O vereador socialista João Pinto realizou a sua primeira intervenção numa reunião camarária, ao pedir à presidente do Executivo que retirasse da ordem de trabalhos três propostas de atribuição de subsídios a associações concelhias.

O ex-vereador da Cultura no anterior mandato justificou as razões:

Falta do pedido da associação

No primeiro caso, referente ao apoio a conceder à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Dem para desenvolvimento do seu Plano de Atividades/26, João Pinto assinalou que o "processo administrativo está insuficientemente instruído", por não ter incluído o pedido da associação, resultando daí que não havia um despacho da presidente nem do vereador com o pelouro respetivo, apenas existindo o da chefe de Divisão, situação que se repetia nas duas propostas seguintes.

Ano errado

No caso da proposta de pedido de um apoio financeiro à GARCEA (Gondar), o vereador João Pinto anotou ainda que havia um erro ao estar escrito que se referia ao ano de 2025, quando era 2026, levando a presidente precisar que se tratava de um lapso da própria associação - porque acreditava que no ano anterior lhe teriam dado o subsídio aprovado em reunião camarária, pormenorizou -, falha essa que os serviços rapidamente sanaram, informou.

Assim, a proposta foi considerada apta para ser votada pela presidente, o que veio a suceder com os votos da OCP, apesar de os socialistas terem insistido que não se encontrava "devidamente instruída", nem se conhecia o montante solicitado, frisando Rui Lages em nome do PS, que apenas tinham conhecimento de que a chefe de Divisão tinha proposto a verba de 3.000€, desconhecendo-se "para que fim e atividades" se destinava, o que estaria em contraciclo com o que o regulamento de apoio às associações estipulava, reforçou o ex-presidente da Câmara.

"Tiveram tempo para fundamentar a informação"

Um terceiro pedido de apoio apresentado pela Casa do Povo de Lanhelas, destinado a apoiar a execução do seu Plano de Atividades para o corrente ano, levou igualmente os socialistas a perguntarem qual a finalidade do subsídio, replicando Liliana Silva que a oposição tinha tido tempo suficiente para "fundamentar essa informação".

Os pontos de vista de ambos mantiveram-se, com Liliana Silva a acusar os socialistas de irem votar pela terceira vez contra uma associação, replicando Rui Lages que a presidente queria dizer que "quem vai votar não sabe qual a verba solicitada (pela Casa do Povo), nem qual a sua finalidade".

"O regulamento vai ser cumprido"

Como se viu, a presidente do Executivo não deu guarida à sugestão de adiamento das propostas, por se encontrarem "juridicamente aptas" e "responsavelmente efetuadas", sinalizando que o importante seria a "informação interna", adiantando ainda que "agora está a ser cumprido o regulamento, porque não é o vereador que vai propor o subsídio sem critério", mas sim "os serviços técnicos com base no regulamento", assegurou.

Oposição desafiada a votar contra

Repetiu a autarca social-democrata que as propostas se manteriam, desafiando a oposição a votar contra - o que sucedeu, por entenderem que "não têm todos os elementos necessários para uma apreciação devidamente fundamentada", justificou Liliana Ribeiro, em nome do grupo socialista, o que "limita a capacidade de análise e decisão", falando ainda da necessidade de existência de "critérios de transparência, rigor procedimental e adequada fundamentação administrativa".

A vereadora da oposição disse também que "não estava em causa o mérito da entidade ou iniciativa", mas mantiveram a "convicção" de que as propostas deveriam ter sido retiradas e completadas antes de serem submetidas à apreciação da vereação.

Unanimidade por uma vez

Este tema teria mais desenvolvimentos, por exemplo, quando foi votada uma proposta, esta por unanimidade, de apoio à Fábrica da Igreja de Arga de Baixo para apoio à Festividade da Senhora da Rocha, momento aproveitado pela oposição para assinalar que neste caso tinham sido cumpridos todos os requisitos regulamentares, o que os capacitava para a aprovar.

Votou a presidente a frisar que tinham sido os serviços técnicos a apreciar o pedido de apoio, e não os políticos, facto que considerou relevante que ficasse expresso.

"Somos forçados a votar contra"

Contudo, voltou-se a assistir a nova posição contrária dos socialistas aquando da apreciação de um pedido solicitado pela Irmandade do Bom Jesus dos Passos de Vilar de Mouros, destinado a organizar a Festa do Senhor dos Passos.

Rui Lages - embora insistisse que apoiavam este género de apoios -, precisou que o pedido apresentado pela irmandade vilarmourense remontava a 12 de Janeiro e que a Festa tinha decorrido a 22 de Março último, mas "apenas quase cinco meses volvidos" da data do envio da solicitação de um subsídio, vinha agora (6/Maio) à apreciação camarária. Temendo estarem a "incorrer em responsabilidade financeira", os socialistas disseram que "eram forçados a votar contra" a proposta.