Jornal Digital Regional
Nº 498: 10/16 Jul 10
(Semanal - Sábados)






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Caminha

"Câmara não pode autorizar prolongamento do horário da Alfândega", Júlia Paula

ACIVAC quer alargamento do tempo de funcionamento

Câmara diz que pediu parecer à Corema mas esta nega tê-lo recebido

"A Câmara Municipal de Caminha já não tem mais margem jurídica nem legal para protelar o assunto", assim se exprimiu Júlia Paula no decorrer da reunião camarária desta semana (dia 8/Julho, Quinta-feira) que decorreu numa das salas das piscinas de Vila Praia de Âncora, convocatória feita para este local, com a finalidade de assinalar o 86º Aniversário da passagem de Gontinhães a vila.

Respondia a autarca social-democrata às interpelações do presidente da ACIVAC e de um dos sócios da discoteca "Alfândega", sobre o polémico funcionamento dos bares da Rua Direita.

Queixas não param de chegar

Júlia Paula referiu existirem inúmeras queixas apresentadas por moradores junto da GNR, Provedor da Justiça. GNR, Ministério do Ambiente e CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), devido ao barulho e desacatos na via pública tendo como origem os bares e a discoteca, pelo que deverá actuar, sob pena de incorrer em infracção cível.

A autarca reconheceu existirem "incompatibilidades" entre o descanso exigido pelos moradores e a animação com origem nos estabelecimentos de diversão nocturna, admitindo que a proliferação destas actividades "não foi a melhor para aquela rua", apontando um problema idêntico com as actividades do Ínsua Clube de Moledo.

Questionário aos comerciantes desvalorizado

Embora a ACIVAC e uma novel associação (?), curiosamente apelidada de "Noite Serena" tenham procedido à recolha de assinaturas junto de comerciantes de Caminha para que o horário de funcionamento dos bares e discoteca durante o verão seja alargado, a presidente da Câmara não deu grande crédito a esta forma de pressão, apesar de admitir que a sua actividade turística desenvolvida é importante.

José Luís Barroso, presidente da associação comercial, e um dos exploradores da discoteca, tinham aproveitado a reunião para interpelar a presidente acerca do horário que pretenderia estabelecer para os próximos meses, respondendo a autarca que "rapidamente tomaremos uma decisão", ma considerou preferível "uma redução de horário, a um encerramento compulsivo".

"Se eu quisesse tinha encerrado os bares todos"

Adiantou que tem sido contemporizadora com a situação, pelo que poderia ter já tomado medidas mais drásticas, dado que estes estabelecimentos não têm projectos de insonorização, sendo audível o ruído no exterior, na tentativa de cada um captar o maior número possível de clientes.

Deu como exemplo do desespero dos moradores, o terem-lhe telefonado de madrugada perguntando-lhe se estava a dormir, e ao responder que sim, a pessoa do outro lado da linha exclamou que com ela sucedia o contrário, devido ao barulho no interior e exterior dos bares.

O facto de a GNR e a Junta de Freguesia de Caminha se terem posicionado a favor da restrição de horário, deverá contribuir para que "em princípio", revelou Júlia Paula, seja apresentada uma proposta à vereação de "diminuição de horário para as três horas" da discoteca, embora "a iniciativa não seja da Câmara, mas das queixas feitas", frisou, concluindo-se que se não fora isso, a situação manter-se-ia.

Parecer pedido à Corema perdeu-se…

Júlia Paula, no seguimento da ideia lançada pela própria na reunião anterior, afirmou que já pedira à Corema que se pronunciasse sobre a posição a tomar - atendendo a que é uma associação de defesa do ambiente, justificou -, no entanto, José Gualdino, presidente da Corema, desmente ter recebido qualquer pedido de parecer ou ofício enviado pela autarquia até ao dia de ontem (Sexta-feira).

Biblioteca ampliada poderá contribuir para solução

Entretanto, Júlia Paula apelou aos donos dos bares presentes para que façam "um esforço" de insonorização dos seus estabelecimentos, mostrando-se agora algo esperançada com a aprovação da candidatura para ampliação e reabilitação da Biblioteca e Museu Municipal, podendo permitir a "regeneração urbana" da Rua Direita e melhorar as condições de funcionamento da diversão nocturna.