Prestação de contas 2011

A prestação de contas é, com maior ênfase, um elencar retórico de números que se procuram alinhar na justificação necessária ao cumprimento cabal dos compromissos. Uma vez mais, o que hoje se aprecia não foge à regra. Bem se procura na justificação das questões sociais fazer uma argumentação política que contrarie o fim do documento, que pouco se compadece com estas matérias. De facto, e até aí aceitamos, não deveria, e se as pessoas não são números, também os números não deveriam ser expressão das pessoas. No entanto a realidade obriga-nos a não fazer deste documento um instrumento de política, mas sim de argumentação da gestão dos recursos financeiros e patrimoniais do município.

Neste contexto não é com agrado que se recebe a informação de uma taxa de execução de 65%, sobretudo pela justificação dada, enfatizando-se os desvios na previsão de recebimentos da autarquia vizinha de La Guardia, bem como de empréstimos de médio e longo prazo e da venda de bens de investimento. E isto não quer dizer que de qualquer falta de verdade se desconfie, ou que resulte de rigor pouco conciso. Refutamos mesmo esse caminho, mais até porque, tal como várias vezes o temos dito, acreditamos, e nada nos faz duvidar, da verdade das pessoas e da justeza dos seus posicionamentos individuais, independentemente de termos, coletivamente, opções e razões bem diferentes, e no nosso entender mais urgentes às pessoas em geral e aos munícipes de Caminha em particular. As justificações dadas, dizia, chocam-nos mais por não serem uma novidade, o que deveria ter tido uma influência mais proactiva nas tomadas de decisão e nas razões que se encontram para estes desvios, que como as próprias razões também são repetentes nestes documentos. Porventura a previsões em alta não são o caminho certo; não apenas pelo quadro de expectativas que desenha ao exercício, como também porque apontará sempre para a redução das taxas de execução.

Nada de novo também para o traço das receitas e despesas que balanceiam a gestão municipal, com as transferências do estado e fundos comunitários a assumirem-se como principais componentes de receita, e a aquisição de bens e serviços (34%), Investimentos (superior a 4,5 Milhões de €) e Despesas com pessoal a corporizarem as principais componentes da despesa.

Deste conjunto de despesa, logicamente que a de investimento nos merece uma maior atenção, porque dela pode resultar dividendo para o município e para os munícipes. É certo que outras rubricas de despesa poderão despertar curiosidade, mas na verdade é no investimento queremos levar a câmara municipal e esta assembleia a refletir. E a reflexão faz-se, em nosso entender, procurando ver nas funções de despesa privilegiadas um modelo de desenvolvimento sustentado. E indiferente às razões dos números e aos equilíbrios financeiros que forçosamente se conseguem sempre demonstrar, é importante ver que é no desporto, educação, ordenamento do território e turismo que praticamente se esgotou o investimento, medido na despesa, sendo que apenas o último se inscreve no domínio das funções económicas. Também partilhamos que as funções sociais são de maior relevo, mais até no contexto atual, pautado pela forte recessão a que os partidos de direita, PS e PSD, nos obrigaram. Mas será o modelo turístico o mote de desenvolvimento económico do executivo camarário, há já onze anos no governo dos desígnios do concelho de Caminha?

Finalmente, o resultado negativo em 2011 no montante 2,7 milhões de euros implica viver de anos anteriores, o que reforça a atenção no futuro, mais até porque também não é nova a situação.