O Município de Viana do Castelo está a desenvolver um Programa Municipal para reforçar a Monitorização Ambiental do rio Âncora e do rio Neiva, à semelhança do que já vem realizando no rio Lima, iniciativa que visa aumentar a proteção ambiental, o conhecimento científico e a valorização ecológica dos mais importantes cursos de água do concelho.

A monitorização ambiental e da qualidade da água do rio Lima e também do mar, em diversas praias, já tem sido desenvolvida pelo município há vários anos, através da realização de análises microbiológicas, da avaliação de propriedades físico-químicas e do estado ecológico das águas e das envolventes terrestres, complementando as avaliações também realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, bem como a monitorização de outras linhas de água do território sempre que se verificam maiores pressões ambientais.

O programa agora em desenvolvimento para o rio Âncora e para o rio Neiva e respetivos afluentes pretende criar um sistema permanente de vigilância ambiental, através da monitorização da evolução microbiológica, físico-química e ecológica dos rios, permitindo uma resposta mais eficaz perante eventuais situações de degradação ambiental ou alterações na qualidade das águas.

Entre os principais objetivos desta iniciativa encontram-se a prevenção e a deteção precoce de situações anómalas, o reforço da capacidade técnica de apoio à tomada de decisão e a promoção de maior transparência e confiança pública relativamente ao estado ambiental dos rios. O projeto visa igualmente contribuir para a proteção dos recursos piscícolas, dos habitats ribeirinhos e da biodiversidade associada aos rios, assumindo particular relevância num contexto marcado por diversas pressões sobre os ecossistemas aquáticos e pela necessidade de preservar os recursos naturais do território.

Este Programa implica também uma abordagem colaborativa e participada, envolvendo as entidades públicas competentes, a comunidade científica, associações locais, juntas de freguesia e cidadãos, numa lógica de valorização do património natural e de reforço da cultura de responsabilidade ambiental.

A paisagem cultural marítima e subaquática de Viana do Castelo vai ser alvo de trabalhos arqueológicos pelo Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) do Património Cultural, Instituto Público e pela Unidade Orgânica de Arqueologia (UOA-CMVC) da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito de uma campanha a decorrer entre os próximos dias 18 e 30 de maio.

O objetivo é aprofundar o conhecimento científico do património arqueológico marítimo e subaquático de Viana do Castelo - uma das áreas com maior sensibilidade arqueológica em Portugal continental - contribuindo para uma melhor gestão dos bens, o que inclui a sua salvaguarda, divulgação e valorização.

Os trabalhos a desenvolver nesta campanha resultam de uma articulação institucional de proximidade, cimentada nos últimos dois anos na sequência de importantes achados fortuitos encontrados no rio Lima e no mar de Viana do Castelo, e também no âmbito da salvaguarda preventiva deste património cultural.

No mar e no rio conhecem-se perto de uma centena de sítios arqueológicos, achados isolados e referências documentais para este património, cuja importância está bem patente no forte valor identitário e na intrínseca ligação dos Vianenses com o mar.

Pirogas do Rio Lima

Um dos elementos que se destaca é o conjunto de pirogas encontradas no rio Lima, nos sítios de Lugar da Passagem (entre Lanheses e Moreira de Geraz do Lima) e S. Simão (Mazarefes e Santa Marta). A relevância do conjunto de seis pirogas, enquanto primeiro testemunho arqueológico da navegação em Portugal há mais de 2500 anos e que se prolongou até à Baixa Idade Média, foi reconhecida em 2021 com a classificação de Tesouro Nacional, pelo seu valor científico e patrimonial, sem paralelo na Península Ibérica e único em Portugal.

A Piroga 7 do rio Lima, encontrada no início de 2023 na Ínsua, entre as freguesias de Mazarefes - Santa Marta, será uma das peças arqueológicas em destaque nos trabalhos previstos nesta missão. Construída a partir de um único tronco de árvore, com mais de cinco metros de comprimento, a piroga vai poder ser visitada pela população no próximo dia 22, pelas 17h30. Nesta visita também serão dados a conhecer os trabalhos de registo, tratamento e análise que vão ser desenvolvidos.

Apelo à participação

Outro dos objetivos dos trabalhos arqueológicos do CNANS é a verificação de achados fortuitos que a comunidade local conhece ou encontra no mar. Há mais de 30 anos que pescadores, mariscadores, caçadores submarinos e mergulhadores reportam vestígios arqueológicos na costa de Viana do Castelo.

Pretende-se agora proceder ao inventário, localização, registo arqueológico e caracterização de vestígios como âncoras e ânforas romanas, anforetas, peças de artilharia e âncoras modernas e naufrágios contemporâneos encontrados frente a sítios como Viana do Castelo, Montedor, Amorosa e Castelo de Neiva.

Neste sentido, o CNANS e a UOA-CMVC apelam à participação da comunidade marítima de Viana do Castelo para partilharem informações sobre peças e vestígios arqueológicos que saibam existir na frente ribeirinha, no rio Lima e no mar de Viana do Castelo.

O resultado preliminar dos trabalhos de arqueologia marítima e subaquática será apresentado no dia 29 de maio, pelas 17h30, na Biblioteca de Viana do Castelo. A participação em ambas as atividades é gratuita mas requer inscrição prévia através do email arqueologia@cm-viana-castelo.pt

Os trabalhos a desenvolver nesta campanha terão a participação da Cátedra da UNESCO "O Património Cultural dos Oceanos", através do CHAM - Centro de Humanidades, e a colaboração dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, do Centro de Formação Regional de Viana do Castelo (CFRVC- CNE JR), do centro de mergulho Cavaleiros do Mar e do achador Mário Jorge, entre outros elementos.

A partir da próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a empreitada de construção da nova via de acesso ao Vale do Neiva vai obrigar ao corte de trânsito no acesso da A28 à Zona Industrial de Neiva por um período estimado de dois meses.

Assim, no sentido sul-norte (Porto/Viana), a entrada de acesso estará totalmente cortada e obrigará a um desvio pelas saídas de Darque ou Castelo do Neiva/Malafaia. Já no sentido norte-sul (Viana/Porto) não estão previstos cortes.

A construção do Novo Acesso Rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao nó da A28 decorre a bom ritmo. A Via do Vale do Neiva, orçada em 13,5 milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, corresponde a uma nova ligação entre o Vale do Neiva e a A28, com uma extensão de 5,2 quilómetros, tendo as duas faixas de rodagem uma largura de sete metros.

A rodovia tem início no nó da A28, junto à rotunda da EN 13, na Zona Industrial do Neiva. Irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Barroselas, Vila de Punhe e Alvarães ao IC1/A28 e EN103/EN13, no nó da Zona Industrial de Neiva.

Em trabalhos de terraplanagem, drenagem, pavimentação, serviços e equipamentos o investimento previsto é de 10 milhões de euros, a que acrescem 3,5 milhões de euros em expropriações.

O executivo municipal aprovou, esta quarta-feira, a adjudicação e minuta de contrato no âmbito da aquisição por lotes de dois equipamentos combinados para os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) por um valor global que ascende a praticamente 570 mil euros.

Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo tinham remetido à Câmara Municipal pedido de abertura de procedimento de contratação pública para a aquisição de dois equipamentos combinados para recolha de resíduos, sendo um com sistema de carga lateral e outro com sistema de carga traseira, equipado com grua e "kinshofer" ou equipamento equivalente.

No documento, agora apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, define-se a adjudicação e aprovação de minuta no âmbito do concurso público: para o Lote 1, para aquisição de equipamento combinado de recolha com sistema de carga lateral, por um valor de 290 mil euros; e para o Lote 2, para aquisição de equipamento combinado de recolha com sistema de carga traseira com grua e "kinshofer" ou equivalente, por um valor de 278.600 euros.

"A necessidade desta aquisição funda-se na urgência de reforçar e renovar a frota afeta ao serviço de recolha de resíduos indiferenciados do município, permitindo ultrapassar constrangimentos operacionais decorrentes das avarias das viaturas atualmente existentes e assegurando a continuidade, eficiência e qualidade do serviço público prestado à população", fora indicado em janeiro passado, aquando da abertura do concurso público para a compra dos dois equipamentos combinados.

De 1 de junho a 30 de setembro, os militares voltam a patrulhar e a vigiar Santa Luzia. Foi, esta quarta-feira, aprovado, em reunião ordinária de executivo, a celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Escola dos Serviços para assegurar ações de patrulhamento e vigilância em Santa Luzia, numa ação preventiva que decorre desde 2011.

À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, os Militares do Exército da Escola dos Serviços da Póvoa do Varzim vão vigiar a Serra de Santa Luzia no período mais crítico, alargando-se este ano o prazo por mais uma quinzena, vigorando o protocolo de 1 de junho a 30 de setembro.

A proposta, apresentada pela Vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, indica que "os incêndios rurais continuam a constituir uma preocupação relevante, em particular na Serra de Santa Luzia, área identificada como crítica no concelho, em virtude do acentuado crescimento da vegetação e da ausência prolongada de ocorrências", o que justifica a celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Escola dos Serviços.

O protocolo tem como principal objetivo assegurar o patrulhamento florestal da Serra de Santa Luzia, numa perspetiva preventiva e dissuasora, reforçando assim a vigilância desta área sensível. Pretende-se, desta forma, contribuir para a mitigação de comportamentos de risco e para a redução do tempo de deteção e de resposta a eventuais incêndios rurais.

O protocolo impõe patrulhamento diário, operações de vigilância e defesa da floresta. Durante o período de vigilância, a Escola dos Serviços compromete-se a "disponibilizar diariamente uma viatura e dois militares para a realização de operações de vigilância, no período compreendido entre as 10h00 e as 19h00, ou em horário a definir e a articular em função das condições meteorológicas e do nível de perigosidade de incêndio rural, assegurando a substituição da viatura sempre que necessário, bem como a rendição dos militares sempre que tal se revele essencial ou conveniente".

A Escola de Serviços compromete-se a manter permanentemente informadas as entidades responsáveis (Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho e/ou Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo), comunicando-lhes, de imediato, qualquer ocorrência digna de registo.

Já a Câmara Municipal de Viana do Castelo compromete-se a fornecer os meios materiais necessários ao cumprimento da missão, comparticipando encargos decorrentes das atividades de vigilância, entre outras obrigações. Como contrapartida pelas ações desenvolvidas pelos militares, estima-se, para o corrente ano, um encargo máximo de 6.500 euros.

Recorde-se que esta colaboração entre as duas entidades iniciou após incêndios no Verão de 2005 e 2010 que, entre outros locais, atingiram a Serra de Santa Luzia.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, em reunião ordinária de executivo, a adjudicação e minuta de contrato para a requalificação de Centros de Saúde, nomeadamente do Lote 2 - Barroselas e do Lote 3 - Lanheses, por um valor global de 1,151 milhões de euros.

O Lote 2 - Barroselas será, assim, adjudicado por 827.232 euros, com um prazo de execução de 180 dias para recuperar um espaço que serve 11 mil utentes. Já o Lote 3 - Lanheses irá ser adjudicado por 324.044 euros, com prazo de execução de também 180 dias para uma unidade com cerca de 1.500 utentes.

A empreitada "Execução da Requalificação de Centros de Saúde: Lote 1 - Darque; Lote 2 - Barroselas e Lote 3 - Lanheses" integra ainda o Lote 1 para requalificação do Centro de Saúde de Darque, unidade com cerca de 30 mil utentes e cuja reabilitação deverá rondar os 935 mil euros.

O investimento global previsto nos três centros deverá ascender a 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA) e será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As empreitadas, com seis meses de prazo de execução, visam "requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança, e o conforto de utentes e profissionais".

Recorde-se que, para a Saúde, o Plano de Atividades e Orçamento de 2026 da Câmara Municipal de Viana do Castelo destina 4,5 milhões de euros, sendo que a prioridade passa pela promoção da saúde preventiva e estilos de vida saudáveis; requalificação e reforço das instalações e os equipamentos de saúde existentes; reforço da Literacia em Saúde; cooperação com entidades de Saúde e Rede Social; Saúde Mental e Bem-Estar Psicológico; inclusão, equidade e apoio às populações vulneráveis; ambiente saudável como base da qualidade de vida.

O acolhimento da reunião mundial da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS, em 2026, representa um marco de grande relevância para o município e reforça o seu compromisso estratégico com políticas públicas de promoção da saúde, sustentabilidade e qualidade de vida.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e a Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, marcaram, este domingo, presença na inauguração do novo parque infantil do Centro Social de Vila de Punhe, momento que contou também com a presença do Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Punhe, Bruno Guimarães.

Recorde-se que a instituição avançou com uma candidatura, apoiada administrativamente pelo município, ao programa do Norte 2030, que permitiu um investimento total de praticamente 100 mil euros no Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe. Este investimento destinou-se essencialmente a resposta social de creche, para um total de 42 crianças, mas simultaneamente abrangeu as restantes respostas da instituição. Foi, assim, adquirido mobiliário didático e pedagógico, equipamentos de cozinha e lavandaria, e promovida a empreitada do parque infantil.

Luís Nobre considerou que este novo espaço, que representava um anseio antigo da instituição, "vem construir, agregar, com uma energia assente no cuidado, no respeito, na proximidade e no amor".

Destacou a importância do coletivo, do esforço da comunidade em prol de um bem comum, frisando que esta valência "vem demonstrar que a união da comunidade é capaz de concretizar e de fazer evoluir a instituição e a freguesia".

Rogério Amorim, presidente da direção do Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe, indicou ser uma "enorme alegria e orgulho poder inaugurar este parque infantil para as nossas crianças", afirmando que o equipamento "representa muito mais do que conjunto de baloiços, é sinal do nosso compromisso com o bem-estar das crianças e das famílias".

Desde 2021, a autarquia apoiou o Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe com praticamente 87 mil euros, com verbas que foram destinadas às obras de remodelação para obtenção de licença de utilização.

Todos os anos, o Centro Social recebe ainda apoio para o período de praia dos utentes de pré-escolar e ainda apoios pontuais para outras atividades.

O Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe conta atualmente com quatro respostas sociais típicas, nomeadamente creche com 42 crianças, pré-escolar com 55 crianças, CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres) com 22 crianças e SAD (Serviço de Apoio Domiciliário) com 26 utentes distribuídos pelos diversos serviços de alimentação, alimentação assistida, higiene pessoal, tratamentos de roupas e higiene habitacional. Possui ainda uma resposta atípica que é o centro de estudos, a funcionar nas instalações paroquiais, com 17 crianças.