"Muro da Vergonha" avança junto à Travessa do Teatro

Parece não ter fim o braço de ferro que Refer e moradores de Vila Praia de Âncora mantêm, pelo encerramento e reabertura da passagem de nível da Trav. do Teatro.

A Refer colocava grades impedindo a atravessamento pedonal e logo alguém (o "Zorro", chamou-lhe um deputado municipal que elogiou a sua actuação), de noite, as derrubava.

A Refer voltava a insistir, e novamente o gradeamento ia abaixo.

A empresa optou então por substituir as grades por betão, na tentativa de dificultar a sua demolição, mas o "Zorro" voltava a actuar mais à frente, retirando mais uma parte do gradeamento, como sucedeu na noite de 27 para 28 de Maio.

A abertura durou poucos dias, porque a 9 de Junho a Refer acrescentou mais uns metros quadrados de betão na vedação poente, àquilo que já é apelidado de novo "Muro da Vergonha".

Dias antes, a 5 deste mês, de uma reunião mantida no Governo Civil a pedido da ACIVAC, Junta e Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara, tentaram encontrar uma solução para o conflito, mas ainda não foi dessa vez, tendo sido apenas decidido reunir dados sobre o número de utilizadores da passagem de nível, bem como de lugares disponíveis para estacionamento nos dois lados da via férrea, e enviá-los para o ministério competente.

Deputado Jorge Fão do PS interpelou Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações na Assembleia da República sobre a Linha Ferroviária do Minho

Na linha ferroviária do Minho, no troço que atravessa longitudinalmente o território do concelho de Caminha existem cerca de duas dezenas de passagens de nível - PN's - com diferentes classificações e variados graus de perigosidade.

Os últimos tempos tem sido frequentes as notícias e comentários públicos sobre possíveis planos da REFER para vir a concretizar intervenções em algumas dessas PN's, umas de automatização e outras ainda de supressão/encerramento com substituição por atravessamentos desnivelados da via férrea.

Acresce ainda que, a exemplo de idêntica e bem sucedida negociação estabelecida com o Município de Viana do Castelo, a REFER teria já proposto à Câmara Municipal de Caminha a celebração de um Protocolo de Cooperação entre as duas entidades com vista ao desenvolvimento de um Plano de Reclassificação de PN's na área do Município.

Dado que, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, tenho sido frequentemente questionado sobre esta matéria por vários cidadãos individualmente e ainda pela Junta de Freguesia de Moledo e pela Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura- ACIVAC- que me reclamam informação sobre este tema e tomada de posição pública sobre possíveis intervenções da REFER, entendo necessário para meu esclarecimento dispor de informação autêntica que permita avaliar o verdadeiro ponto da situação deste processo.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artº 156º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Senhor Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Conselho de Administração da REFER me preste as seguintes informações:

1 - Qual o ponto da situação das conversações entre a REFER e a Câmara Municipal de Caminha para o estabelecimento de um protocolo de colaboração entre as duas entidades com vista à reclassificação de PN's existentes na área do concelho?

2 - Quantas PN's e qual a respectiva localização são propostas pela REFER serem abrangidas pelo referido protocolo?

3 - Fora do âmbito do protocolo prevê a REFER, no curto prazo, levar a efeito alguma intervenção em alguma PN do concelho de Caminha tendo como objectivo a sua adequação às normas e ao regulamento estabelecidos pelo Dec-Lei 568/99 de 23 de Dezembro?