Tal como prometemos há quatro anos, estamos de volta para fazer o balanço, em
matéria de política ambiental, de mais um mandato do executivo camarário agora
prestes a terminar.
Durante a sua vigência foi construída e inaugurada a Ligação da A28 à EN13, que
constituiu, juntamente com o lanço Viana do Castelo – Caminha, o maior atentado
ambiental, paisagístico e social alguma vez perpetrado no concelho de Caminha.
Uma
obra que comprometeu irremediavelmente o futuro da freguesia de Lanhelas e esventrou
um dos locais de maior concentração de arte rupestre Pré-histórica no noroeste de
Portugal.
A incondicional defesa desta construção contra a vontade da população e o
desprezo absoluto por esse valiosíssimo património assumidos, sem tibiezas, pelo
executivo camarário levou a Sra. Presidente a ignorar os protestos e a afirmar
publicamente que o vasto conjunto de mais de uma centena de afloramentos graníticos
com gravuras aí identificados não passava de “uma laje”.
Ficámos com uma
inclassificável ligação que é igualmente – e sempre o afirmámos – uma “aberração
rodoviária”, dado o perfil e a perigosidade do seu traçado, responsáveis por diversos
acidentes, inclusive, mortais.
A Zona Húmida do Coura foi alvo, na vigência do mandato ora cessante, de vários
atentados em resultado de pressões urbanísticas concertadas.
Assim, foram praticados
aterros, remodelações e impermeabilizações do solo em áreas contíguas ao sapal, e
construído um parque de estacionamento (apenas embargado pela Câmara Municipal de
Caminha sete meses após as denúncias da COREMA), que violam, de forma grosseira,
o próprio Plano Director Municipal.
Estamos a falar de uma zona vital para o Ambiente
e para a Conservação, reconhecida, aliás, nos diversos estatutos de protecção, nacionais
e internacionais, que lhe estão atribuídos: Zona de Protecção Especial dos Estuários dos
Rios Minho e Coura, Biótopo CORINE (Vale do Minho), Important Bird Area (IBA) e
Rede Natura 2000.
O simples facto de se situar em zona de Domínio Público Marítimo
e constituir “leito de cheia” do rio Coura deveria ser mais do que suficiente inviabilizar
qualquer operação urbanística.
O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, presidido pela Câmara
Municipal de Caminha, votou, em reunião efectuada em 12/02/2008, favoravelmente à
continuação da actividade cinegética na Zona Húmida do Coura, por mais 12 anos.
A
COREMA foi a única entidade a votar contra a absurda manutenção do exercício da
caça neste espaço natural de primordial importância para a reprodução e o refúgio das
espécies.
Também o sapal do Âncora foi alvo de acções de destruição do seu coberto vegetal e
compactação através do despejo de terra proveniente das obras de remodelação do
Parque Ramos Pereira, da responsabilidade do actual executivo camarário.
Os aterros só
pararam devido à intervenção da Polícia Marítima.
A urbanização da Quinta do Queirós, em Vila Praia de Âncora, localizada junto ao rio
Âncora e à Estação de Captação da Valada, aprovada pelo executivo que agora cessa
funções constitui mais um aspecto ilustrativo da sua política ambiental.
Para além disto
sobram as ecovias e ecopistas (apresentadas como bandeiras da defesa do ambiente), o
lajeamento da zona da foz do rio Minho, em plena Mata Nacional do Camarido, e os
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projectos de ajardinamento e artificialização de áreas imprescindíveis para a
manutenção dos sistemas vivos, a defesa do litoral e da biodiversidade em termos
gerais.
O projecto apelidado de “Requalificação e Valorização da Praia da Gelfa” é um
exemplo do que acabamos de referir.
Com uma política desastrosa em termos ambientais, sem o mínimo de enquadramento
num modelo coerente de desenvolvimento sustentável para o concelho de Caminha,
compreende-se que a acção da COREMA não tivesse suscitado o apoio do executivo
camarário que agora se recandidata.
Não só não mereceu o seu apoio como (mais
grave!) desencadeou da sua parte atitudes de pura vingança e revanchismo dirigidas
contra esta associação.
No ano de 2007 foi-nos atribuído um subsídio anual de € 100,00, entregue em solene
cerimónia pública, que nos “obrigou” a envergar fraque para recebermos tal apoio
pecuniário.
No ano seguinte, aprovou a atribuição de um subsídio de €200,00,
destinados a custear as acções que constavam do nosso Plano de Actividades, o qual
incluía um programa comemorativo do 20º aniversário da COREMA, orçado em
€4.300,00.
Mas nem esses ridículos € 200,00 o actual executivo camarário nos pagou,
apesar dos múltiplos ofícios que lhe enviámos, e cuja única resposta, tal como outros,
foi o silêncio.
Pelo meio, registaram-se alguns episódios nada dignificantes, em que a
honorabilidade desta associação foi posta em causa.
Exigir-se-ia de uma entidade pública como a Câmara Municipal de Caminha que
tratasse os cidadãos e as suas colectividades com urbanidade e polimento ético.
Não foi
assim que o executivo camarário cessante procedeu em relação à COREMA.
À míngua de argumentos, a actual presidente da edilidade caminhense acusou-nos por
diversas vezes, de fazermos política, escondendo-nos atrás de uma intervenção
ambiental.
Esquece-se que a COREMA já existe há 21 anos e nunca pisou o terreno das
disputas partidárias e eleitorais.
Revelou, por outro lado, não ter a mais pequena ideia
do que é uma organização não-governamental de ambiente.
Não esperávamos aplausos do executivo camarário, esperávamos sim uma atitude mais
respeitosa pelo nosso trabalho que muitos reconhecem, dada a sua persistência, critério
e carácter independente.
Teria sido mais adequado que ele tivesse demonstrado maior
comedimento face à intervenção cívica dos seus munícipes.
Seria de boa pedagogia
democrática estabelecer com eles uma linha de diálogo continuada e serena.
Ora o que
se constata é exactamente o contrário, avultando a vontade deste executivo camarário
em final do mandato instalar em seu redor um extenso “deserto cívico”.
A COREMA prosseguirá a sua intervenção cívica na defesa do Ambiente e do
Património, independentemente da composição do futuro executivo camarário.
Daqui a
quatro anos cá estaremos para fazer o balanço da sua actuação nestas áreas.