APPACDM comemorou 40 anos de existência

A Câmara Municipal de Viana do Castelo homeageou ontem a APPACDM de Viana do Castelo, no dia em que a instituição comemorou 40 anos, como agradecimento do concelho ao trabalho desenvolvido ao serviço da deficiência no concelho.
Na cerimónia, o executivo entregou uma placa comemorativa da efeméride aos responsáveis pela instituição, tendo o Presidente da Câmara relevado o excelentre trabalho daquela instituição. Por isso, josé Maria Costa quis assinalar a data e agradecer em nome do Munícipio o trabalho em prol dos cidadãos com necessidades especiais.
Para José Maria Costa, a cerimónia foi o reconhecimento do trabalho quotidiano dos corpos sociais, dos professores e educadores, funcionários, pais e utentes. O autarca reconheceu que ainda há muito a fazer pela sociedade no âmbito de uma profunda integração dos cidadãos mas salientou sobretudo o trabalho desenvolvido pela APPACDM ao longo dos quarenta anos, sensibilizando as instituições públicas e a própria sociedade para uma perspectiva mais inclusiva de cidadania.
O autarca referiu-se ainda às dificuldades que as instituições passam, tal como as autarquias, num contexto de crise económica, mas manifestou esperança de que, com o trabalho de parceria, as instituições conseguirão ultrapassar as actuais dificuldades.
1ºRali de Viana do Castelo a 01 e 02 de Junho
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A Câmara Municipal, a Associação Empresarial de Viana do Castelo e a CAST, com a colaboração do piloto vianense Renato Pita, vão promover, nos próximos dias 01 e 02 de Junho, o 1º Rali de Viana do Castelo. A prova integra o Campeonato Regional de Ralis Norte e Prova Extra, sendo composta por duas etapas e duas secções.
Esta prova, que marca o regresso desta modalidade a Viana do Castelo 16 anos depois, foi apresentada ontem em conferência de imprensa e decorre na cidade e nas freguesias de montanha do concelho. É composta por duas etapas e duas secções, com partida e chegada no Cais de Viana, num total de 179,93 quilómetros, com oito provas especiais de classificação, num total de 51,02 quilómetros.
A etapas da prova dividem-se pelos dois dias do evento desportivo, estando aidna previsto uma classificativa espectáculo com 1,81 quilómetros junto ao Navio Gil Eannes, enquanto as provas especiais de classificação decorrem nas freguesias de S. Salvador da Torre e Amonde (2.º, 4.º e 6.º Provas Especiais) e de Montaria e Gondar (3.ª, 5ª e 7ª. Provas Especiais).
As inscrições para a prova estão abertas, sendo que a organização espera atingir a meia centena de pilotos, estando a ser garantida toda a segurança. A propósito, o vice-presidente e vereador do desporto, Vitor Lemos, sublinhou o trabalho que está a ser desenvolvido junto dos habitantes das freguesias onde o rali irá decorrer, assim como estáo a ser acauteladas todas as situações para segurança do público junto das forças de segurança.
Vitor Lemos ainda referiu que o investimento é também turístico, enaltecendo o trabalho da organização e destacando o empenho de Renato Pita, piloto patrocinado pela Câmara Municipal e que está a competir nacionalmente.
Câmara Municipal declara interesse público municipal a dois empreendimentos turísticos
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última reunião de câmara, dois pedidos de reconhecimento de interesse municipal. Em causa estão dois empreendimentos turísticos de agro-turismo nas freguesias de Vila de Punhe e em Santa Maria de Geraz do Lima.
Em Vila de Punhe, o empreendimento turísitico implica uma remodelação e conservação de um edifício senhorial com rés do chão e sobrado com um capela de Nossa Senhora do Carmo: a Quinta de Nossa senhora do Carmo, junto ao monte de Roques e datada de 1760. Ali, vai agora nascer um espaço dedicado a turismo rural, no regime de agro-turismo.
Já em Santa Maria de Geraz do Lima, está em causa a refuncionalização de um edifício propriedade da Quinta de Merufe, onde é produzido o vinho "Solar de Merufe". Este novo empreendimento terá 15 quartos, sala de refeições e destina-se a turismo rural, no regime de agro-turismo.
Este reconhecimento de interesse público municipal consta do Regulamento do Plano Director Municipal de Viana do Castelo que, ao ser declarado, possibilita a consdtrução de infra-estruturas e de empreendimenros turísticos denominados em "espaço rural".
Câmara Municipal aprovou Plano de Transportes Escolares
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última reunião, o Plano de Transportes Escolares, que procura dar o acesso a todos à educação e assegurar o devido transporte aos alunos. O documento, que adequa os meios de transporte às soluções sociais e economicamente mais ajustadas, está orçado em mais de 1,3 milhões de euros e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
O documento decorre da acção coordenada entre a Câmara Municipal, as Escolas e as diversas operadoras, sendo um instrumento de gestão desta área de intervenção Municipal é complementar aos planos e redes de transportes públicos locais. O número de alunos estimado para transportar no ano lectivo de 2012/2013, com base nos elementos fornecidos pelos estabelecimentos, é de 2.955, distribuídos pelos vários níveis de ensino.
O Plano assume, por exemplo, o transporte dos alunos das antigas escolas de S. Gil, Montaria, Vilar de Murteda, Meixedo, Vila Mou, que foram encerradas, através de circuitos de transporte em autocarro para o novo estabelecimento de ensino, assim como o transporte, nas freguesias de Carvoeiro, Outeiro, Stª Leocádia, Freixieiro de Soutelo, pelas Juntas de Freguesia. As crianças de Vila Mou e Freixieiro de Soutelo que se deslocarem para os Jardins de Infância da Torre e Afife terão igualmente assegurado meio de transporte.
Aos alunos com necessidade de ensino especial é também garantido o transporte sob forma de circuito especial e serão efectuados cerca de 12 itinerários a realizar de táxi ou viatura adaptada, aos que estão impossibilitados de andar de transportes públicos.
Câmara Municipal aprova apoios escolares no valor de 400 mil euros
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última reunião de Câmara, os apoios sociais escolares para alunos do primeiro ciclo de ensino básico e pré-escolar para o próximo ano lectivo. Em causa estão 1400 alunos do primeiro ciclo e mais de 630 no pré-escolar, num investimento autárquico estimado em cerca de 400 mil euros.
Em causa está o auxílio económico a alunos carenciados que estejam a frequentar o primeiro ciclo do ensino básico e definir os escalões de comparticipação da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2012/2013. Destinado a apoio às famílias em que a situação socioeconómica seja debilitada, estão integrados a atribuição de apoios à aquisição de livros e material escolar e a comparticipação nas refeições dos alunos do primeiro ciclo e crianças do pré-escolar, assim como a definição de escalões para estas últimas, que são beneficiárias de apoios às famílias.
Para o próximo ano lectivo, prevê-se que o número de alunos abrangidos seja de cerca de 1.401 no primeiro ciclo, com um encargo para o Município estimado em 314 mil euros para a aquisição de livros e material didáctico para este. Para o ensino pré-escolar está previsto o apoio a 633 crianças e o valor estimado em 83.964.60 euros na comparticipação das refeições.
Informação Município de Viana do Castelo
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"Incapacidade decisória do Presidente da CM de Viana do Castelo em vias de hipotecar o futuro do Concelho"
Fazendo jus à sua prática política habitual, o Sr. Presidente da CM de Viana do Castelo demite-se uma vez mais das responsabilidades de decisão política inerentes ao seu cargo e opta por apresentar uma não-solução para a reestruturação administrativa do concelho.
Ao sugerir apresentar, ao arrepio da legislação aplicável sobre esta matéria, uma proposta de manutenção das 40 freguesias do concelho, o que o Sr. Presidente da Câmara Municipal está a fazer é pura e simplesmente atirar para uma Comissão Técnica, nomeada centralmente, a decisão final relativamente à eventual agregação de freguesias no nosso concelho, fazendo prevalecer a sua habitual incapacidade decisória. Isso tem de terminar! Impõe-se que o responsável político eleito pelos Vianenses assuma as suas plenas responsabilidades e que deixe de nortear a sua atividade pela triste estratégia de nada decidir para dessa forma nada o ter a comprometer!
Percebemos claramente o intuito demagógico e o calculismo político que está na base desta pseudo-proposta. O Sr. Presidente da Câmara pretende com esta atitude lavar as mãos do problema. Pretende criar eventuais condições para no futuro poder dizer que zelou pelos interesses dos Vianenses. Mas o que se passa é exatamente o contrário. A proposta agora tornada pública pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal irá hipotecar irremediavelmente o futuro das freguesias do nosso concelho. A demissão de tomar qualquer decisão por parte do Sr. Presidente da Câmara irá tirar qualquer capacidade de, a nível local, termos uma palavra a dizer no futuro da divisão administrativa do nosso concelho. Este é, definitivamente, mais um erro político por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal. Erro esse que todos os Vianenses se arriscam a pagar caro.
O PSD de Viana do Castelo entende que esta questão deveria merecer o mais amplo consenso entre as forças políticas do concelho, nomeadamente entre aquelas que subscreveram o Memorando de Entendimento com a Troika. Independentemente das divergências políticas que nos possam separar, consideramos que deverá existir um traço comum relativamente às questões que, independentemente das nossas opções políticas e ideológicas, dizem respeito ao futuro do nosso concelho.
Como tal, propomos que se estabeleçam as necessárias bases de diálogo entre as Comissões Políticas Concelhias do PSD e do PS, de modo a podermos apresentar uma proposta conjunta que reflita a melhor opção possível para a agregação de freguesias no concelho de Viana do Castelo.
C.P.S. do PSD de Viana do Castelo
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