram aprovadas 14 propostas embora, pela sua similaridade, cinco delas foram fundidas numa só.

As propostas:

Sala de autoformação

Consiste na disponibilização de uma sala de estudo na Biblioteca Municipal, inicialmente para 4 utilizadores e equipada com 3 computadores, para as pessoas poderem aceder à formação na modalidade de e-learning, com acesso à internet sem limite de tráfego e sem restrições de tempo.

Viana: Vamos Ativar a Esperança

Resposta social para desempregados qualificados em diferentes áreas (construção civil, jardinagem, carpintaria, limpezas, etc), que são integrados numa bolsa municipal de profissionais, para manter ativas as suas competências durante o período de desemprego, resolvendo problemas domésticos ocasionais a idosos e/ou pessoas com algum tipo de limitação física ou de baixos recursos económicos.

Itinerário Turístico- Religioso de Viana a Trento - Uma Visitação "Bartolomeana"

Consiste na criação de um itinerário turístico-religioso desenvolvido a partir do Convento de São Domingos, assente nos recursos religiosos, culturais e patrimoniais dada a enorme diversidade de sítios relacionados com a atividade pastoral, nomeadamente as visitações do Frei Bartolomeu dos Mártires.

Projeto " Espaço + "

Resposta social para colmatar as dificuldades existentes ao nível da ocupação de tempos livres para crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE´s), minimizando o impacto da deficiência nestas famílias.

Espaço Interativo Sénior

Local onde são prestados diversos serviços de apoio à população sénior de Viana do Castelo, reunindo num mesmo espaço várias áreas e serviços. A proposta passa pela criação de um "frontoffice" dos projetos dirigidos à geração sénior e de um local onde se pretende centralizar toda a informação que possa interessar a esta faixa da população (atividades, serviços de apoio existentes no concelho etc.). Neste espaço poderão ainda desenvolver-se atividades envolvendo a utilização de ferramentas informáticas e ser prestado auxílio no desenvolvimento de algumas tarefas nomeadamente, no preenchimento de formulários, documentação, entre outros procedimentos de natureza administrativa.

Oficina dos Saberes

É um espaço para o qual será possível convidar os artesãos, grupos etnográficos, associações culturais e sociais, em parceria com os Museus: do Traje, de Artes Decorativas, Casa dos Nichos e outros espaços museológicos, a participarem em atividades programadas que promovam os costumes e tradições vianenses.

Promoção da Leitura

Projeto de Promoção da Leitura - Palavra Poética, Arte de Encantar e Criar, tendo como destinatários crianças e jovens colocados em instituições de acolhimento temporário ou permanente.

M e duas salas Mercado Municipal de Viana do Castelo

Dispondo o Mercado Municipal de uma área ampla por explorar na parte superior, propõe-se a reabilitação do espaço para que os munícipes possam usufruir do local.

Esta proposta baseia-se na construção/adaptação de duas salas interligadas, na pintura das bancadas e dos painéis decorativos e na disponibilização de internet no mercado.

Intercâmbio de Idosos entre Freguesias

Centra-se num intercâmbio entre idosos de diferentes cidades podendo ficar em famílias de acolhimento durante um fim-de-semana, sendo necessário o apoio das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, centros paroquiais e IPSS's.

Hortas Comunitárias

O propósito deste projeto é implementar uma horta urbana de carácter social, permitindo o acesso a um espaço, meios e aconselhamento agrícola, para a realização de um projeto pessoal de agricultura tradicional e até biológica, caso o utilizador o pretenda.

(Este projeto é o resultado da fusão de 5 propostas)