JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

A Câmara de Caminha celebrou, em 16 de Maio último, um contrato de prestação de serviços com a firma "Vellozo Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados RL", por 74.990,00 euros (mais IVA), pelo prazo de 229 dias, quer dizer, mais de 400 euros em cada dia que passa. O ajuste directo está publicado, como a lei exige, no portal dos contratos públicos, e pode ser consultado no endereço http://www.base.gov.pt, agora de forma ainda mais simples. O escritório do Porto tem em mãos o processo de Teresa Amorim e há muito que se especulava sobre os custos do diferendo que opõe a presidente da Câmara e a ex-secretária.

O contrato só ficou online na primeira semana de Junho, mas já está a dar azo a muitos comentários, designadamente porque o montante, considerado por várias fontes como "escandaloso" e "exorbitante", corresponde quase ao valor do salário mínimo nacional (485 euros), que continua a ser o valor remuneratório de referência para centenas de milhares de trabalhadores portugueses e certamente muitos caminhenses. A outra diferença relevante é que o salário mínimo nacional é pago por mês e não por dia!

O portal oficial consulta-se, agora, ainda de forma mais fácil, ficando imediatamente visíveis os dados essenciais de cada contrato: adjudicantes, adjudicatários, objecto do contrato, preço contratual e data da publicação. O último item, à direita, refere-se ao detalhe. Basta clicar aí para abrir o procedimento e ter acesso a mais informação.

O portal funciona, como referimos, no endereço http://www.base.gov.pt. Olhando para a página que aparece no ecrã, é só ir a "menu de acesso rápido" e clicar em "pesquisa de ajustes directos", na zona por baixo da fotografia. Aparece então uma segunda página, com vários campos de preenchimento, o que pode desmotivar a pesquisa. Na verdade, basta escrever, por exemplo, "caminha", no espaço destinado a "designação" (entidade adjudicante), logo no segundo campo.

Percorre-se depois a página até ao final, ignorando todos os outros campos, e clica-se em "pesquisar". Aparecem de imediato mais de 300 resultados para o município de Caminha.

A 10 euros do limite legal para aquisição de serviços

O valor do contrato com a firma de advogados do Porto, onde se sabe que fez estágio o filho da própria Júlia Paula, fica a apenas 10 euros do limite máximo permitido pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) para aquisições de bens e serviços por ajuste directo, neste caso, "Prestação de Serviços na Área Jurídica", conforme consta. O máximo admitido são os 75,000,00 euros.

Este não é, porém, o primeiro contrato celebrado entre a "Vellozo Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados RL" e a Câmara de Caminha. Do portal constam mais três. Pode-se procurar na imensa lista ou ter acesso directo. O procedimento é igual ao anteriormente descrito, bastando preencher também o campo relativo a "designação", da "entidade adjudicatária", neste caso escrevendo "vellozo".

Tem-se então acesso a mais três contratos, celebrados em Janeiro e Agosto de 2010, por 6.600,00 euros, 5.131,14 euros e 8.800, 00 euros, valores a que acresce IVA.

Narciso à distância… pelos mesmos serviços (!?)

Olhando para o contrato celebrado com a empresa do Palácio da Bolsa, (procedimento nº 307562), o de Narciso Correia (procedimento nº 290884), com data de 2 de Maio último, a pouca distância na página do portal dos contratos públicos, parece uma "insignificância". O jurista e deputado municipal leva para casa uns "modestos" 82 euros por dia.

O objecto do contrato é exactamente o mesmo da firma portuense: "Prestação de serviços na área jurídica", mas o valor é de "apenas" 16.000,00 euros (mais IVA) e o prazo de execução são 240 dias, o que perfaz os tais 82 euros por dia.

Claro que, se o IVA entretanto aumentar, como tudo faz prever, os custos destes serviços vão pesar mais ainda nos cofres municipais.

Mas, na verdade, a forma como o objecto do contrato aparece escrito é diferente do outro. No de Narciso Correia, só a primeira palavra (Prestação) aparece com letra maiúscula. As outras palavras não. Será coincidência ou premonição, querendo transmitir-se que não é a mesma coisa?

Os "inimigos de estimação" da presidente

Não são do conhecimento público todos os casos que Júlia Paula terá eventualmente entregado à firma portuense, mas os dois diferendos que envolvem os mais recentes "inimigos de estimação" da presidente, como os classifica uma fonte ouvida pelo C@2000 foram-lhe confiados. São estes os casos do ex-vice presidente, José Bento Chão, e da ex-secretária, Teresa Amorim.

Seja como for, comenta-se que Júlia Paula quer tanto ganhar e não confia os casos a qualquer um, no caso Narciso Correia ou os outros advogados que trabalham para a Câmara, caso do escritório de Vila Nova de Famalicão e dos próprios funcionários do município, onde há pelo menos quatro juristas, entre eles o director Domingos Lopes e a nova chefe de Divisão, Ivone Marinho.

Por agora, os primeiros resultados das "guerrilhas" judiciais somam pontos para o lado dos tais "inimigos de estimação". No futuro, logo se verá.

Certo é que as disputas judiciais em que a Câmara está envolvida estão a ficar muito dispendiosas, e nem estamos a ter em conta as custas judiciais já pagas, as que ainda vão ter de ser liquidadas e eventuais indemnizações.

Claro que os 229 dias do contrato da "Vellozo Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados RL" também não vão ser suficientes. Depois destes dias, outros virão e provavelmente outros contratos, porque nem o advogado Francisco Vellozo Ferreira acredita numa Justiça tão célere. Como referimos na última peça sobre o diferendo, o advogado calcula que Teresa Amorim tenha direito a receber no final (ou a pagar à Câmara se entretanto tiver recebido) mais de 50 mil euros. Feita as contas, são cerca de quatro anos….., também de honorários.

Meio milhão de trabalhadores recebe salário mínimo

Dados do Ministério do Trabalho (MTSS) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que Portugal tem mais de 343 mil trabalhadores por conta de outrem a receber o salário mínimo. Sabe-se também, pelas mesmas fontes, que os trabalhadores que recebem o salário mínimo são representantes de ambos os sexos, mas as mulheres são mais afectadas. Cerca de 13,4 por cento das mulheres empregadas por conta de outrem recebem o salário mínimo, contra apenas 6,4 dos homens.

No entanto, as estatísticas apontam, no global, para mais de meio milhão de portugueses com os mesmos rendimentos, enquanto mais de cem mil portugueses, que trabalham, estão mesmo abaixo dos 485 euros mensais.

Depois haveria que considerar também pensionistas e desempregados, pelo menos, e os números subiriam vertiginosamente.

Esta reflexão serve para muitas considerações. Por exemplo, como nos afirmou uma fonte, se a Câmara de Caminha dispensasse os serviços dos advogados portuenses, mantendo mesmo assim vários juristas (entre funcionários e avençados), poderia "continuar a guerrear" e a subsidiar, por mês, 30 famílias carenciadas, entregando-lhes quase o valor do que é hoje o salário mínimo nacional.