O PSD manifestou, na última sessão da Assembleia Municipal, a sua mais profunda discordância face à proposta da Câmara Municipal de "alienação a título gratuito" de dois prédios urbanos situados, respectivamente, nos Lugares de Maraza (Cuíde de Vila Verde) e de Veiguinha (Oleiros).

Para o Partido Social Democrata, esta solução, que acabou por ser aprovada, não acautela devidamente os interesses patrimoniais do Município, uma vez que se trata de uma opção para todos os efeitos irreversível que abre um precedente de difícil gestão no futuro.

Como alternativa, os social-democratas defendem que a Autarquia, em vez da "alienação a título gratuito", deveria constituir a favor da Associação Social e Cultural dos Amigos de Ponte da Barca um direito de superfície para os prédios urbanos em causa, pagando esta Entidade ao Município, a título simbólico, a quantia de dez euros por cada um dos prédios, dado o inegável interesse público dos edifícios em questão.

Considerando que as questões sociais assumem uma particular importância e que a implementação de uma rede de equipamentos de apoio que responda às necessidades da população constitui uma obrigação que a todos deve mobilizar, o PSD propôs que o direito de superfície fosse constituído pelo prazo de 25 anos, adquirindo o Município, findo este prazo, a propriedade da obra implantada no terreno, com todas as benfeitorias e suas pertenças, sem que à superficiária assistisse o direito a qualquer indemnização, mesmo que baseada nos princípios do enriquecimento sem causa.

De acordo com a posição do PSD, o direito de superfície a constituir extinguir-se-ia automaticamente, independentemente do prazo atrás referido, em caso de dissolução da Associação Os Amigos da Barca, ou logo que cessassem as actividades a que o equipamento se destina.

De forma a salvaguardar a boa execução do investimento, particularmente na sua componente financeira, o PSD propôs, de igual modo, que a Autarquia manifestasse a sua disponibilidade para emitir uma Carta de Conforto junto das instituições bancárias.

Ao defender esta metodologia, o PSD considera que se salvaguardariam tanto os interesses do Município como os da Entidade promotora, preservando-se o património colectivo. Foi este, aliás, o procedimento adoptado pelo anterior Executivo em relação à Escola Profissional (EPRALIMA), com resultados positivos para ambas as partes.

Infelizmente, a maioria socialista teimou, mais uma vez, na sua posição e, de uma forma incompreensível, ofereceu a privados e a título definitivo e gratuito uma parte do nosso património.

Eleitoralismo, abandono e perigo para a saúde pública

Na mesma sessão da Assembleia Municipal, o PSD lamentou que só agora a maioria socialista avance com medidas de apoio social, através da criação da tarifa familiar de água.

Quando, há cerca de um ano, o PSD propôs um conjunto de medidas para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar as enormes dificuldades que, na altura, já se faziam sentir, o PS ridicularizou essas propostas e, numa atitude de total falta de consideração pelas pessoas, atirou-as para o lixo.

Vem agora com uma medida avulso que, na melhor das hipóteses, só terá efeitos práticos a partir do mês de Agosto, isto é, na véspera das eleições, o que só demonstra a falta de sensibilidade social e de preocupação com as famílias e as empresas.

Para além de atrasada, esta medida foi elaborada à pressa, apresentando contornos profundamente injustos, na medida em que se propõe beneficiar as famílias com mais de cinco elementos, quando o apoio deveria ir, isso sim, para as famílias com os rendimentos per capita mais baixos, independentemente do número de pessoas do agregado.

Mais uma vez, o desleixo socialista acaba por transformar aquilo que poderia ser uma boa medida numa opção que vai gerar injustiças, ajudando famílias numerosas, mas com rendimentos médios ou até elevados, ao mesmo tempo que deixa de fora agregados com rendimentos de miséria, mas que não têm mais de cinco elementos.

O PSD chamou ainda a atenção da Câmara Municipal para o abandono em que se encontra a casa do Relógio do Sol, assim como a praia fluvial de Ponte da Barca.

Em plena época balnear, o piscinão ou lago artificial encontra-se com um aspecto lastimável e, apesar terem sido gastos milhares de euros na sua construção, no ano passado, a verdade é que andam lá outra vez as máquinas, porventura a tentar corrigir o que nasceu torto e, por isso, dificilmente terá cura.

Igualmente grave é o facto de a Câmara Municipal só nos finais de Junho ter colocado na praia fluvial uma placa a indicar que se trata de uma área onde é desaconselhada a prática balnear. Será que esta proibição tem a ver com o resultado das análises da água, a exemplo da situação ocorrida no ano passado e para o qual o PSD chamou a atenção? Exige-se, por isso, um esclarecimento da Autarquia, até porque a época balnear já entrou no seu segundo mês e está em causa a saúde das pessoas.

A ineficácia do sistema de recolha do lixo, com todas as consequências em termos de higiene e saúde pública, a falta de planeamento das poucas obras em curso que, por isso mesmo, se prolongam por meses a fio, como é caso da rotunda de Agrelos, e as permanentes alterações do trânsito na sede do Concelho, sem a devida consulta dos órgãos próprios e divulgação junto da população, foram outros assuntos que mereceram reparos por parte do PSD.