Os vereadores do PS e PSD interpretaram de forma diferente o Orçamento camarário para o próximo ano, aprovado em reunião camarária extraordinária do passado dia 29 de Outubro pela maioria socialista e com a oposição social-democrata.

Na edição anterior, enfocamos a polémica gerada em torno da inclusão de um empréstimo de 1,2 milhões de euros no Orçamento para pagamento de dívidas relacionadas com processos judiciais com origem nos mandatos anteriores.

Agora, trataremos mais concretamente da discussão travada sobre estes documentos (Plano e Orçamento).

Durante os próximos sete anos, a Câmara de Caminha poderá ter de desembolsar 750.000€ (107 mil por ano) como contribuição para um Fundo de Apoio Municipal criado pelo Governo, destinado a apoiar os municípios em ruptura financeira (os que têm uma dívida três vezes superior à receita). Estado e municípios repartiriam a meias 650 milhões de euros mas, aqueles que não se encontram nessa situação limite contestam a decisão governamental, considerando-a uma intromissão na autonomia administrativa e financeira dos municípios, estando a ser ponderada a apresentação de providências cautelares para travar os desígnios governamentais.

Miguel Alves, presidente do Executivo caminhense, comunga desta ideia de recurso aos tribunais, tendo referido que o passivo de Caminha é duas vezes superior à receita, o que não se enquadra nos apoios que o FAM poderá proporcionar aos municípios endividados.

Já o PSD, pela voz de Liliana Silva, louvou a iniciativa governamental, dizendo que no final dos sete anos os municípios serão ressarcidos do total da verba emprestada e com juros, além de não entender a falta de solidariedade patenteada pelo presidente do Executivo.

Orçamento Participativo instituído em 2015

Uma das bandeiras de Miguel Alves durante a campanha eleitoral foi a introdução do Orçamento Participativo, em relação ao qual o PSD nunca se interessou, frisou o autarca socialista quando abordou este assunto na discussão do Plano e Orçamento, uma vez que pretende institui-lo a partir do próximo ano, assegurou.

O autarca respondia assim a um reparo de Flamiano Martins, quando este lhe recordou que tinha prometido aos jovens numa Assembleia Municipal extraordinária que os iria pôr a participar na elaboração do Orçamento Participativo, mas, não via qualquer referência a esta novidade no Plano de Actividades de 2015.

Estes dois documentos (Plano e Orçamento) mereceram fartos comentários de ambas as partes, de sinal antagónico, como era de prever.

Rui Teixeira - responsável pela elaboração técnica das Grandes Opções do Plano e Orçamento - e Miguel Alves defenderam-no.

Foi referido que o Orçamento se alicerçava em cinco eixos, pretendendo "recuperar o prestígio perdido e equilibrar as contas", como referiu o presidente, assegurando não existirem "receitas fictícias", levando a que este realismo o tornasse num dos mais baixos de que há memória, segundo explicou.

Rui Teixeira frisou o aumento das receitas de capital, sem que isso representasse uma subida das despesas correntes. O vereador frisou que a contenção de despesas já verificada em 2014 se manterá no ano seguinte a fim de assegurar compromissos anteriores. Os sectores onde se registarão as descidas serão com o pessoal, aquisição de bens e serviços.

O PSD, antes de abordar o conteúdo dos documentos, criticou a maioria socialista por causa do não cumprimento dos prazos do envio dos documentos e dos contactos estabelecidos com a oposição, tendo ainda verberado os socialistas por não terem cumprido com o que estabelece o estatuto da oposição.

Carga fiscal aumenta

Um dos assuntos mais discutidos nesta sessão prendeu-se com o aumento da carga fiscal que se irá verificar no próximo ano, na óptica do PSD, dando como exemplo os 700.000€ a mais que o Município arrecadará com o IMI, referindo ainda que as transferências do Estado subirão meio milhão de euros.

Flamiano Martins, contrariando os dados avançados pelos socialistas, referiu que se registará um aumento de 6% com as despesas com pessoal e que no capítulo das prestações de serviços, apenas se verificaria uma diminuição de 25.000€, ao contrário do que sucederá com a cultura e eventos (+400 mil euros), em contraste com a educação e acção social que sairão prejudicadas com este orçamento.

As transferências de verbas para as freguesias diminuirão 21%, ao que acrescentaria menos 20% para as famílias, adiantou a oposição, lavando-a a concluir que haverá menos emprego, menos futuro e riqueza.

O autarca social-democrata descobriria um erro de 1€ nas contas apresentadas, suscitando alguma troca de palavras sobre este pormenor que a maioria atribuiu a um qualquer acerto de contas.

"Nós não estamos a dormir...por muito que vocês quisessem"

Liliana Silva, vereadora social-democrata, contribuiu para a discussão, dizendo não perceber as "artificialidades contabilísticas" esgrimidas e perguntou à maioria socialista onde é que tinham cortado nas "gorduras", pegando numa das expressões mais utilizadas por Miguel Alves.

O vereadora disse ainda que as obras estruturantes apresentadas eram as que o anterior Executivo tinha deixado, tendo apenas sido criados dois eventos: O Entre-Margens e as Viagens à Terra Nova.

Refutou ainda que se aluda às obras em curso no Camarido e às que serão concretizadas na Gelfa, quando elas pertencem ao Estado, frisou, criticando um previsível plano estratégico do desporto com a inclusão de uma meia maratona e o Rali de Portugal ("o que traz o rali para a prática desportiva dos jovens do concelho?", perguntou), a par de um curso de árbitros jovens em Caminha em que Cerveira tem primazia no discurso oficial divulgado.

"É um projecto de mudança em curso"

Rui Teixeira, responsável pela área do desporto, respondeu à edil que os eventos citados, nada têm a ver com o Plano Estratégico para o Desporto. Disse que iria convidar a vereadora para um próximo debate sobre o deporto amador e o comercial, lamentando a diferença de leitura evidenciada pela oposição.

Segundo Miguel Alves, para planear o futuro (no caso, 2015) teriam que analisar o que vem de trás, o que obriga necessariamente a falar do passado recente.

Referindo-se a uma sugestão social-democrata de suspensão das taxas de urbanismo, o presidente do Executivo salientou ser impossível abdicar dessas receitas, dando como exemplo os 150.000€ que irão arrecadar com a instalação do Continente.

Sublinhou, todavia, que em dez meses desceram por duas vezes o IMI (além do IRS e valores da água indexados) e se os valores deste imposto irão sofrer uma subida substancial em 2015, isso devia-se às políticas do Governo PPD/CDS, ao acabar com a cláusula de salvaguarda.

Insistiu que as transferências para as freguesias subiriam em 2015 (+7%, equivalendo a 500.000€) e acusou o PSD de estar a confundir a situação, porque em 2014 tiveram que assumir as transferências que o Executivo anterior não realizou em 2013, mais aquilo que tinha sido contemplado no Orçamento deste ano, o que representaria, inevitavelmente, mais dinheiro na sua globalidade.

Insistiu na diminuição de funcionários até final de 2014, cumprindo dessa forma o que a lei do orçamento determina, embora "não faça isto sem dor", sublinhou, e apesar da falta de funcionários especializados, concluiu.

Referiria que entre Setembro de 2013 e 2014, tinham poupado 2,8 milhões de euros e prometeu "políticas novas" para 2015, dando como exemplo a limpeza dos sapais e a poupança energética, a par da concretização da ecovia da marginal do rio Minho.

O autarca prometeu mais cuidado na fiscalização de obras (acabar com o "terraço nas traseiras, meio escondido", foi a figura escolhida para definir o seu pensamento), porque "tudo será analisado à lupa".

Escoradas ambas as posições nos seus argumentos, tanto o PSD como o PS emitiram comunicados sobre as contas e plano para 2015.