A democracia, enquanto regime político, fundamentada nos valores que elevam a condição humana ao mais alto nível, relativamente a quaisquer outros seres terrestres conhecidos, exige a participação livre e responsável de todos os cidadãos, independentemente de quaisquer estatutos, origens, orientações e objectivos legais e legítimos. Vive-se, na maior parte dos países, uma democracia representativa ou indirecta, na qual o povo sente que pode confiar naqueles em quem delegou o seu poder, pelo menos no acto eleitoral, de contrário não exerceria este direito e dever cívicos.
Actualmente seria impensável um governo numa democracia directa, até porque nem haveria condições físico-espaciais para um tal sistema. Resta, portanto, a delegação de poderes, em representantes que, à partida, merecem a confiança do eleitor, pelo menos até um próximo acto eleitoral. Concluindo-se pela inviabilidade da Democracia directa, resta a possibilidade de participação, por diversas formas e meios, do cidadão que se interessa pela sua comunidade, pelo seu país e pelo mundo. Uma dessas formas pode ser exercida pelo contributo que as reflexões moderadas de cada um proporcionam, divulgadas pelos meios de comunicação disponíveis para o efeito: imprensa, rádio, televisão, internet.
A participação dos cidadãos, na vida comunitária, é um dever, seja qual for a forma e o meio, de resto, nem todos podem exercer, de facto, o poder executivo, legislativo ou judicial, apenas aqueles que concorrem a determinados cargos e são, democraticamente, escolhidos, pelo voto directo e secreto dos eleitores. Também através de uma carreira profissional. Aos restantes são reservadas inúmeras alternativas de participação, destacando-se, na circunstância, a reflexão escrita e publicada.
Participar no regime democrático representativo, por esta forma e meio, com ideias próprias e cientificamente justificadas, colocando-se, ou não, no papel de um potencial candidato a um qualquer cargo, afigura-se uma atitude correcta, legal e democrática. Aliás, nem é necessária a crítica nem é isso o que se pretende com as reflexões publicadas e a publicar, mas tão-só, tentar dar a conhecer um outro lado, uma outra possibilidade de fazer democracia, correndo-se, todavia, o risco de se não estar a defender a melhor solução ou sistema de governo, para determinadas situações, o que se confirma na opinião de RESENDE, (2000:172), segundo o qual: "A sociedade acumula crises de moral, de valores, de adaptação às novas realidades do mundo, situação esta em parte provocada, uma parte consentida pelos poderes governamentais, de quem espera (porque delegou a eles e os sustenta) mais do que deve, a solução de todos os seus problemas e a melhoria da sua condição de vida. A sociedade está precisando de muita autoconscientização a respeito do fato de que lhe cabe resolver, por conta própria, a maioria de seus problemas, inclusive de melhorar a forma de escolher e controlar governantes."
Entender e considerar reflexões e abordagens deste tipo e publicá-las por um qualquer órgão de comunicação social, como sendo uma crítica negativa, uma ofensa, uma falta de respeito ou uma intromissão nas actividades de um executivo empresarial, governamental ou autárquico, constitui uma posição injusta para todo o cidadão que utiliza este processo de participação.
O objectivo das reflexões publicadas e a publicar pretende, isso sim, prestar um modesto contributo para a análise de uma sociedade diferente, melhor ou pior. Estará por provar, não obstante a fundamentação científica introduzida e/ou a opinião de autores, que se consideram especializados e, portanto, credíveis nas diversas matérias que vão sendo abordadas, que esta metodologia é incorrecta.
A Democracia não será apenas e tão-só viver em liberdade, esta nas diversas dimensões e interpretações, não se reduzirá ao acto de votar e ser votado e não se confinará ao exercício do poder executivo, legislativo e judicial.
A Democracia também será a expressão responsável do pensamento próprio, até com objectivos de, ainda que indirecta e involuntariamente, participar na construção de um mundo melhor para os filhos, netos e todos os descendentes das actuais gerações no poder. O que deverá preocupar os governantes de hoje, será o futuro que se vai, ou não, construindo, melhorando e/ou comprometendo para quem vier a ocupar os diversos poderes: nas empresas, na política, nas diferentes instituições, incluindo as religiosas.
Querer reflectir e divulgar sobre uma Democracia, na qual se preconize uma verdadeira filosofia de direitos e deveres humanos não deverá constituir crime, nem pecado, nem ofensa, pelo contrário, constituirá motivo de júbilo para todos aqueles que têm responsabilidades executivas, na medida em que tais reflexões e análises podem ser aproveitadas para justificar, melhorar ou anular decisões, intervenções e posições, por vezes incompreendidas pela sociedade, de resto e na óptica de HAARSCHER, (1993:20):"O princípio democrático só pode ser válido dentro de estritos limites, que são precisamente os da filosofia dos direitos do homem: supondo que um único indivíduo defenda estes últimos contra uma opinião maioritária decidida a violá-los, é este solitário que, do ponto de vista da filosofia contratualista, assume a única atitude legítima."
Na linha de intervenção reflexiva adoptada por estas forma e meio, que significa muitas horas de investigação e uma inegável vontade de colaborar com os poderes democráticos e legitimamente instituídos, afigura-se, importante que trabalhos desta natureza, e sem falsa modéstia, independentemente da origem, estatuto e posição dos seus autores, possam ser analisados e considerados em futuros programas de governo, a todos os níveis da administração pública central, regional e local.
O conjunto de artigos, que revelam preocupações profundas do seu autor, sobre diversas matérias, sem qualquer intenção de protagonismo, poderiam ser equacionados, reformulados, se necessário, para se trabalhar em equipas especializadas nas diversas vertentes das comunidades locais. As reflexões precedentes e as que se vão seguindo não têm um destinatário pessoal identificável, mas, certamente, procuram apoiar aqueles que estão ou desejam vir a participar na vida política.
Na verdade, quem pretende participar na vida pública pode fazê-lo de diversas formas, quer no exercício efectivo de um determinado cargo, quer pela colaboração indirecta através de ideias, sugestões, opiniões e integração em movimentos cívicos legalmente constituídos, partidos políticos e coligações, entre outras. Todos são importantes, necessários e respeitáveis, enquanto agirem dentro da constitucionalidade e para o bem-comum e com toda a lealdade para com os que num dado período exercem o poder. Não existem seres humanos totalmente iluminados, acima da inteligência divina, e, nesse sentido, algumas das grandes virtudes que podem caracterizar um executivo são: humildade e gratidão, obviamente, para além de outras.
Nenhum cidadão por muita experiência que possua, por mais áreas do conhecimento que domine, por grande popularidade que julgue ter, pode, em circunstância alguma, dispensar aqueles que lealmente fazem chegar-lhe as suas ideias, reflexões diversas sobres os diferentes assuntos que, na opinião destes autores, podem contribuir para uma comunidade mais fraterna.
Por outro lado, nenhum executivo empresarial, político e/ou institucional tem o direito de comprometer o futuro, principalmente pelo aspecto negativo, conforme opinião de PAINE, (1998: 15), segundo o qual:"Nunca existiu, nunca existirá e nunca poderá existir um parlamento, ou qualquer classe de homens, ou qualquer geração de homens, em qualquer país, que possua o direito ou o poder de comprometer e controlar a posteridade até ao fim dos tempos, ou de comandar para sempre a forma como o mundo será governado, ou quem o governará, e, consequentemente, todas as cláusulas, actos ou declarações através dos quais os seus criadores tentam fazer aquilo que não têm o direito nem o poder de fazer, nem o poder de executar, são por si mesmos destituídos de validade. Todas as gerações têm de ser livres para agirem por si mesmas em todos os casos, tal como as eras e gerações que as precederam."
Determinadas observações, que por vezes se destacam das reflexões, obviamente que não são dirigidas a pessoas concretas em exercício de quaisquer funções, executivos, legislativas ou judiciais, não constituem, por isso, falta de consideração, respeito e lealdade. Como já se referiu, pretendem, isso sim, dar um modesto contributo para uma sociedade melhor, na circunstância, portuguesa.
Também não podem ser aproveitadas por quem não tem oportunidade para reflectir, embora tentado a utilizá-las, como arma de arremesso, escudando-se no autor que as publicou. Todas as reflexões, abordagens, opiniões, sugestões e críticas, são no sentido de apoiar potenciais candidatos à governação de um país, cidade, vila ou aldeia e também os que já estão em funções. Nesta perspectiva, até o autor das referidas reflexões estaria disponível para, com total independência, dar o seu contributo, ainda que modesto, então de forma mais objectiva, presencial e contextualizada.
A Democracia precisa de pessoas simples, de boa-vontade, que se preocupem com a melhoria das situações mais degradantes, com um olhar atento para as questões sociais que, em período de crise mais acentuada devem ser uma profunda preocupação de quem governa, seja qual for o nível da administração. A elaboração de planos de ajuda aos mais carenciados é um imperativo nacional, como igualmente uma atenção muito especial aos imigrantes. A exclusão social, que tem a sua origem em muitas causas, provavelmente uma delas, porventura a mais sub-reptícia, naqueles cidadãos que não estão a passar dificuldades mas que estão imbuídos de preconceitos diversos.
A complexidade da sociedade actual apela, por isso mesmo, à participação de todos, cada um pelos meios que melhor será capaz de desenvolver e pela forma que considerar mais adequada. Esse é, e sempre será o objectivo único das reflexões que se têm vindo a publicar e que no futuro continuarão dentro desta metodologia, tudo o mais será especulação, aproveitamento ou tentativa de fazer coincidir com elas factos e acontecimentos.
A Democracia tem objectivos nobres e é tanto mais sublime e desejada quantos mais problemas consegue resolver. A crise mundial que vem assolando todos os países, dos mais ricos aos mais pobres, não é compatível com políticas de recriminação ou auto-elogios. O tempo é de trabalho árduo, sério e produtivo. O tempo é de acudir a quem necessita, porque aqueles que têm as suas fontes de rendimento estáveis e fartas, não carecem de cuidados especiais. O tempo é de políticas sociais para os desempregados que não recebem qualquer apoio do Estado, para os reformados cujas pensões não satisfazem as necessidades médicas e medicamentosas, passando fome, frio e humilhações. O tempo, finalmente, é de abrandamento de privilégios, alcançados por aqueles que agora possuem muito, em favor dos que nada têm.
Quem, por desconhecimento do pensamento daqueles que reflectem sobre estes assuntos extrapolem para outros objectivos, intenções, críticas negativas, afrontamento pessoal ou ingerência nas práticas executivas, estão, seguramente, mal informados, interpretam injustamente a bondade daquelas reflexões e não podem extrair conclusões infundadas, porque precipitadas e inverdadeiras. O importante é fazer um esforço no sentido de interpretar, com generosidade, pela vontade de consensualizar posições que, aparentemente, se julgam opostas, mas que na verdade se complementam.
A Democracia, na sua vertente social, que no fundo e maioritariamente tem sido o núcleo claro e duro das reflexões, pretende, portanto, resolver problemas graves de milhões de cidadãos. O contributo é modesto, mas é leal, genuíno e manifesta a decidida vontade do seu autor em se colocar à disposição de um projecto que contribua, ainda que minimamente, para a erradicação de certos flagelos que afectam as sociedades actuais, pequenas e grandes comunidades.
Com efeito e segundo GALACHE-GINER-ARANZADI, (1969:239): "O sentido social é o resumo e a síntese dos deveres que nascem da vida social do homem, a meta da verdadeira formação social. É uma aptidão para receber e executar prontamente, como por instinto, uma dada situação concreta, o que serve ao bem comum."
Se todos os cidadãos reflectirem durante alguns minutos, todos os dias, sobre as diversas situações que actualmente afectam milhões de pessoas, em todo o mundo, certamente vão compreender os verdadeiros objectivos das reflexões que têm vindo a ser publicadas, que se desejam que continuem, para que haja mais igualdade, mais harmonia, mais justiça e fraternidade neste mundo que é, simultaneamente, um tempo e um espaço de passagem. Que ninguém se iluda que vai permanecer eternamente neste mundo. Que ninguém pense que vai continuar a ser um privilegiado, porque quando chegar a hora, tudo se acaba. As contas serão, então, acertadas, definitiva e eternamente.
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Venade - Caminha - Portugal, 2009
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
bartolo.profuniv@mail.pt
4910-354 Venade - Caminha - Portugal
Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea
Universidades: Minho/Portugal; Unicamp/Brasil
Professor-Formador
bartolo.profuniv@mail.pt
