Mesmo a expirar o prazo (31/Agosto) estabelecido pelo Tribunal para que a Câmara de Caminha e Escola Tecnológica Artística e Profissional chegassem a um eventual acordo para que as aulas desta escola se mantivessem na sua sede, em Caminha, foi assinado entre ambas um contrato por 12 anos (quatro ciclos de cursos).
O conflito entre autarquia e escola profissional surgira logo que a actual presidente Júlia Paula tomou posse, em 2002, reclamando a posse do antigo Internato Silva Torres e da Capela de Santa Clara, vindo a ter desfecho há cerca de três anos, quando o tribunal se pronunciou pela titularidade a favor da Câmara, estabelecendo um período transitório para que ambas se entendessem, passando a ETAP a pagar desde então uma renda mensal de 2.500€.
A Escola Profissional aguardava há algum tempo uma resposta camarária a uma contraproposta apresentada, conseguindo agora a manutenção dos cinco cursos de formação com 100 alunos inscritos, orientados por 20 professores e apoiados por quinze trabalhadores, pagando a mesma renda.
José Luís Presa, director da ETAP, manifestou-se satisfeito pelo acordo obtido que permitirá ainda à paróquia de Caminha usufruir da capela, desde que o requeira com três dias antecedência.
Refira-se que a capela tinha sido transformada em 1989 - aquando da fundação da segunda escola profissional do país - em biblioteca e auditório, mas a reestruturação levada a cabo permitiria realizar actos de culto.
Esta situação despoletara-se aquando das obras de recuperação da Igreja Matriz de Caminha, encerrada durante alguns anos, sendo invocado pela paróquia a insuficiência de templos para práticas religiosas. A ETAP disponibilizou-se desde logo a ceder a Capela de Santa Clara, "mas o que é certo é que nunca nos solicitaram esse espaço", pormenorizou José Luis Presa.
Sobre a celebração deste contrato, a Câmara de Caminha emitiu a seguinte nota:
A Câmara Municipal de Caminha e a Coopetape - Cooperativa de Ensino, crl. estabeleceram um contrato de arrendamento para o Edifício Silva Torres, para o funcionamento da Escola Tecnológica Artística e Profissional de Caminha. O referido contrato permite o regular funcionamento da escola e salvaguarda o interesse público do património.
No cumprimento do estabelecido pelo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal e a Coopetape assinaram no dia 31 de Agosto um contrato de arrendamento para o Edifício Silva Torres. O contrato prevê o pagamento de uma renda mensal igual ao valor estipulado pelo Tribunal e é válido por um prazo de 4 ciclos lectivos de 3 anos cada, renováveis automaticamente por ciclos de 3 anos.
O contrato agora estabelecido permite ainda que a população possa voltar a utilizar a Igreja Santa Clara sempre que solicitada pelo Pároco da freguesia de Caminha. Esta solução permitirá ainda a realização de uma missa vespertina mensal, das procissões da Semana Santa, e da Festa de Santa Clara a realizar no dia 11 de Agosto de cada ano.
Recorde-se que a posse do edifício foi restituída ao Município, legítimo proprietário, em 2009, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, num processo iniciado em 2002 pelo actual executivo Municipal. Pela mesma sentença foi determinado que a ETAP abandonasse o edifício no final do ano lectivo 2009/2010.
A celebração deste contrato vem confirmar a posição do Município de Caminha, que nunca pretendeu encerrar a referida escola ou afastá-la do Concelho, mas sim preservar um edifício pertencente ao património municipal. A Câmara Municipal de Caminha congratula-se com a celebração deste contrato que permite que a ETAP possa iniciar o ano lectivo com normalidade e que salvaguarda o interesse público do edifício.
