A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) abriu um aviso de concurso para a requalificação e modernização do parque escolar do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar do Alto Minho, que prevê uma comparticipação de 6.444.246,90€ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a totalidade das candidaturas a seleccionar. A taxa máxima de co-financiamento comunitário FEDER é de 70 %.
Integrado no Eixo Prioritário III "Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial", do Programa Operacional Regional do Norte, este aviso visa o financiamento de candidaturas que privilegiem a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, mediante a construção, ampliação e requalificação de escolas básicas que incluam, preferencialmente, o 1º ciclo e a educação pré-escolar, na perspectiva da criação de centros escolares.
As entidades beneficiárias deste aviso de concurso são os municípios de Caminha, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, cuja Carta Educativa deverá estar devidamente homologada pelo Ministério da Educação.
A análise do mérito das candidaturas e a consequente decisão de aprovação é da responsabilidade da CIM Alto Minho, competências que foram delegadas no âmbito do contrato com subvenção global celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, em Dezembro de 2008.
Tendo por base a implementação do Programa Territorial de Desenvolvimento do Minho-Lima, este contrato transfere ainda para a CIM Alto Minho, enquanto organismo intermédio contratualizante, a responsabilidade de acompanhar a realização física e financeira das operações, verificar a elegibilidade das despesas e a gestão dos processos de pagamento.
O prazo para apresentação de candidaturas termina a 30 de Dezembro de 2009.
