Polícia Marítima de Viana
no combate ao crime ambiental
A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, no âmbito das acções que desenvolve ao longo do ano nas áreas e domínios do ambiente, tem acompanhado muito de perto a actividade exemplar da Polícia Marítima da Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo no combate a práticas ilícitas no litoral vianense, lembrando-se que algumas dessas ilicitudes constituem crimes contra o ambiente e salvaguarda dos recursos naturais.
É do conhecimento público, conforme esta associação, por várias vezes, denunciou publicamente, os diversos atentados ambientais praticados no litoral vianense, alguns dos quais cometidos por entidades públicas conforme sucedeu no caso relativo à tentativa de implantação dum bar em 2009 na crista fragilizada do cordão dunar primário da praia da Arda, em Afife. Releva-se neste caso a acção pronta e imediata da Capitania do Porto de Mar de Viana do Castelo e do SEPNA - GNR que evitaram o prosseguimento duma prática ilegal, onde infelizmente a Administração da Região Hidrográfica do Norte, enquanto entidade competente em razão do lugar e da matéria, teve uma atitude de complacência para com a entidade pública infractora. Questiona-se se agiria da mesma forma se o infractor não fosse um político do partido no governo, presentemente candidato? E fiquemos por aqui para não enumerar mais casos, onde a omissão e negligência, tão apregoadas recentemente, por quem não tem legitimidade moral e política para o fazer, resultaram em barbaridades ambientais, como por exemplo, no conhecido caso do Engenho do Maneta, na margem esquerda do rio de Afife. Enfim existem pessoas que no poder esquecem-se rapidamente dos princípios basilares de cidadania, ousando inclusive perseguir quem se lhes opõe no livre exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados, num Estado de Direito Democrático.
Apraz-nos registar a acção discreta, mas de grande eficácia levada a efeito, em Setembro último pela Polícia Marítima de Viana do Castelo no combate à prática ilícita e profundamente danosa do meio ambiente aquático marinho levada a efeito por um grupo organizado de indivíduos espanhóis que esventravam o litoral vianense para apanharem minhoca. O dano causado por tais acções não se resumia ao substrato arenoso estendendo-se à destruição das bancadas intertidais, concretamente das barroeiras com as gravosas consequências para a conservação destes frágeis ecossistemas.
Nos últimos dias a Polícia Marítima de Viana do Castelo numa acção exemplar estendeu a sua acção de fiscalização à prática ilegal levada a efeito no litoral vianense pelos "passarinheiros" na captura de pintassilgos e efectivos de outras espécies, secundando assim a acção do SEPNA - GNR noutras áreas do território vianense. Salienta-se o trabalho efectuado nestes domínios, na década de noventa do século passado pelos serviços autárquicos competentes, posteriormente desactivados em 2004, por motivos que são do conhecimento público.
Face ao envolvimento da APCA na alteração da lei, regista-se com muito agrado a publicação, no decurso desta semana, da legislação relativa à apanha industrial de ouriços-do-mar, o que naturalmente vem colmatar o vazio legal que não permitia a actuação da Polícia Marítima nos desmandos levados a efeito no litoral vianense.
A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, perante mais um caso grave de degradação do solo e poluição da água superficial e aquíferos, na Veiga da Lagoa / Porto, na freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, vem mais uma vez alertar os organismos infractores, fiscalizadores, policiais e judiciais para a continuada reincidência destas práticas ilícitas nas imediações da estação de bombagem de águas residuais de Marinho, localizada a poente da E.N. 13, junto à estrada de acesso à praia da Ínsua, conhecida na Europa pela qualidade extraordinária das suas águas para a prática balnear.
Conforme a APCA tem alertado nos últimos dez anos, as duas estações de bombagem de águas residuais localizadas em Afife, uma nas proximidades da praia da Ínsua e a outra junto ao rio de Afife têm lançado milhares de metros cúbicos de esgotos no rio de Afife, na Veiga de Afife e Praia da Ínsua. Não existindo justificações técnicas para a manutenção desta situação, nos últimos 16 anos, apenas se encontra explicação, para a persistência da mesma, na manifesta má vontade política de resolver estes problemas, como retaliação sobre o Povo de Afife, por motivos que são do conhecimento público, mas que agora se procura ver resolvida pelo novo edil vianense. Salienta-se que para além da óptima qualidade das águas da praia da Ínsua e respectivas areias, e da superior qualidade dos solos agrícolas para onde são drenados os esgotos, o rio de Afife é um rio truteiro, configurando estas práticas ilícitas um crime ambiental, sob a forma continuada, cuja investigação se impõe, face aos actos no mínimo de omissão e ou negligência do responsável por estes procedimentos, nos últimos 16 anos, que para além de atentarem contra o ambiente e o bem-estar dos cidadãos, atentam também contra aquilo que são os princípios basilares dum Estado de Direito Democrático.
É grande a indignação dos milhares de pessoas que têm observado incrédulas este atentado ambiental continuado, sem qualquer atitude concreta por parte dos organismos competentes. Recentemente a indignação, ainda é maior, face às declarações públicas dum pretenso "defensor" da transparência no país, face aos seus procedimentos inqualificáveis e inadmissíveis num regime democrático, neste e noutros casos, como por exemplo no conhecido caso do Engenho do Maneta. O que se pergunta é onde estava o referido "defensor" nos últimos 16 anos que agora aparece como o paladino da verdade, querendo impor a transparência e a moralidade no país, quando a sua prática quotidiana foi aquilo que se sabe, de que o exemplo mais recente é a chamada revolta dos "engenheiros e arquitectos", para já não falar das perseguições que moveu a quem democraticamente se lhe opunha face ao estabelecido na Lei portuguesa. Os organismos a quem confiamos a incumbência legal de proteger o ambiente onde estiveram e o que fizeram nestes últimos 16 anos? Investigue-se Sr. Procurador-Geral da República estas cumplicidades que somadas ameaçam o Estado de Direito Democrático, a bem da transparência e defesa do interesse público e da gestão da coisa pública, em prol do interesse colectivo e não de interesses pessoais e ou de grupos.
O património natural que está a ser constantemente degradado é de todos, sendo intolerável o que se está a passar sistematicamente. É necessário dizer-se basta e responsabilizar-se as pessoas que cometem estas ilicitudes, ou não será Portugal um Estado de Direito Democrático? Perante este quadro, de absoluto desleixo legal e imoralidade política, como é possível estas situações permanecerem, ano após ano, como se tais práticas não constituíssem crimes ambientais (degradação do solo e contaminação da água) e uma séria ameaça para a saúde pública?
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AFARMÁCIA DA EXCEPÇÃO
OU A EXCEPÇÃO DA FARMÁCIA No próximo dia 10 de Janeiro de 2011, na Assembleia Municipal de Viana do Castelo vai discutir-se uma proposta da Câmara Municipal de alteração da postura de trânsito da cidade, que passará a permitir que quem se desloque à Farmácia Manso (antiga Farmácia Almeida), possa levar o seu veículo automóvel até àquele estabelecimento, percorrendo a Avenida João Tomás da Costa, apesar de, há muitos anos, o trânsito naquela artéria ser proibido excepto para cargas e descargas, o que muito tem penalizado os comerciantes daquela via citadina, conforme tem sido veiculado pela comunicação social e é perceptível para todos aqueles que percorrem as ruas da cidade.
Não é, por isso, compreensível esta proposta da Câmara Municipal, não só porque também os outros estabelecimentos dessa rua deveriam beneficiar de tal medida, mas também porque existem estabelecimentos da mesma natureza que não beneficiam desta excepção.
Na verdade, as Farmácias Nelsina, Simões e Central, estão exactamente na mesma situação da Farmácia Manso, pois situam-se em artérias vedadas ou condicionadas ao trânsito e, no entanto, não beneficiam nem nunca beneficiaram de qualquer proposta da Cãmara Municipal para alterar a postura de trânsito que proibe ou condiciona o trânsito automóvel nas artérias onde estão localizadas.
Até perceberiamos esta alteração se a mesma tivesse apenas a ver com os dias em que aquela Farmácia esteja de serviço permanente - apesar de as outras acima referidas também estarem de serviço permanente e, nesses dias, também não terem direito a acesso automóvel.
Agora, permitir o acesso em qualquer horário a este estabelecimento comercial numa rua em que os outros estabelecimentos não beneficiam desta excepção e em que outras Farmácias, exactamente nas mesmas condições, não têm igual tratamento, é alterar as regras da concorrência em favor de um e em detrimento de outros.
Até porque o proprietário do referido estabelecimento, quando o adquiriu recentemente, tinha conhecimento das condições de acesso ao mesmo e, se arriscou no negócio, sabia as limitações de acesso automóvel.
De referir, que a excepção de que beneficia esta farmácia até vai mais longe, pois ainda não foi aprovada a alteração da postura de trânsito e já está colocado, na entrada Poente daquela artéria, a respectiva placa sinalizadora a permitir o trânsito até à farmácia.
Mas, como tudo na vida, até este tratamento de excepção tem explicação se lhe aplicarmos a regra dos interesses, designadamente se tivermos em conta que o proprietário do estabelecimento é também parte interessada noutro dos grandes negócios privados da cidade, o que lhe permite, possivelmente, beneficiar de excepções que são regras para os outros.
Por essa razão, o Bloco de Esquerda irá votar contra esta medida na próxima Assembleia Municipal, porque não podemos aceitar tratamentos de excepção para o qual não vemos qualquer fundamento legal ou mesmo social.
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Clube vianense escreve nova época de êxitos 
Surf Clube de Viana (SCV) é decisivo para a afirmação de Viana como destino turístico náutico estratégico
A última época do SCV ficou marcada pela organização de campeonatos de excelência, como o EUROJUNIOR, o XVIII Luso Galaico e a 4.ª etapa do Circuito Nacional Surf Esperanças, que trouxeram a águas vianenses as actuais e futuras grandes estrelas nacionais e mundiais da modalidade. O reforço da formação também esteve em destaque. A "Surfing School", com o desenvolvimento de um trabalho contínuo, ao longo de todo o ano, tem vindo a marcar a diferença na divulgação da modalidade e no alargamento da base de praticantes de Surf e de Bodyboard na região.
Apesar de 2010 ter sido um ano de muitos desafios, graças ao esforço conjunto e profícuo da Câmara Municipal de Viana do Castelo e do Surf Clube de Viana, os resultados foram muito positivos na promoção da região como destino turístico náutico estratégico.
No que respeita à organização desportiva, destaque para o EUROJUNIOR 2010, organizado pelo SCV, em parceria com a Federação Europeia de Surf, a Federação Portuguesa de Surf e a Câmara Municipal de Viana do Castelo. Este campeonato, organizado pela primeira vez por um clube, contou com a participação de 153 atletas, em representação de 13 selecções nacionais (Portugal, França, Espanha, Inglaterra, Irlanda, País de Gales, Ilhas do Canal, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda, Suécia e Marrocos).
Com mais esta organização de excelência, o SCV colocou em competição em águas vianenses, ao longo de dez dias consecutivos, as futuras grandes estrelas de Surf, Bodyboard e Longboard Europeu e Mundial.
Também durante o passado mês de Maio, na Praia da Arda, em Afife, o SCV promoveu mais competição de elevado nível, através do XIII Luso Galaico. Homologado pela Federação Portuguesa de Surf e pela Federación Galega de Surf, este campeonato de referência colocou em disputa 100 dos atletas de topo nacionais e galegos, em Surf, Bodyboard e Longboard.
Destaque ainda, para mais uma organização de êxito conjunta com a Federação Portuguesa de Surf. A quarta Etapa do Circuito Nacional Surf Esperanças, que teve lugar nos dias 6, 7 e 8 de Agosto, beneficiou de excelentes condições de mar e contou com a participação de 119 atletas, nas categorias de sub 12, sub 14, sub 16, sub 18 e sub 18 feminino.
Formação contínua e de qualidade são imagem de marca
O SCV continua a desenvolver um trabalho exemplar ao nível da formação. A sua escola, a "Surfing School", com a sua actividade contínua de formação em Bodyboard e Surf, tem vindo a fazer a diferença na região.
A "Surfing School" realizou também um vasto leque de actividades que, através de experiências de Surf e Bodyboard, tem contribuído para uma plena integração escolar, social e comunitária das crianças e jovens, sobretudo dos provenientes de contextos sociais mais vulneráveis. O Surf Clube de Viana é parceiro activo do projecto Dar+que Falar. Proporcionou aulas de Bodyboard a um grupo de crianças autistas. Também no âmbito das actividades de integração, realizou diversas parcerias com instituições locais e regionais, como a Escola Desportiva de Viana, a Juventude de Viana, o Berço e a Casa dos Rapazes, que se traduziram sobretudo na oferta de Baptismos de Surf.
A "Surfing School" também assinou os ATL's realizados este Verão, e que se traduziram numa semana de Surf, com aulas pela manhã e actividades paralelas ao longo da tarde. O êxito desta iniciativa foi determinante para a sua continuidade.
Atletas do SCV são referência no panorama Nacional e Internacional
Tanto ao nível nacional como internacional, têm sido várias as prestações de relevo protagonizadas, ao longo desta época, por atletas do SCV.
João Guedes, campeão nacional em 2009, foi o único atleta português a participar, este ano, em todas as provas da WQS (Circuito Mundial de Surf de Qualificação).
Também André Pedroso, um dos mais reputados surfistas de ondas grandes, na última etapa do Surf Pro 2010, que teve lugar na Nazaré, e na qual se disputava o título de Campeão Nacional de Surf Open, posicionou-se em 4.º lugar.
Nelson Vaz sagrou-se campeão de Bodyboard, em sub 18, nos Jogos Náuticos Atlânticos de 2010, que tiveram como palco Santander, entre 31 de Julho e cinco de Agosto. Também, nesta competição, João Neiva foi finalista na categoria de Bodyboard Open.
O Centro de Alto Rendimento de Surf, obra consignada este ano pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, segundo Guilherme Bastos, presidente da Federação Portuguesa de Surf, deverá entrar em funcionamento ainda durante o ano de 2011. Este projecto vai ao encontro da actividade desenvolvida pelo SCV e da promoção de Viana do Castelo como destino de excelência para a prática de Surf.
O Surf Clube de Viana agradece o apoio prestado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, Federação Europeia de Surf, Federação Portuguesa de Surf, Surfrider Foundation Europe, Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, Capitania do Porto de Viana do Castelo, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Junta de Freguesia de Afife, Paínhas S.A., Casaviana, Quiksilver, Roxy, Polen, Carver, SportZone, Deeply, Axis Wellness e por todos os amigos e apoiantes.
Gabinete de Comunicação do Surf Clube de Viana |
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Cerimónia da recepção provisória
do NRP Viana do Castelo Decorreu no dia 30 de Dezembro, em Viana do Castelo, a cerimónia da recepção provisória do NRP Viana do Castelo, presidida pelo Ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr. Augusto Santos Silva. Estiveram presentes na cerimónia o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos Perestrello, a madrinha do navio Dra. Manuela Eanes, acompanhada pelo marido, General Ramalho Eanes, e o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Saldanha Lopes.
O Navio Patrulha Oceânico permanecerá ainda em Viana do Castelo até serem finalizados os testes de mar e o treino da guarnição.
O NRP Viana do Castelo é comandado pelo Comandante César Manuel Pires Correia e tem uma guarnição de 38 militares.
Informação: Marinha
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