Novo contrato para a área jurídica no valor de 35.000€

Foi com surpresa que a oposição socialista foi confrontada na reunião camarária do passado dia 8, com a inclusão de três propostas de prestação de serviços, sem a indicação da sua finalidade nem os valores envolvidos.

Jorge Miranda achou estranha tal situação e pediu esclarecimentos a Júlia Paula, presidente do Executivo.

Mas se o vereador da oposição se mostrara intrigado com a ausência de documentação que suportasse as propostas, igualmente aparentou ficar espantada Júlia Paula, quando interpelada pelo edil sentado à sua esquerda.

Confrontada com a situação, a presidente do Município optou por adiar a discussão e votação das três propostas.

Uma das prestações de serviços prendia-se com uma "campanha publicitária no semanário O Caminhense, Jornal o Caminhense"; outra referia uma prestação de serviços "p/ emissão e montagem de informação municipal, divulgação de diversas campanhas publicitárias" - Rádio Jornal Caminhense, LDA".

Uma terceira proposta prendia-se com um contrato de prestação de serviços para "Revisão de PDM - Ano 2012", a celebrar com outra empresa.

Processo da dívida à Aguas de Portugal "bem encaminhado"

Apenas o contrato de prestação de serviços "na área jurídica/trabalho não subordinado" com o gabinete do advogado Joaquim Loureiro foi aprovado com os votos favoráveis do PSD.

Júlia Paula justificou este contrato no valor de 35.000€ para o corrente ano, pelo facto de existirem processos ainda não concluídos e que se encontravam sob orientação deste gabinete de Vila Nova de Famaicão, em relação aos quais pensava que teriam ficado concluídos em 2011, o que não veio a suceder.

Foi o caso do processo da dívida à Empresa Águas de Portugal e que "se encontra bem encaminhado", salientou a autarca, em que estão em jogo verbas elevadas.

Júlia Paula acrescentaria que seria deselegante não manter os processos nas mãos dos juristas que o tinham iniciado, além de admitir ficar mais económico acordar esta avença mensal, do que pagar cada uma das acções em causa.

Nesta reunião, foi ratificado um protocolo de cedência de instalações por parte do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora destinado ao apoio às vítimas de violência de género.