Há uma tendência muito generalizada para ignorar os deveres, principalmente quando eles obrigam a comportamentos contra a vontade individual, exceptuando-se aqui aquele dever que, ao ser cumprido, reverte em benefício próprio como o que resulta do seguinte silogismo: "tenho o dever de cumprir a lei; a lei concede-me três faltas mensais ao trabalho; então eu tenho o dever de faltar três vezes por mês ao trabalho". Trata-se de um raciocínio deturpado porque ignora o sentido profundo do dever, enquanto obrigação que leva a cumprir e a agir de determinada forma, sem prejuízo de outrem ou para satisfação de direitos legítimos, ou ainda por imperativo ético-legal.
A ideia segundo a qual o dever obriga a um acto ou omissão de penosa efectivação, não pode continuar a vigorar numa sociedade moderna, responsável e desenvolvida. O dever é parte integrante da sociedade democrática actual. Imaginem-se as consequências que resultariam se todas as pessoas se recusassem a trabalhar? Se todos ignorassem o cumprimento das leis? Certamente não haveria condições de vida minimamente normalizada e tranquila.
O cidadão luso-brasileiro, na sua dimensão axiológica é esse sujeito de deveres, incluindo, em circunstâncias especiais, o dever de dar a vida pela pátria, segundo alguns códigos e regulamentos militares, com os quais parece difícil estar-se de acordo, todavia, respeitam-se as opiniões que defendem este tipo de valores e se se levar a análise ao radicalismo fundamentalista, então, morrer pela pátria e pelo seu Deus é, não só um dever, mas uma honra, uma glória que envolverá o seu autor e até as próprias famílias.
Na sociedade moderna, democrática, racionalmente equilibrada, o cidadão bem formado será o primeiro a cumprir com os seus deveres e que, tal como os valores referenciais ou os direitos do homem, não se vai, nesta investigação, enumerar todos os deveres humanos mas, em coerência com o perfil que se idealiza para este cidadão luso-brasileiro deste século, apenas se elencam aqueles que, salvo douta e melhor opinião, se consideram os mais pertinentes e dignificantes para toda a pessoa humana.
Aparentemente pouco referido e cada vez mais ignorado, o dever de obediência parece fundamental para a integração e projecção do cidadão a idealizar. Habitualmente, a obediência tem conotada uma ideia de subordinação, de humilhação, de inferioridade e, por vezes, de sacrifício. Pode-se pensar diferentemente na medida em que, pelo contrário, obedecer é um acto de grande dignidade, de humildade e respeito, de prazer, em muitas circunstâncias. Compreende-se que a obediência pode ser difícil, penosa, indigna e humilhante quando quem ordena obediência não é merecedor do reconhecimento público, de admiração, de respeito e da competência para a exigir aos outros.
Este cidadão, preparado para a vida democrática em plena cidadania, não terá dificuldades em obedecer, porque ele sabe muito bem o quanto é difícil, por vezes, mandar. O indivíduo que sistematicamente não obedece, não tem legitimidade ética e moral para se fazer obedecer.
Este primeiro dever, que a todos acompanha desde o berço, quando realizado voluntariamente, proporciona um relacionamento humano mais fácil, agradável e gratificante pelo que, nestas circunstâncias vale a pena dizer que o dever também traz compensações, desde logo, a satisfação pessoal do seu cumprimento, sentimento que reforça a personalidade e projecta o indivíduo aos olhos da sociedade como uma pessoa cumpridora, a quem se pode obedecer com agrado e colaboração.
Com a mesma coerência com que se tem analisado outros aspectos, também aqui e no que se refere ao dever, permita-se a simplicidade e escolha daqueles deveres, que entre tantos outros, parecem pertinentes, talvez porque se atravessa alguma crise de execução ou de atitude. Fundamental é um outro dever que se prende com o respeito.
Actualmente, com uma assombrosa indiferença, assiste-se a situações, atitudes e decisões que violam as mais elementares regras de respeitabilidade, que devem prevalecer entre pessoas humanas e civilizadas, na medida em que, pequenos gestos, palavras simples e sinceras, poderiam fazer a diferença entre a pessoa educada que respeita o seu semelhante e o indivíduo incivilizado e arrogante que não respeita nada nem ninguém, fazendo vingar, prepotentemente, as suas opiniões e decisões.
O respeito para com os outros é a primeira atitude para cada um ser respeitado, considerado, reconhecido e admirado. É no respeito pelas ideias, pelas opções, pelas atitudes de uns para com os outros que se estabelece um bom relacionamento inter-pessoal. O cidadão luso-brasileiro que se deseja preparar, será o primeiro a observar o cumprimento deste dever de respeitar, seja na família, na escola, na religião, no trabalho, no associativismo, ele dará sempre o primeiro exemplo, exigindo idêntico comportamento aos seus concidadãos.
Poder-se-á invocar um outro dever que parece verdadeiramente digno da condição humana que é a responsabilidade. Nos tempos que correm, há quem afirme que a "culpa sempre morre solteira", porque o dever de assumir responsabilidades, muito raramente se verifica e, objectivamente, na vida política, por exemplo.
Trata-se de um dever que se torna difícil cumprir porque, em certas circunstâncias, pode conduzir ao fim de uma carreira política, de uma profissão e mesmo à ruína material. Para evitar situações complexas e irreversíveis, antes de se tomar qualquer decisão política seria conveniente ter-se bem presente que: "a responsabilidade significa consciência lúcida e rectamente formada sobre as motivações, os meios e os efeitos das opções e das actividades políticas." (DICIONÁRIO POLÍTICO, 1974: 320)
A assunção pronta e inequívoca da responsabilidade dos actos, decisões e intervenções, constitui um imperativo muito concreto que o cidadão luso-brasileiro terá sempre presente nas funções que em cada momento da sua vida esteja exercendo.
Naturalmente que ao assumir responsabilidades, decorrentes do exercício de um determinado cargo, político, social, profissional ou outro, este cidadão, avaliará o mais adequadamente possível em que circunstâncias o pode fazer, sendo preferível renunciar a toda e qualquer actividade se, consciente e correctamente, concluir que não há condições objectivas para se envolver no projecto, aliás, esta recusa é já uma forma de revelar a sua noção de responsabilidade, até porque são necessários, de facto, cidadãos responsáveis.
Assumir a responsabilidade pelos actos e omissões, decisões e consequências é uma atitude verdadeiramente digna do cidadão que como tal se apresenta à sociedade, arcando com a crítica, por vezes injusta, com um possível afastamento das funções que por via delas praticou actos, entretanto objecto da imputabilidade responsabilizante para quem os cometeu.
A responsabilidade pode ser parcial ou totalmente elidida, se circunstâncias significativas constituírem atenuantes plausíveis e aceites. No exercício de actividades, quaisquer que elas sejam, uma regra ou princípio de ouro parece inevitável que se deva adoptar: a verdade. Esta regra que é também uma virtude, proporciona, a quem a pratica, tranquilidade de consciência, abertura para o diálogo e provoca nos concidadãos sentimentos de respeito, de compreensão e tolerância, além de reforçar a credibilidade perante a opinião pública, já que face à consciência individual não é possível a mentira.
A verdade que se coloca nos vários papéis que ao longo da vida se desempenham permite enfrentar as realidades mais adversas, com uma maior coragem, serenidade e confiança, tal como na audiência judicial, perante os juízes e promotores da Justiça, ganha-se relatando a verdade, também na vida pública, sabendo-se que mais tarde ou mais cedo na vida, o reconhecimento acabará por surgir. Pelo contrário, a mentira é uma péssima maneira de adiar os esclarecimentos e as boas decisões, o que se reflecte no agravamento dos problemas, podendo comprometer soluções, inicialmente exequíveis.
Defende-se intransigentemente, como regra de conduta e entre outras, o recurso à verdade, ainda que, de início, possa parecer prejudicial. A verdade implica outras virtudes humanas e sentimentos, respectivamente a lealdade e a sinceridade. É sabido que em certas actividades políticas, comerciais, bélicas, jogos, concursos e outras, a verdade, no sentido da divulgação de intenções, de processos, de estratégias e de tácticas, pode funcionar a favor do adversário.
Em situações desta natureza e não sendo dever divulgar as verdadeiras intenções e havendo igual procedimento dos outros concorrentes, a omissão, apesar de tudo, será menos condenável do que a mentira. Em todo o caso, e sempre que possível, deve-se usar e exigir a verdade, essencialmente no que respeita ao exercício da cidadania.
Este cidadão adoptará uma postura de reciprocidade, partindo do princípio segundo o qual os seus semelhantes assumindo igual procedimento e, enquanto verificar que não existem razões objectivas para alterar a sua atitude, falará e agirá com verdade, encarando-a como uma excelente arma para converter aqueles que, sistematicamente, recorrem à mentira e para lhes mostrar que, tal como o crime, e em absoluto, a mentira pode não compensar, por isso concordará com a noção de verdade, nos seguintes termos: "a verdade, como a virtude, supõe quatro qualidades humanas fundamentais, que devem ser cultivadas como outras tantas virtudes, como espécies daquele género: a sinceridade, a veracidade, a objectividade e a abertura ao diálogo." (IBID. 373)
O conjunto de deveres já enunciados ficará mais humanizado com um outro, que também é uma virtude, mas que poucos têm a humildade de praticar, porque pensam que, com esse gesto, ficam dependentes daquelas pessoas para com as quais assim procedem: a gratidão. Ser-se agradecido àqueles de quem se recebe bem, é um dever indissociável das pessoas moralmente bem formadas, daquelas que não se envergonham de um gesto tão bonito, tão humano e que revela generosidade e grandeza de carácter.
Vive-se um tempo em que a ingratidão, a arrogância, a prepotência e a ostentação se têm sobreposto a este sentimento tão sublime e nobre que é a gratidão. O cidadão luso-brasileiro que se pensa construir, saberá ser agradecido, qualquer que tenha sido o bem que tenha recebido, até porque com tal atitude, cumpre um dos mais distintos deveres do homem, como também fica com a abertura suficiente para, no futuro, solicitar novas ajudas, compreensão e tolerância. Deseja-se um cidadão moderno, cultivado nos direitos, nos valores e nos deveres universais verdadeiramente humanos. A manifestação do sentimento e dever de gratidão, amacia os corações e torna-nos mais abertos e receptivos à solidariedade.
Bibliografia
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002). "Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro" Dissertação de Mestrado, Braga: Universidade do Minho, Lisboa: Biblioteca Nacional, CDU: 1Ferreira, Silvestre Pinheiro (043), 342.7 (043). (Publicada em artigos, 2008, www.caminha2000.com in "Jornal Digital "Caminha2000 - link Tribuna"); (Exemplares nas: Universidade do Minho, ISPGaya; Bibliotecas Municipal do Porto e de Caminha; Brasil - Campinas SP: UNICAMP, PUC, METROCAM, UNIP; PUC, Municipal Prefeitura de Campinas)
BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política- Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, Bahia/Brasil: FATECTA - Faculdade Teológica e Cultural da Bahia: (1. Curso Amparado pelo Decreto-lei 1051 de 21/10/1969. Exemplares em Portugal na Biblioteca Municipal de Caminha; Brasil: Bibliotecas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas-SP, Metrocamp - Universidade Metropolitana de Campinas-SP)
DICIONÁRIO POLÍTICO, (1974). Os Bispos e a Revolução de Abril, Lisboa: ISPAGAL
