JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

No decorrer da última Assembleia Municipal, o deputado social-democrata Manuel Amial, evidenciando uma análise independente à actuação do executivo camarário nos últimos tempos, teceu as seguintes considerações a que a presidente Júlia Paula respondeu, nomeadamente, às críticas suscitadas:

POLÍTICAS SOCIAIS

Dando continuidade à preocupação social já aqui por mim abordada numa Assembleia anterior propondo a criação de cantinas sociais, gostaria de relevar o esforço que neste contexto o nosso Município vem fazendo na tomada de medidas de apoio destinadas a famílias que se encontram em situação de carência económica e ou vulnerabilidade social.

Começaria por destacar a atribuição de géneros alimentares, em parceria com o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e com o Banco Alimentar Contra a Fome de Viana do Castelo e com o apoio do Serviço Local de Segurança Social e do Centro Paroquial e Social de Santa Marinha de Riba de Âncora, estando atualmente 315 agregados familiares a ser beneficiados.

Está também em fase de implementação o fornecimento de refeições diárias completas a agregados familiares em situação de grave carência económica, através do apoio das IPSS's e das escolas do concelho, ou através da implementação de cantinas sociais como foi prometido recentemente pela Segurança Social, indo assim ao encontro da preocupação aqui por mim reiterada.

Relevava também a cedência de hortas urbanas em Vila Praia de Âncora a famílias carenciadas, assinaladas pela equipa do protocolo da RSI, Segurança Social e do Gabinete Social da Câmara, permitindo-lhes a produção de géneros alimentares para a sua subsistência, numa experiência que se pretende ver alargada.

Para os munícipes em situação de dificuldade económica está a ser-lhes permitida a isenção total/parcial e ou o pagamento em prestações de dívidas relativas ao consumo de àgua, instalação de ramais de àgua e drenagem de àguas residuais. Também foi implementada uma medida que permite às famílias carenciadas de usufruir de taxas mais baixas do preço da àgua.

Gostaria também de relevar as medidas de apoio aos jovens.

Face ao pedido crescente de famílias em dificuldade face ao desemprego, doença ou divórcio têm crescido os Apoios da Ação Social Escolar aos alunos do 1.º ciclo integrados no 1.º escalão (com pagamento total de refeições e manuais escolares) e no 2.º escalão (com pagamento de 50% das refeições e manuais escolares), o mesmo acontece com os alunos do pré-escolar, da responsabilidade da Autarquia.

Também aos estudantes do ensino superior são atribuídos incentivos que lhes permitam um apoio financeiro para prosseguir os estudos, quando as suas famílias têm parcos recursos e se mostram incapazes de assumir esses custos.

Estas medidas vão ao encontro das necessidades sociais e por isso parece-me justo aqui relevá-las, felicitando a Câmara Municipal pela sua adoção.

APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As dificuldades de acesso bancário por que passam as micro e pequenas empresas são bem conhecidas.

Procurando responder a esta dificuldade queria aqui relevar o recente programa de apoio a estas entidades criado pela Câmara Municipal com vista a financiar projetos de investimento destas empresas que contribuam para o reforço da competitividade do tecido empresarial do nosso concelho, nos sectores de atividade da indústria, comércio, turismo, construção e serviços.

Este programa financia ainda a criação de empresas que tenham projetos de carácter tecnológico ou diferenciação regional.

Recordo que este programa combina duas componentes de financiamento: uma de financiamento bancário de 80% do investimento e outra de subsídio municipal reembolsável de 20%.

Um excelente instrumento de resposta à crise e de apoio ao tecido empresarial do nosso concelho que espero tenha a melhor recetividade e aproveitamento.

DESASSOREAMENTO DO PORTINHO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

Depois de ter sido anunciado pelo Senhor Secretário de Estado do Mar, no início deste ano, o início em Abril ou Maio das operações de desassoreamento do Portinho de Vila Praia de Âncora e de mais três barras do norte (Vila do Conde, Póvoa e Castelo do Neiva), foi com desilusão que li há dias a notícia de que afinal já não se iam realizar essas operações.
Na verdade informações provenientes do Ministério das Pescas, davam prioridade às operações de limpeza dos portos de Póvoa de Varzim e Castelo do Neiva, dando a entender que o problema financeiro que o país atravessa poderá criar dificuldades à concretização da obra em Vila Praia de Âncora.
É triste que uma medida de apoio às pescas e à produtividade no sector pesqueiro não tenha o apoio que devia ter!
Mas é ainda mais lamentável que a "palavra dada" pelo governante já não tenha valor e significado, minando a confiança entre o Governo e os cidadãos!

Que pena!

"Erros de projecto"

Como rescaldo destes comentários e de outros realizados por Paulo Bento (BE) e Sónia Lajoso (PS), Júlia Paula não deixou de os abordar, referindo-se, por exemplo, aos "erros de projecto" na obra do Portinho de Vila Praia de Âncora e que obrigam a "dragagens pontuais".

A autarca fez questão de sublinhar que não foi unicamente o actual secretário de Estado das Pescas que prometeu em Fevereiro e não cumpriu, porque outros houve que procederam de igual forma. Contudo, ainda acredita que os compromissos serão honrados. Espera que a obra de extracção de inertes seja incluída em orçamento. Prometeu estar atenta, mas recuou no tempo e - dando a mão à interpelação de Paulo Bento (BE) que se referiu a "erros de projecto" e pedira também informações sobre o problema das grades no posto de vendagem - , acusou governação socialista de ter errado.

Acrescentaria que esses defeitos acarretariam dragagens periódicas do portinho, com a consequente despesa pública.

Sobre a situação das grades contestadas pelos pescadores ancorenses, não deu resposta, apenas contestando os erros do passado que levaram a que o posto se mantivesse encerrado apesar de concluído, degradando-se, e obrigando a uma reformulação total com a obra da 2ª fase que agora decorre sob a tutela do IPTM. Contudo, como se sabe, não houve cuidado com a segurança e mobilidade de pescadores e utentes na colocação das grades, e os reparos não se fizeram esperar.

CINE TEATRO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VPÂNCORA VIU PERDER-SE O FINANCIAMENTO APROVADO PARA A SUA RECUPERAÇÃO

Já aqui tinha feito um apelo à Câmara Municipal para que desse apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora para viabilizar a contrapartida de 20% da sua comparticipação, no projeto comparticipado pelo QREN de 80%, para a recuperação do Cine Teatro dos Bombeiros Voluntários, que está fechado e em adiantado estado de degradação e que é um equipamento social que faz falta à Vila e ao Concelho.
Infelizmente tomei conhecimento de que esse protocolo foi denunciado pelo Governo dada a falta de definição da comparticipação da entidade promotora.
Creio que se perdeu uma grande oportunidade!
E o projeto municipal "Caminha, Concelho da Música" perdeu um dos seus instrumentos mais representativos.

Tenho muita pena que assim tenha acontecido!

Pedido projecto mais modesto

Comentando a situação do Cine-teatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora, Júlia Paula voltou a referir que a prioridade dada à remodelação dos dois quartéis (Caminha e V.P.Âncora), se devera às opções tomadas na altura por ambas as direcções, nomeadamente, devido à existência de mulheres nas corporações, pelo que se pretendia dar-lhes condições "dignas" de trabalho, sublinhou.

A câmara fora obrigada a arcar com 25% dos custos das empreitadas que ainda decorrem, pelo que lhe seria impossível financeiramente, em simultâneo, fazer também obras no cine-teatro ancorense. Por outro lado, esclareceu que a reabilitação do Cine-teatro Valadares (edifício municipal), em Caminha, estava dependente de uma candidatura aprovada que permitia uma comparticipação de 80% dos custos, pelo que não restava outra via ao município que não fosse aproveitá-la, de modo a custear os 1,2 milhões de euros previstos.

Júlia Paula adiantaria que apenas se comprometera com a anterior direcção dos Bombeiros Ancorenses em realizar pequenas intervenções a nível da cobertura, com a finalidade de evitar infiltrações das águas das chuvas.

Realçou que em 2010 tentaram contrair um empréstimo de dois milhões de euros para fazer face à componente municipal (25%) de diversas candidaturas (saneamento de VPA, Moledo, Cristelo, Biblioteca municipal, polidesportivos municipais e Cine-teatro Valadares). Contudo deitou culpas ao PEC 3 que cancelou a contracção de empréstimos relativos a obras não iniciadas, apesar de haver municípios que ainda disporiam de capacidade de endividamento e com essas obras já contratualizadas. Premiaram os incumpridores (os que já tinham ultrapassado o limite de endividamento) e penalizaram quem não tinha ultrapassado os valores estabelecidos por lei. Por tal motivo, a câmara teria sido obrigada a assumir os custos das comparticipações das candidaturas através de recursos próprios, sob pena de ver anuladas as candidaturas, afirmou.

Como tal, a autarca social-democrata desafiou a direcção dos Bombeiros Ancorenses a apresentar um novo projecto, abaixo do valor inicial, e que permita à autarquia comparticipar, de modo a possibilitar a sua abertura ao público. Salientou ainda que o cine-teatro não é propriedade municipal.

HOSPITAL DA GELFA JÁ NÃO ABRE ESTE ANO POR FALTA DE COBERTURA FINANCEIRA

Mais uma notícia triste!
Depois do Estado e do Instituto São João de Deus de Barcelos terem gasto muito dinheiro com vista à abertura desta Unidade de Cuidados Continuados, face ao compromisso assumido de contratualização do acordo do seu funcionamento;
Depois de estar tudo pronto com o pessoal técnico e administrativo assegurado;
Foi conhecida a decisão de não ser possível a reabertura do equipamento por falta de cobertura financeira, face aos constrangimentos financeiros do Ministério da Saúde.

Faço votos que esta situação seja superada o mais rapidamente possível de forma a permitir a abertura desta Unidade de Saúde o mais rapidamente possível.

Culpas para a governação socialista

Quanto ao Hospital da Gelfa (respondendo também à socialista Sónia Lajoso que se referira a mais um "recuo" neste processo com 20 anos, e que a levou, inclusivamente, a pedir a aprovação de uma moção na AM exigindo a sua abertura), Júlia Paula pegou em notícias publicadas desde 2005 que anunciavam a abertura desta unidade hospitalar, - mas que nunca se concretizou -, acusando o governo socialista de Sócrates de ter pretendido mudar o modelo de gestão do hospital.

Apontou o dedo à falta de um protocolo entre a ARS e o Instituto S. João de Deus que permitisse dotar a nova unidade hospitalar de 41 camas, da verba necessária para o ano de 2012, levando, segundo disse, a que apenas seja incluída no Orçamento de Estado de 2013.