Jornal Digital Regional
Nº 471: 2/8 Jan 10
(Semanal - Sábados)






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Câmara obrigada a aprovar plano de prevenção de risco de gestão, corrupção e infracções

"Acabamos o ano a lutar contra a corrupção!", Júlia Paula

A vereação caminhense reuniu extraordinariamente no penúltimo dia do ano para aprovar Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções anexas, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) enviado a todas as autarquias para que os ratificassem até final deste ano.

Segundo adiantou a presidente Júlia Paula, a própria Comunidade Intermunicipal do Alto Minho já tinha aconselhado os seus membros a procederem de acordo com as directrizes do TC que pretende avaliar durante este ano os resultados de uma série de medidas preventivas a seguir pela autarquias, que dificultem práticas ilegais ou mesmos actos de corrupção na sua gestão.

Este plano incide prioritariamente nas áreas das obras públicas e particulares, benefícios (subsídios) e contratação de pessoal, devendo ser reunida uma equipa interna que tudo indica será orientada pela nova chefe de Divisão, Ivone Marinho, aliás, ela própria foi chamada a acompanhar a reunião com o objectivo de explicar à vereação o documento em apreciação.

Trimestralmente reunirá a equipa que avaliará os resultados, devendo ser elaborado um relatório final a ser submetido à apreciação dos vereadores, conforme prometeu Júlia Paula.

"O PRINCÍPIO É BOM"

Embora ainda sem uma visão global das medidas a aplicar de acordo com as orientações do TC, a presidente do município caminhense admitiu que "o princípio é bom" e "até fico contente", mas sugeriu que "todo este esforço seja aplicado a todo o sector público", não se ficando pelo controle das autarquias, aproveitando para pedir aos vereadores da oposição (PS) que "dêem sugestões".

Teresa Guerreiro, vereadora socialista, considerou que na prática, este plano era "uma duplicação do que já existe na carta ética", acrescentando Ivone Marinho que se tratava de "concretizar" algo mais, dado que é sempre possível haver corrupção ou práticas menos correctas.

Júlia Paula acabaria a análise da proposta que acabaria por ser aprovada por unanimidade (com excepção do vereador Paulo Pereira que ainda se encontrava num período de descanso) definindo-a como um "elemento dissuasor", de modo a que "não haja a tentação de…".