Sem pôr em causa os elementos informativos que a Contabilidade Orçamental nos possa fornecer, não há duvida de que a introdução do POCAL em 2002 veio, até pela similitude com os documentos da prestação de contas utilizadas nas empresas, mas sobretudo pela abrangência da informação disponibilizada ( que nos revela em termos comparativos a "performance" da entidade durante o período de análise, através da DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS e a respetiva situação patrimonial, com o BALANÇO ), permitir uma leitura mais

Adequada sobre a realidade das Organizações, e no caso os municípios.

Não foi por acaso que, nos últimos anos trabalhos universitários começaram a surgir com os números fornecidos pelas CONTAS DOS MUNICIPIOS. O POCAL e a relevância dos números extraídos a partir deste sistema contabilístico, em tese, permitem então ter uma visão mais clara sobre a situação económica e financeira das autarquias.

Naturalmente, devo aqui acrescentar uma reserva que se prende com a forma como cada autarquia é gerida, em termos de transparência da atuação dos seus responsáveis.

Os fenómenos de "sobre orçamentação" são conhecidos:

Empolar receitas (virtuais) e depois esconder despesa não a registando na Contabilidade das Câmaras, parece ser infelizmente uma prática corrente… Por isso, considerar a certificação de contas efetuada por auditor externo independente como necessária, é na verdade uma exigência de transparência que deve ser reclamada.

Ora aqui chegados, convirá então referir que os elementos da prestação de contas que em minha opinião importa desde logo analisar são precisamente a "demonstração de resultados" e o" balanço". Estes dois mapas refletem em cada ano - quando toda a informação financeira e factual com impacto nas contas se encontra devidamente registada - com segurança e de modo evolutivo qual a gestão realizada pelos responsáveis e os respetivos efeitos no património da autarquia, nomeadamente, qual o resultado das decisões tomadas e da ação desenvolvida, o respetivo impacto na situação patrimonial, verificando-se qual a situação em dois momentos distintos, em particular, do passivo exigível, isto é, do endividamento.

Finalmente e considerando a dimensão pública da "organização" Município, importa ainda verificar o que foi feito com os recursos financeiros disponíveis. Sendo um município uma entidade pública de serviço às populações é crucial que desenvolva iniciativas e projetos que melhorem as condições de vida daqueles que serve, em vez de privilegiar a aplicação dos meios na sustentação de uma máquina organizativa excessiva e /ou despesista.

Deste modo verificar o nível de investimento realizado em cada ano é um exercício que qualquer análise aos documentos de prestação de contas deve conter.

Senhor Presidente:

Em relação ao exercício de 2011 do Município de Caminha, o Partido Socialista faz a seguinte análise em relação ao Balanço constante da página 21 do documento que nos foi entregue e a demonstração de resultados constante da página 23.

Começando por este último.

Os números publicados pela autarquia revelam o tipo de gestão não sustentável que vem realizando de há anos a esta parte.

Com um prejuízo declarado de mais de 2,6 milhões de euros a que há que juntar cerca de 800 mil euros em 2010, não há lugar a dúvidas. Mesmo pelos seus próprios números, se conclui que as decisões da Câmara Municipal, a política e a gestão seguidas estão a conduzir o município de Caminha para uma situação deveras preocupante.

Mas o mais grave é que estes números poderão não refletir com verdade, a situação da autarquia.

Se atentarmos ao que é referido relativamente à constituição, em 2011, de provisões para riscos e encargos, justificada com a participação no capital social da sociedade POLIS LITORAL NORTE ( de montante que não é possível descortinar) e com o seríssimo problema existente com a AGUAS DO NOROESTE, o valor que consta na conta 67 da Demonstração de Resultados (mais de 2,8 milhões de euros) fica, no entanto, muito aquém do valor das provisões registadas na conta de Balanço (no Passivo) de Provisões para riscos e encargos que supera os 7,5 milhões de euros. Como é que se chega a este último montante? Qual a contrapartida para os 4,7 milhões de euros que não foram levados a CUSTOS DO EXERCICIO? Será que aquilo que antes foi assumido como dívida da autarquia agora, por razões que convirá explicar, se alterou o registo contabilístico passando esse montante para a conta 29.2 do Balanço, ainda que no passivo?

Lemos com atenção a justificação dada no relatório a propósito da questão da necessidade da constituição de provisões.

Sinceramente, parece óbvio que o que aconteceu foi que a Câmara Municipal não foi previdente em tempo útil. E o resultado é que teve que assumir em 2011 (porquê agora gostaríamos nós de entender, embora sejamos capazes de imaginar a razão…) uma situação que envolve um acréscimo potencial de endividamento de alguns milhões de euros…

Por certo este não é o espaço para analisar em toda a sua extensão o problema que o município tem em mãos e relativo ao processo de relacionamento comercial com a AGUAS DO NOROESTE. Porém, o mesmo já não acontece relativamente à atitude e comportamento da autarquia ao nível da sua gestão.

Deliberadamente, fazendo de conta que não havia problemas, construiu e continua a construir uma máquina

Despesista tão pesada, quanto absurda, que ameaça colapsar… Basta atentar no organigrama e quadro de pessoal para vermos quão insustentável é este caminho.

Assim, verifica-se que o modelo de gestão desenvolvido por este executivo, não é viável em termos económicos e financeiros, pois não é possível sobreviver com prejuízos que se vão acumulando e minando o património, gerando mais endividamento. E é isto que está a acontecer ao município de Caminha.

Relativamente ao balanço e sempre com os números apresentados e que são da inteira responsabilidade do executivo e da maioria que suporta.

O valor dos fundos próprios (ativo-passivo) reduziu-se em 2011 não chegando agora aos 26 milhões de euros, enquanto o passivo exigível, consideradas as provisões aumentou consideravelmente (em cerca de mais de 2,5 milhões de euros), aproximando-se claramente dos 19 milhões de euros.

Ou seja, a diferença entre os fundos próprios e o passivo (para todos os efeitos, dívida é de apenas 7 milhões de euros, valor este que só pode ser visto com inquietação, face à exiguidade da folga existente, a qual se consumirá muito rapidamente se o município não corrigir trajetória.

Estamos pois perante uma situação que urge corrigir.

Para o fazer, em primeiro lugar, haverá que ter uma postura de total transparência nas contas. Não basta anunciá-la. Há que praticá-la.

Nesse sentido, certificar as contas por um auditor externo é uma exigência de clareza há qual o município não se deveria eximir, mesmo que a tal não esteja obrigado legalmente.

Por outro lado, algo de muito diferente terá que ser feito na gestão municipal. Já referimos as consequências do despesismo, marca desta gestão. Tememos que as atuais condições de financiamento do setor publico e as leis relativas à assunção de compromissos e dos pagamentos em atraso, forcem o município de Caminha, por manifesta incapacidade e impreparação, a cair numa situação de rutura.

Termino, Senhor Presidente com duas referências:

A primeira, quanto ao nível de investimento realizado.

Desde logo, atendendo à taxa de execução do PPI-Plano Plurianual de Investimentos que se ficou pelos 39,1 % do previsto, sendo que em termos monetário o município investiu pouco mais de 4,5 milhões de euros, tendo gasto em pessoal e aquisição de serviços em 2011, mais de 11 milhões de euros.

Se havia dúvidas quanto ao caracter despesista desta gestão é só avaliar estes números.

E já agora uma dúvida….

Como é que se pode afirmar a páginas 11 do relatório de gestão e citando: " De registar ainda que em 2011 foi respeitado o principio do equilíbrio, fixando-se as receitas correntes num valor que supera as despesas correntes", quando os números da Contabilidade Orçamental dizem o contrário? A receita corrente foi, no ano de 2011 (página 26) de pouco mais de 11,5 milhões de euros e a despesa corrente (página 32) superou os 11,6 milhões de euros. Naturalmente qualquer conclusão diferente quanto ao desrespeito - neste caso claro e evidente - de um dos princípios legais do equilíbrio orçamental, só poderá entender-se se à receita corrente adicionarmos o saldo da gerência anterior. Só que faze-lo seria, no mínimo, estranho já que não é possível descortinar a origem desse saldo (se é corrente ou de capital).

Aliás as dúvidas que este documento de prestação de contas suscita, não se ficam por aqui ou pelas questões atrás relatadas, quanto à forma, nomeadamente, de constituição da provisão para riscos e encargos.

Ao afirmar-se que houve uma evolução positiva do endividamento liquido e ao ler-se a respetiva justificação fica a ideia, ou a certeza, de que estaremos em presença da utilização de um qualquer expediente contabilístico que pretende ocultar, ou pelo menos mitigar, a dura realidade dos números, até porque é claro o aumento global do passivo exigível que passou de 16,5 milhões em 2010 para 18,9 milhões em 2011, sendo que os saldos em disponibilidade e os créditos sobre terceiros pouco se alteraram de um ano para o outro, sendo certo que neste ultimo se inclui a famosa divida do Ayuntamento de A GUARDA que ainda não foi cobrada. Se é que alguma vez o será….

Em síntese e numa única e curta frase. Os números são maus e pior, não são fiáveis….

27/04/2012
Fernando Lima