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Reunião camarária

Oposição diz que há atrasos na área do urbanismo e Liliana Silva quer tudo atualizado até final do ano


27/10/26 14h15

O vereador socialista Rui Lages chamou a atenção da presidente do Executivo para os atrasos registados nas respostas na área do urbanismo e deu como exemplo uma queixa manifestada por uma munícipe à porta da Repartição das Finanças de Caminha, porque ainda não tinha obtido uma resposta da parte da Câmara.

Liliana Silva admitiu que os prazos do urbanismo "são algo que tem de ser resolvido" e que ela própria tinha assumido uma data para ultrapassar a situação.

Contudo, atribuiu as alterações ao REJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) como fator de atraso, ao serem forçados a realizar as respetivas alterações nas próprias plataformas - mas que tornarão "mais céleres" os processos, acredita.

A juntar a esta mudança legislativa, a autarca disse que não tinha qualquer problema em abordar um outro problema, relacionado com uma das pessoas que estava no urbanismo -"aí colocada por mobilidade", justificou -, mas que não se tinha "adaptado bem ao serviço", vindo a constatar que existiam demoras nas notificações e taxas "com quatro, cinco meses de atraso", tendo colocado pessoas a fim de "resolver esse problema", sabendo que as respostas "estão a chegar".

Deu como exemplo uma abordagem que lhe fizeram nas Festas da Bonança, dizendo-lhe que as notificações até estavam a chegar ao sábado.

Reforçou a ideia que estavam a tentar "ser mais céleres nas notificações", mas isto não a satisfazia, porque tal "tem de ser feito", afirmou resolutamente, apontando a data de 31 de Dezembro como o limite para que tudo estivesse atualizado, não pela força, precisou, mas com "exigência e acompanhamento", pedindo inclusivamente a todos os técnicos que lhe apresentassem uma listagem de todos os processos em seu poder, incluindo a respetiva data de entrada.

Adiantou que estava na posse desses dados e que "já se estava a avançar e a esclarecer as dúvidas das pessoas".


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