Na sua última reunião ordinária, realizada no dia 22 de Dezembro, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) foi informado dos últimos desenvolvimentos registados na AREA Alto Minho - Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho, depois de alterados os seus estatutos por escritura pública, celebrada no passado dia 20 de Novembro.
Recorde-se que com a alteração dos seus estatutos, a Agência, anteriormente denominada AREALIMA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Vale do Lima, passou a ter a designação de AREA Alto Minho e a área de intervenção correspondente aos municípios da NUT III Minho-Lima.
Constituída por duas dezenas de associados, a AREA Alto Minho tem como objectivo contribuir para a eficiência energética e a utilização dos recursos energéticos endógenos e para a preservação e defesa do ambiente. A presidência da direcção é exercida pela CIM Alto Minho, que nomeou o seu vice-presidente, Francisco Araújo, para o referido cargo.
Assim, na reunião foi dado conhecimento do apoio prestado pela Agência aos municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, na apresentação de candidaturas tendo em vista a reformulação da eficiência energético-ambiental das piscinas municipais.
Em termos de soluções adoptadas, o Município de Monção aposta na geotermia, enquanto que os municípios de Melgaço e Arcos de Valdevez optaram pelo recurso solar, coadjuvado pelo recurso biomassa no caso de Melgaço.
O Conselho foi ainda informado da iniciativa da EDP de financiar em 80 por cento a substituição de lâmpadas nos centros escolares, por balastros electrónicos e lâmpadas eficientes, estando já a AREA Alto Minho a colaborar com os municípios da CIM na preparação das respectivas candidaturas.
O presidente da AREA Alto Minho, Francisco Araújo, deu conhecimento da submissão da candidatura "Mais com Menos" ao aviso "Promoção e Desenvolvimento da Rede Territorial de Agências de Energia", do Programa Operacional Regional do Norte, para a capacitação institucional da Agência.
Com um investimento total de cerca 400 mil euros e uma taxa de co-financiamento de 70 por cento FEDER, a presente candidatura pretende dar condições de arranque à AREA Alto Minho, dotando-a dos meios e equipamentos necessários para o desenvolvimento da sua actividade.
Decorrente da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, datada de 1 de Julho de 2009, entendeu a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) que cada um dos seus nove municípios deveria adoptar um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
O processo que foi decidido numa das últimas reuniões do Conselho Executivo está já concluído, encontrando-se em fase de aprovação, por cada executivo municipal, o respectivo plano.
Sob a coordenação da CIM, foi possível produzir um plano para cada um dos nove municípios, com uma estrutura comum que segue, no seu essencial, a proposta apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, com as devidas adaptações a cada município.
Estes planos serão sujeitos a uma avaliação periódica, estando já agendada uma reunião com todos os responsáveis no próximo mês de Abril, para discutir eventuais aperfeiçoamentos.
Neste plano são equacionados os riscos associados à actividade de gestão e administração de valores e património públicos. Nele poderão ser ainda encontrados procedimentos, regras e boas práticas, com o objectivo de contribuir para uma gestão clara e transparente das entidades públicas. Por cada departamento municipal, são identificados os responsáveis e os potenciais riscos, e indicadas boas práticas e procedimentos para as prevenir.
A gestão do risco revela-se um requisito essencial ao funcionamento das organizações e dos Estados de Direito Democrático, sendo fundamental nas relações que se estabelecem entre os cidadãos e a administração, no desenvolvimento das economias e no normal funcionamento das instituições.
É um processo que envolve a identificação de riscos inerentes a qualquer actividade, a sua análise metódica, e, por fim, a proposta de medidas que possam obstaculizar eventuais comportamentos desviantes.
Trata-se, assim, de uma actividade que tem por objectivo salvaguardar aspectos indispensáveis na tomada de decisões, e que estas se revelem conformes com a legislação vigente, com os procedimentos em vigor e com as obrigações contratuais a que as instituições estão vinculadas.
