Câmara de Caminha obrigada a fazer medições

Segundo um relatório de medição de ruídos com origem no Bar "Alfândega", elaborado pela Câmara de Caminha, constatou-se que a sua actividade nocturna "não cumpre o Decreto-Lei" que regulamenta as poluição sonora.

Num limite máximo de três decibéis, os valores atingem onze dB, lê-se nas conclusões finais.

As medições com recurso a um sonómetro abrangeram o período nocturno entre as 11 horas da noite e as 6 horas da manhã, nos dias 29/30Agosto/09 e 12/13/Setembro/09, sendo realizadas no interior do apartamento de um dos moradores do prédio onde se localiza o bar.

Troca de relatórios

Os moradores chegaram a comparecer numa reunião camarária, protestando pela forma de funcionamento do estabelecimento e exigindo a medição do ruído.

Mais tarde, pediram à câmara que lhes remetessem o resultado dessa acção de medição, mas receberam um anterior reportando-se a 2002!

Insistiram mas não lhes foram facultados os dados de 2009.

Câmara obrigada a ceder documento

Um outro morador da R. Direita, face à falta de resposta camarária a um pedido idêntico, apresentou reclamação junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, acabando por receber o relatório das medições de Agosto e Setembro de 2009, confirmando actividade ruidosa superior ao estabelecido por lei.

Vereação vai decidir

Segundo nos declarou Mário Patrício, vereador caminhense, na próxima reunião camarária deverá ser apreciada uma proposta de horário de funcionamento deste bar. Só não o foi antes, justificou, pelo facto de terem pedido pareceres à ACIVAC, GNR e Junta de Freguesia de Caminha.

Junta de Freguesia apoia restrições

Esta autarquia emitiu um parecer favorável à restrição de funcionamento para um horário "que permita minimizar os efeitos do ruído e dos actos de vandalismo praticados" no exterior, baseada no facto de se encontrar no centro de Caminha, impedindo o descanso dos moradores e existirem inúmeras queixas já apresentadas, quer no que se refere ao barulho produzido pelo seu funcionamento nocturno, quer pelas cenas de vandalismo decorrentes.