A maior devedora de todo o distrito
Dezenas de processos em tribunal
Aumento do preço da água muito criticado

Em Junho do ano passado, a dívida da Câmara de Caminha ao fornecedor de água ao concelho, a empresa Águas de Portugal, ultrapassava já os 3,6 milhões de euros. Os dados são oficiais e constam do relatório da empresa, que se encontra acessível online. O C@2000 sabe que, de então para cá, a dívida cresceu para cerca de quatro milhões. Os processos em tribunal somam várias dezenas, mas todos os meses entram mais duas a três injunções (meio de certificar as dívidas das autarquias). Ao mesmo tempo, o aumento considerado "brutal" do preço que a Câmara cobra pela água e tarifas associadas aos munícipes está a suscitar duras críticas e muitas reclamações, não apenas nos balcões municipais, mas inclusive junto da DECO.

A polémica nomeação do presidente da Câmara do Fundão para a administração da empresa Águas de Portugal trouxe à discussão, esta semana, as dívidas das autarquias à empresa responsável pelo fornecimento de água. Em causa estará não apenas o carácter político da nomeação de Manuel Frexes, mas sobretudo o conflito ético inerente, pelo facto da Câmara do Fundão se encontrar em litígio com a empresa, à qual devia, em Junho de 2011, mais de 8,3 milhões de euros.

Levantaram-se de imediato várias vozes, garantindo que esta e outras nomeações mostram que foi criada uma agência de empregos para os amigos do Governo.

Caminha em 26º lugar no "ranking" dos maiores devedores

A propósito de toda a controvérsia, a imprensa nacional dedicou espaço alargado ao assunto, que chegou a fazer manchete, entre outros, no Diário de Notícias (DN), no passado dia 16. O DN publicou também o "TOP 20" ou seja, a lista dos 20 municípios com as maiores dívidas à empresa Águas de Portugal. Em causa está precisamente o relatório trimestral relativo a Junho de 2011, disponível no site da empresa (www.adp.pt). Basta abrir a página e seleccionar, na barra superior, a opção "informação financeira". À direita, num quadro de fundo cinzento, encontra-se a designação "Veja também". É só seleccionar "relatórios trimestrais" e a seguir "abrir" o "Relatório e Demonstrações financeiras - Junho de 2011".

Na página 44 do documento, o Grupo Águas de Portugal publica um mapa, apresentando o total das dívidas por município com valor superior a 2.000.000 euros. Como se lê no subtítulo, este mapa inclui o valor total da divida e desta, a dívida já vencida e ainda não liquidada.

O "TOP 20" do DN lá está e conferem todos os dados. Caminha, na 26ª posição (entre os 41 mais devedores dos 308 municípios existentes em Portugal), acusa uma dívida de 3.603.164 euros. São, como referimos, dados oficiais de há cerca de seis meses atrás. Entretanto, o montante terá "pulado" e rondará agora os quatro milhões.

Quadro "negro" não inclui mais concelhos do distrito

Mas há outros dados relevantes na posição de Caminha. No mapa, onde constam apenas os municípios em que o total das dívidas é superior a 2.000.000 euros, há como referimos 41 devedores. Quase todos são municípios de grande e média dimensão, com populações muito superiores, quase todas de forma esmagadora, aos 16.684 residentes no território caminhense, que o Censos 2011 contou.

Com menos residentes, encontram-se apenas a Nazaré, embora próxima de Caminha, mas com uma dívida menor, e Arruda dos Vinhos, com uma dívida a rondar o limite do quadro.

Nos "41" não há mais nenhum município do distrito de Viana do Castelo. Caminha é o único dos dez que, pelo menos em Junho de 2011, devia mais de 2.000.000 euros, valor que hoje ronda, como já dissemos, os 4.000.000 euros.

Câmara não paga mas cobra preços "exorbitantes"

O C@2000 sabe também que os recentes aumentos do preço da água cobrada aos munícipes pela Câmara de Caminha estão a suscitar muitas críticas e reclamações. É que o custo da água, classificado já de "exorbitante", arrasta os custos do lixo e saneamento e conduz a facturas muito elevadas e aumentos com grande impacto no orçamento das famílias.

Há até conhecimento de que algumas pessoas, sobretudo residentes no estrangeiro e cujas habitações se encontram fechadas, estão a mandar retirar os contadores da água.

Fala-se ainda de "escândalo", pelo facto da Câmara cobrar um serviço/bem que não paga - água - ao fornecedor. O conhecimento do montante real das dívidas é um dos factores que contribui para as críticas mais duras.

A conjuntura nacional e o quadro agravado de crise, com Caminha a registar um desemprego recorde e com muitas famílias a enfrentarem dificuldades acrescidas, também agrava a análise.

Aumentar o preço da água e das tarifas a ela associadas, neste contexto, ao contrário do que Júlia Paula tem dito, foi uma opção e não uma imposição. De facto, o preço da água continua a diferir entre os vários municípios.

Por exemplo, no município de Viana do Castelo, a Câmara decidiu manter as tarifas da água em 2012 face ao "momento extraordinariamente difícil" que a população atravessa. Em reunião do respectivo Executivo, liderado pelo socialista José Maria Costa, a Câmara apresentou a proposta de "não mexer no tarifário no próximo ano", que mereceu o voto favorável dos vereadores da oposição (PSD e CDS-PP).

"É uma decisão política. Estamos a viver um momento extraordinariamente difícil e por isso vamos manter as tarifas deste ano em 2012", explicou, na altura, o vereador com o pelouro dos Serviços Municipalizados e de Saneamento Bás