JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

Deputado Jorge Fão interpela Governo sobre o concurso subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que são, na atualidade, o maior estaleiro de construção naval português, Com mais de seis centenas de trabalhadores, sendo o único estaleiro em Portugal com capacidade técnica de construção de navios militares e com um relevante e reconhecido know-how na construção naval, uma área em que podemos ser competitivos e em que o nosso país deve apostar tal como consagra a Estratégia Nacional para o Mar recentemente aprovada.

Face à importância de que se reveste este Estaleiro, os Governos do Partido Socialista sempre defenderam a existência desta Empresa, tendo apresentado, na anterior legislatura um Plano de Reestruturação e Viabilização dos Estaleiros Navais com vista a criar condições para permitir a continuidade da sua laboração.

O atual Governo que iniciou funções em Junho de 2011 tomou então a decisão do de abandonar o referido Plano, sem contudo em simultâneo, ter apresentado, à data, qualquer outra proposta de solução para os problemas do ENVC.

Depois de longo tempo perdido sem apresentar qualquer solução , o Governo, em Julho de 2012 assumiu finalmente, com a publicação do Dec- Lei 186/2012 de 13 de Agosto, a decisão de iniciar um processo de reprivatização dos Estaleiros.

Sem que entretanto tenha tomado qualquer decisão sobre este processo, em 24 de Abril de 2013, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 27/ 2013, o Governo encerrou o concurso de reprivatização.

Passados três meses sobre a anulação do referido concurso, o Governo decidiu ensaiar uma outra solução para o futuro dos ENVC publicando o Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que procede à afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão, iniciando assim uma outra forma de privatização dos ENVC aparentemente sem garantia de salvaguarda da continuidade da construção naval como atividade principal, não acautelando o interesse estratégico destes estaleiros navais para a economia do país e da região e não esclarecendo como será tratada a manutenção dos mais de 600 postos de trabalho da Empresa.

Foi então fixado como prazo limite para apresentação de propostas candidatas a este concurso o dia 23 de Setembro de 2013, tendo nessa data sido encerrado o concurso, sendo agora do conhecimento público apenas terem sido entregues duas candidaturas firmadas apresentadas pela MARTIFER Energy Sistems e Navalria e uma outra pelo grupo russo A.K. Portugal – Consultoria de Gestão.

Através da comunicação social, foi ontem divulgado que…” o Júri deste concurso, na sequência da análise destas propostas decidiu,"...por um lado eliminar e rejeitar a candidatura da A.K. Portugal e propor ao governo, através da Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. a adjudicação da subconcessão ao único concorrente admitido, a MARTIFER Energy Sistems e Navalria

Sendo os ENVC uma empresa de capital 100% público, o processo de alienação não pode ser tratado pelo Governo como um assunto do seu domínio privado e de mero expediente administrativo, pelo que importa e se exige conhecer todos os pormenores deste negócio, nomeadamente e entre outros, as regras do concurso ,os critérios de seleção e seriação dos candidatos a esta subconcessão, etc

Assim, Ao abrigo da alínea d) do artº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecida no artº 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Defesa Nacional, , me sejam prestadas as seguintes informações :

1 - Na única proposta concorrente à subconcessão dos ENVC validada pelo Júri de Avaliação e que agora se admite venha a ser considerada a vencedora deste concurso:

1.1– Como é salvaguardada e garantida a continuidade dos postos de trabalho atualmente ativos na Empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo – ENVC ?

1.2– No imediato quantos postos de trabalho estão assegurados ?

1.3- Que penalizações serão previstas no contrato de subconcessão serem aplicadas ao concessionário por eventual incumprimento da manutenção dos postos de trabalho ?

2 -- Será a eventual concessionária Martifer Energy Systems e Navalria a empresa responsável pelo cumprimento do contrato de construção dos navios asfalteiros encomendados pela PDVSA Petróleos da Venezuela ?

2.1- A PDVSA Petróleos da Venezuela já se pronunciou sobre o eventual sub-establecimento de responsabilidades dos ENVC no contrato de construção dos navios asfalteiros ?

3 - Na proposta validada, como é garantido a manutenção da atividade da construção e reparação naval como o principal ramo de exploração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ?

Escola de Ténis Btennis dinamiza a modalidade em Viana - Vitoria no Torneio de Paços de Brandão sub 10.

A Escola de ténis da Btennis chegou a Viana e logo no primeiro mês alcançou duas vitórias em prova do circuito Smashtour da Federação Portuguesa de Ténis que se realizou no Clube de Ténis de Paços de Brandão. Ana Castanheiros e Rodrigo Ribeiro venceram nos respectivos escalões tendo o grupo alcançado resultados muito positivos que permitem uma perspectiva muito positiva do desenvolvimento do projecto.

Recorde-se que a escola de ténis Btennis é formada por uma equipa jovem, dinâmica e com formação específica que presta todo o tipo de serviços relacionados com o ténis e tem já mais de 100 alunos a treinarem regularmente todas as semanas.

O projecto de Paulo Moroso, "herdeiro" da escola de Bozidar Skaramuca - nada mais nada menos que um dos reconhecidamente melhores treinadores do Mundo com a formação integral de Monica Seles e Goran Ivanisevic, permitiu já a formação de inúmeros jovens que têm atingido consistentemente resultados muito relevantes no ténis nacional.

Agora, neste projecto, a paixão pela modalidade sustentada em anos de experiência e de formação materializou-se em realidades visíveis e com resultados excelentes em Braga e Esposende. Viana está desde o início de Setembro no projecto com a participação do professor Frank Domingues que grandes resultados competitivos e formativos alcançou na época passada no CTV.

Em Viana as aulas são dadas na Quinta das Areias no Cabedelo e simultaneamente o Btennis leva às escolas a modalidade tendo firmado protocolo que visa dinamizar e promover o ténis como actividade extracurricular facto que constitui uma novidade e vai permitir o acesso e contacto com o ténis por parte de inúmeros jovens vianenses.

Desde o final de Setembro que o Btennis tem estado no Colégio Maria Auxiliadora, Colégio S. João do Bosco e Colégio do Minho em Viana do Castelo com aulas de Mini-Ténis para os alunos da instituição.

Neste momento, o Btennis tem já a sua escola de ténis a funcionar em pleno em Viana do Castelo e em Braga no Complexo das Piscinas e Ténis da Rodovia e ainda no Hotel Axis em Ofir. A escola de ténis destina-se a todas as faixas etárias e está aberta a toda a população trabalhando das 8h às 23h todos os dias da semana e ao fim de semana (sábado e domingo) das 9h às 13h. Ao mesmo tempo o Btennis está a dinamizar e a promover a prática do ténis com uma actividade extracurricular designada por Mini-Ténis e em colégios e escolas com aulas de ténis para os alunos das instituições.

Paralelamente, o Btennis pretende introduzir no mercado modalidades novas e exclusivas como o Streetennis, Cardiotennis e Mini-Ténis, que pela sua versatilidade e dinâmica se adaptam a todos os tipos de aficionados do desporto.

De acordo com os promotores responsáveis o Btennis quer com isto levar a modalidade Ténis à população e daí prestar outro tipo de serviços, tais como aulas de ténis em grupo ou individuais e aulas de Streetennis em associações, câmaras municipais, juntas de freguesia, escolas, empresas ou outras instituições; aulas de Cardiotennis em ginásios, escolas, hotéis e clubes de ténis; organizar torneios ou outro tipo de eventos para empresas, instituições e particulares; dinamizar e organizar festas de aniversários e campos de férias para crianças. Como complemento de todas estas actividades oferece ainda serviços de acessoria e acompanhamento a atletas a torneios, como análise técnica e táctica através de fotografia e vídeo.

O Btennis com todos os serviços e instalações associadas demarca-se de todas as outras escolas de ténis pois tem uma maior abertura a toda a população permitindo um contacto de proximidade e precoce com a modalidade e assim vai de encontro às necessidades actuais dos cidadãos.

Se gosta da modalidade, costuma jogar com os seus amigos, e quer evoluir técnica e tacticamente, pode marcar uma aula experimental num dos polos da escola de ténis da Btennis, em Viana, Braga, e Ofir. Mais informações em www.btennis.pt .

No próximo dia 11 de outubro tem lugar, no âmbito das iniciativas paralelas associadas à exposição “Viana, fiel amiga do Mar. Memórias da Empresa de Pesca de Viana”, uma sessão evocativa de João Alves Cerqueira (1886-1966). O encontro terá lugar no Museu de Artes Decorativas, às 17.30 horas.

João Alves Cerqueira nasceu em Viana do Castelo, em 1886, tendo sido administrador da Empresa de Pesca de Viana, firma cujo centenário se comemora no presente ano, e um dos fundadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O seu trabalho e a audácia serão reconhecidos com a atribuição da Ordem do Mérito Industrial, em 1960. O seu notório dinamismo como empresário repercutiu-se noutras atividades, tendo impulsionado de modo decisivo as obras de construção do Templo de Santa Luzia, um dos ícones da cidade. A sua ação benemérita é marcante, havendo registo de várias iniciativas assistenciais. A sua intervenção cívica concretizou-se em diversas associações locais, entre as quais destacamos o Sport Club Vianense, a Cruz Vermelha e a Confraria de Santa Luzia.

A sessão evocativa pretende apresentar a figura e o seu papel na cidade de Viana do Castelo, na primeira metade do séc. XX, através do testemunho de cidadãos vianenses e de um conjunto de imagens.

A homenagem constitui uma extensão da exposição “Viana, fiel amiga do Mar. Memórias da Empresa de Pesca de Viana”, promovida pelo Centro de Estudos Regionais, Junta de Freguesia de Monserrate, Câmara Municipal de Viana do Castelo e Comissão Social da Freguesia de Monserrate. A exposição, que tem tido níveis de visita elevados, termina no próximo dia 27 de outubro.

Integrado no programa Regional Iniciativa e Criatividade, decorre até ao dia 20 de outubro, uma exposição dos trabalhos de pintura do artista plástico Kim Molinero, na Galeria do Instituto Português do Desporto e Juventude - de Viana do Castelo.

Intitulada "Alquimia da Vida", esta exposição, segundo o autor, é uma "…série que compreende blocos de 4 obras, que refletem em cada dos conjunto a Fusão entre três Fases e as ligações entre si, a saber:

" Fase, os 4 Elementos - Ar, Fogo, Água e Terra
" Fase, os 4 Estados de Vida - Nascimento, Adolescência, Maturidade e Velhice
" Fase, as 4 Estações do Ano - primavera, verão, outono e inverno.

A conjugação das três fases, interligam-se e fundem-se pelas vivências pessoais de cada um e em cada história de vida! Refletindo… o amadurecimento e a passagem do tempo! Mostrando Histórias de vida com sentido!"

Kim Molinero, natural de Lisboa, com um vasto curriculum profissional e artístico (Licenciado em Economia e também em Contabilidade, Doutor Honoris Causa em Economia, Doutor Honoris Causa em Belas Artes e Doutor Honoris Causa em História da Arte), dedica-se, atualmente, a tempo inteiro à pintura e escultura e à organização de exposições de Arte e promoção de Artistas Plásticos, como Art Curador e Comissário de Artes Internacional.

"Alquimia da Vida" estará patente ao público até ao dia 20 de setembro no horário das 09h00 às 18h00.

José Maria Costa fez campanha baseada no Governo PS NÃO DISCUTIU PROJETOS MUNICIPAIS O PSD de Viana do Castelo lamenta que o PS tenha baseado a sua campanha centrada no trabalho do Governo e menos naquilo que era fundamental para o Concelho e a Cidade de Viana do Castelo: discutir projetos municipais. "Com o Coração em Viana", o PSD não pode deixar, mesmo após as eleições, de assinalar a campanha que o candidato do PS, fragilizado, realizou. Uma campanha baseada na mentira, na demagogia, no ataque pessoal e na irresponsabilidade. O presidente da Câmara Municipal acusou, frequentemente, Eduardo Teixeira de ser o “candidato do Governo”. Eduardo Teixeira foi o candidato à Autarquia e não ao Governo. Apresentou projetos para a Câmara Municipal, em pormenor e explicitou-os para a comunicação social e aos Vianenses. Ao invés, José Maria Costa concentrou-se em guerrilha política em vez de apresentar projetos para aliviar às famílias de Viana os impactos da crise económica e financeira. A maioria dos Vianenses votaram e, como democratas respeitamos naturalmente o voto dos cidadãos, mas um presidente da Câmara que apenas se preocupa em aumentar o custo de vida da sua população e que não ouve os seus munícipes nunca poderá ser um bom presidente. O PSD de Viana do Castelo lutou até ao último momento para obter o melhor resultado possível, que foi um resultado muito acima do vaticinado pelos resultados das sondagens. Já para o PS foi o pior resultado de sempre, comparativamente aos anos anteriores. Há uma garantia que gostaríamos de dar, vamos ser ainda mais presentes e contribuir para que os Vianenses não sejam mais sacrificados do que já foram. Estaremos na primeira linha na defesa dos interesses do nosso concelho. Recorde-se que, face à conjuntura económica que o país está a atravessar, o PSD continua a ser o maior partido com maior número de Juntas de Freguesia, uma vez que manteve a maioria dos mandatos, o que lhe confere uma acrescida responsabilidade. O PSD de Viana do Castelo, não poderia deixar de felicitar todas as candidaturas que estiveram no terreno, independentemente da sua cor partidária, porque a democracia deve estar em primeiro lugar.