Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Caminha
vai reunir pela primeira vez
As obras do município
Estradas de Portugal quer devolução de dinheiro
Associações ainda com subsídios por receber

Segundo informou o vereador Mário Patrício no decorrer do plenário camarário do passado dia 2, reunirá pela primeira vez dentro de duas semanas a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Caminha cujo prazo normal de vigência expirou há quase cinco anos.

Após este primeiro encontro, terão lugar "reuniões sectoriais", adiantou o vereador que tem a seu cargo o desenvolvimento deste documento definidor da ocupação do solo e estratégias de desenvolvimento concelhias.

Candidaturas em reapreciação

Mário Patrício aproveitou ainda o período prévio à reunião para dar conta do desenvolvimento de algumas obras.

Assim, aludiu a dois projectos que aguardam aprovação de reapreciação de financiamento.

Trata-se do edifício de apoio ao Parque Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora, e do projecto de remodelação do Campo de Jogos Municipal "Morber", no Camarido.

No primeiro caso, a Câmara pretende agora criar um espaço para exposições, casas de banho e concessionar uma das alas. Será esta concessão que poderá condicionar o financiamento e uma negativa levará à reformulação do projecto, obrigando a que seja o concessionário a construir essa área.

Igualmente a instalação do relvado sintético no "Morber" e troca de lugar entre o campo de jogos e o parque de estacionamento aguardam luz verde de várias entidades.

Assegurou que da parte da Autoridade Florestal não existe impedimento e quanto ao Instituto do Desporto não vê razão para que surjam problemas, atendendo a que se trata apenas de uma troca de espaços.

Voltou a referir que tem assegurados os 800.000€ de uma candidatura, mas pretendem chegar ao milhão de euros ("Fizemos uma última tentativa", frisou), de modo a colocar o parque de estacionamento com 300 lugares mais próximo da praia e do parque de campismo, admitindo que vão perder tempo com esta inovação, "mas ganharemos muitos anos no futuro".

Este processo será articulado com o desenvolvimento do Programa Polis que suportará os custos de construção do parque de estacionamento.

Parque de estacionamento com projecto reformulado

Outro projecto objecto de suspensão há já alguns meses, devido à intervenção do IGESPAR, é o da construção do parque de estacionamento do Largo da Escola/Av. Saraiva de Carvalho, em Caminha, com custos acima dos 400.000€.

Após a análise da situação, esse instituto decidiu-se pela preservação dos achados arqueológicos (serão envidraçados), co-existindo com o parque, embora com uma área menor.

A obra deverá recomeçar "o mais rapidamente possível", assinalou o autarca mas o projecto "será reformulado", fez questão de salientar a presidente Júlia Paula, não esclarecendo, contudo, se o adjudicatário da obra será o mesmo (já terá investido cerca de 30.000€), se será aberto novo concurso ou realizado um ajusto directo.

Mário Patrício referiu ainda que se encontram a colocar um sistema de iluminação inovador na Av. S. João de Deus que permitirá poupar 60% de energia, anunciando ainda que brevemente será dado início à requalificação e valorização da Av. Padre Pinheiro.

Ainda em Caminha, salientou o fim da obra de requalificação do cemitério municipal, com a criação de um edifício de apoio aos funcionários e consulta de documentos, a par da instalação de uma iluminação ténue.

Em Vila Praia de Âncora, o autarca realçou a conclusão dos acessos da passagem superior à EN13, no Paraíso, pretendendo agora sensibilizar as pessoas a que a utilizem, ao invés de atravessarem a estrada, enquanto que aguardam por uma solução para as rotundas a sul de Vila Praia de Âncora.

Em Vilar de Mouros, terminou a 1ª fase do arranjo da obra da Cavada, ficando já dotada com a rede de saneamento, enquanto que em Arga de S. João foram concluídos dois caminhos, cujos custos ascenderam a 31.000€.

Estradas de Portugal querem receitas de publicidade

"Anda tudo à caça de receita!", comentou Júlia Paula a intervenção da vereadora socialista Teresa Guerreiro, quando esta perguntou se a Estradas de Portugal já tinha interpelado a Câmara de Caminha, no sentido de lhe serem devolvidas receitas eventualmente recebidas pela publicidade estática existente junto às estradas nacionais.

A presidente Júlia Paula referiu que na maioria dos casos ninguém paga a publicidade colocada nas bermas das estradas e quanto a um eventual pedido da EPortugal junto da autarquia, exclamou: "Eles que o façam…", assinalando então que haveria que clarificar a situação do ponto de vista jurídico, pelo que aconselhou as empresas ou associações que estejam a pagar taxas à autarquia e que venham a ser contactadas pela empresa, a fazer uma exposição ao Município.

Acentuou que ainda nada receberam da EPortugal, mas não estranhou que isso venha a suceder, dado que "anda tudo à caça de receita!".

Nesta sessão foi aprovado o subsídio de 15.000€ ao Sporting Club Caminhense, o qual tinha sido adiado na reunião anterior, recorde-se. Desta feita, o clube justificou o pedido de subsídio, elencando uma série de regatas nas quais participou ou irá participar esta época, destacando os diversos campeonatos nacionais.

A aprovação deste subsídio levou o vereador Jorge Miranda a questionar o Executivo pelo atraso nos pagamentos a diversas colectividades. Júlia Paula referiu que tudo se encontra a pagamento, logo que o vereador responsável pelo pelouro lhe confirme que as ordens de pagamento podem ser emitidas, depois de cumpridas as formalidades impostas inclusivamente pelo Tribunal de Contas.

Contudo, há quem acuse a Câmara de não proceder em conformidade com as facilidades burocráticas evidenciadas pela presidente, como é o caso da Corema.