Embora ainda não haja uma definição exactata para as verbas a libertar para o Norte do país e, mais concretamente para o Alto Minho, o secretário-geral da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho veio apresentar perante os sete vereadores caminhenses, o levantamento realizado no âmbito dos anseios e expectativas das 10 autarquias que a compõem, e aquilo que poderá constituir o bolo a distribuir através dos diversos programas.

Esta iniciativa tomada pelo Executivo caminhense surgiu no seguimento da sugestão da oposição social-democrata, ao pretender apresentar propostas a incluir na ordem de trabalhos das reuniões camarárias, tendo começado por avançar com o próximo quadro de referência estratégico nacional (Portugal 2020, entre 2014 e 2020), para o qual estão previstos aplicar 25.000 milhões de euros de fundos comunitários em todo o país.

O PSD pretendia saber quais as opções camarárias nesta área para os próximos seis anos (o ano de 2014 já foi à vida, devido à inércia do Governo).

Júlio Pereira, secretário-geral da CIM, explanou então as grandes metas traçadas pela União Europeia para este Portugal 2020, as prioridades estabelecidas pelo Governo e as expectativas dos 10 autarquias alto-minhotas.

Existem 11 objectivos comunitários temáticos iguais para todos os países da EU, mas, as verbas a aplicar dependem de cada Governo.

Sete dias, para projectar sete anos

No caso português, além do atraso de um ano verificado na preparação deste novo quadro comunitário, foram dados prazos muito curtos aos municípios e comunidades intermunicipais para apresentarem as suas propostas ("tivemos que definir em sete dias, os projectos para sete anos", atalhou Miguel Alves), obrigando a negociações urgentes e complicadas de modo a encaixar os dinheiros a disponibilizar em cada área às expectativas e necessidades de cada um. O presidente da Câmara falou em "cedências e exigências" no seio da CIM, numa perspectiva de ordenar a "confusão" gerada pelos prazos reduzidos ditados pela maioria PPD/CDS.

Foi confirmado que os escassos 82 milhões de euros destinados a contratos de emprego, serão da exclusiva responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Área social relativizada

No campo social, as verbas correspondentes às necessidades do distrito ficam bem aquém das expectativas.

A recuperação dos centros históricos das vilas de todo o país está arredada deste novo quadro comunitário, com excepção dos grandes centros urbanos, como será o caso de Viana do Castelo, bem como as obras rodoviárias ficaram a zero.

Uma das prioridades está direccionada para as empresas e modernização administrativa, bem como à sustentação energética.

"Há muitos constrangimentos"

No campo do ensino, Miguel Alves está confiante na aprovação de cerca de três milhões de euros destinados à reabilitação da EB 2,3/S de Caminha, assegurando que "nos iremos bater até a fim" para o conseguir, afiançou. Assim como conta com apoios na área do saneamento e águas estuarinas, resíduos sólidos urbanos e Caminhos de Santiago.

O autarca disse que perante a escassez de verbas, face ao levantamento das necessidades evidentes, "temos que acertar, mais do que nunca nas opções e projectos".

Deu como exemplo a verba de 28 milhões de euros destinada para todo o Norte do país aos equipamentos sociais (apenas reconversões, salientou), equivalendo a que o Alto Minho apenas auferirá 11% desse montante, correspondendo a três milhões de euros. Só o município de Caminha, tinha identificado 14 milhões nesta área, estando na iminência de apenas conseguir 300.000€, situação que pretende debater no seio da CIM.

Polis com futuro indefinido

O caso da marginal de Caminha depende daquilo que o actual Governo definir até final do ano em relação à Pólis, pormenorizou Miguel Alves durante os esclarecimentos prestados às oposição, a qual afirmou não ir colocar qualquer questão sobre o tema (projectos para Caminha a serem submetidos a apoios comunitários) sugerido por ela própria.

O Governo deverá tomar uma decisão até final de Julho, prevê Miguel Alves, até porque os políticos não pretenderão alongar "este debate até próximo das eleições".

A possibilidade de projectos transfronteiriços poderem vir a ser contemplados com fundos comunitários, não poderá ser descartada, disse o autarca socialista.

Três requerimentos

No início desta reunião centralizada nas verbas do novo QREN, Flamiano Martins apresentou três requerimentos.

Pediu que os serviços jurídicos se pronunciassem sobre a inexistência de qualquer reunião do Conselho Municipal de Educação, da falta de discussão pública prévia à aprovação do Regulamento do Orçamento Participativo e ausência de apresentação em reunião camarária da lista de contratos estabelecidos pelo Executivo.

Este autarca pareceu ter dúvidas sobre a concessão de uma obra na Rua de Santa Luzia, em Âncora, no valor de 111 mil euros, a uma empresa especializada em caixilharias, levando-o a perguntar se ela possuía o competente alvará.

Liliana Silva teceu também alguns comentários sobre os transportes utilizados no Dia Mundial da Criança, nomeadamente, com recurso a autocarros espanhóis.

Apoio a publicações

Nesta reunião, foram aprovados dois subsídios: ao Nuceartes, para publicação de um livro sobre "A Masseira Ancorense", no montante de 1.300€, e ao GEPPAV, para a edição de um álbum/catálogo sobre "A Louça da Fábrica de Vilar de Mouros", no valor de 4.000€.