A Área de Reabilitação Urbana - Casa Ventura Terra abrangerá 10 dos edifícios mais emblemáticos desta freguesia, o processo deverá estar totalmente concluído dentro de 10 anos, e "Seixas fará história", acredita Liliana Silva, presidente do Executivo caminhense, ao encerrar a apresentação do projeto - pronto a ser implementado há 10 anos, conforme fez questão de notar a arquiteta Lurdes Carreira, sua autora - e a quem competiu escalpeliza-lo na noite de ontem, no salão de atos da junta de freguesia.

Tendo como base a recuperação da Casa do Arquiteto Ventura Terra, neste primeiro ano a Câmara de Caminha vai proceder à limpeza do edifício e terreno envolvente e substituir a caixilharia e telhado, conforme voltou a frisar Liliana Silva, em complemento das suas informações prestadas na última reunião camararia, após o que se desenvolverá o processo envolvendo toda a área integrada na ARU, cuja celeridade dependerá da viabilização de candidaturas que venham a ser conseguidas, reforçou a autarca.

Esta área envolverá o próprio cemitério, cuja importância foi destacada pela arquiteta Lurdes Carreira (Dionísio Rua, presidente da Junta, elogiou "o empenho que esta técnica tem por Seixas"), pela existência de construções de valor, algumas delas da autoria dos dois arquitetos de renome nascidos em Seixas: Ventura Terra e Miguel Nogueira.

Esta ARU possui uma componente de " vanguarda", devido à existência dos dois arquitetos seixenses que viveram entre os séculos XIX e XX, e aos "valores patrimoniais e artísticos" reunidos nesta freguesia, referiu a arquiteta Lara Mendes, Chefe de Divisão de Obras da Câmara Municipal de Caminha, ao abrir esta sessão pública, valores esses que "vão gravitar à volta da Casa Ventura Terra, um homem a quem muitos alunos deveram muito, ao ter criado uma bolsa de estudos para muitos deles, nas Escolas de Belas Artes em diversas universidades.

Lara Mendes reconheceu que esta figura de Seixas bem merecia uma "homenagem", e nada melhor do que a criação desta ARU, delimitada pelos critérios baseados na Rota dos Quatro Artistas seixenses (Ventura Terra, Miguel Nogueira, António Pedro e o ceramista e pintor Gilberto Renda) que se pretende implementar.

"Há mais de 20 anos que me debruço sobre a história de Seixas"

"Há mais de 20 anos que me debruço sobre a história de Seixas", assim justificou a arquiteta camarária Lurdes Carreira, a sua aposta neste projeto, pronto há 10 anos, tendo sido confrontada com "valores patrimoniais em Seixas que são de uma relevância superior", citando a arqueologia, arquitetura ou paisagem, mas, o que mais a empolgou, "foram as gentes de Seixas", vincou, entre as quais citou, naturalmente, Ventura Terra e toda a sua obra "fantástica".

Lurdes Carreira recordou que a Casa Ventura Terra tinha sido adquirida em 2002, falou da criação da Associação Ventura Terra, baseada em descendentes seus e a sua incapacidade em recuperar o edifício, acabando por pedir a reversão do protocolo assinado então, voltando esta Casa à posse integral do Município, a partir de 2025.

"Potenciar essa memória como um recurso"

Abordou a sua ideia de criar um "plano estratégico" em 2010, propondo a delimitação da ARU em Seixas, podendo aportar um grande "movimento a Seixas", até que três anos depois a Câmara estabeleceu o tal protocolo de colaboração/concessão com a Associação por 30 anos, mas sem resultados palpáveis, exceto nas exposições montadas em diversas localidades e na elaboração de um estudo prévio da Casa, mas sem evolução.

Algumas ideias encontram-se subjacentes para toda esta área urbana a revitalizar:

"- Consideração de uma área com relações urbanas compatíveis;
- Inclusão do espaço público e do edificado mais degradado e/ou que careçam de revitalização;
- Inclusão de áreas/equipamentos que possam funcionar como "âncoras" na execução da estratégia;
- Inclusão de potenciais vazios urbanos, com potencialidades de concorrer para o secesso da ARU;
- Adoção, como referenciais de delimitação, de elementos naturais, rede viária e limite tardoz de frentes urbanas/cadastro."

Como objetivos estratégicos, esta ARU, aponta os seguintes caminhos: "Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontrem degradados ou funcionalmente inadequados;
b) Reabilitar tecidos urbanos degradados e em degradação;
c) Melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados;
d) Garantir a proteção e promover a valorização do património cultural;
e) Afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana;
f) Modernizar as infra-estruturas urbanas;
g) Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos;
h) Fomentar a revitalização urbana orientada por objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano, em que as ações de natureza material são concebidas de forma integrada e ativamente combinadas na sua execução com intervenções de natureza social e económica;
i) Assegurar a integração e a diversidade económica e socio-cultural nos tecidos urbanos existentes;
j) Requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva;
k) Recuperar espaços urbanos funcionalmente obsoletos promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas;
l) Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da via publica e dos demais espaços de circulação;
m) Promover a criação e melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada;
n) Fomentar a adoção de critérios de eficiência energética."

Lurdes Carreira vai mais além e constitiu como uma aposta a consolidar, a criação de "condições para um Centro Interpretativo", de modo a funcionar em rede.

ARU compromete a Câmara

Assinalou ainda vantagens financeiras para os moradores e proprietários de imóveis, através de diminuição de taxas de construção, IMI e outros impostos, desde que se cumpram certos requisitos na reabilitação, reconstrução, ampliação e obras de raiz.

Vincou que a ARU será uma coisa boa para Seixas, devendo caminhar-se com precaução, mas decididamente, depois de 15 anos de paralisia, sendo secundada por Liliana Ribeiro, dizendo a autarca ser inadmissível manter esta Casa 25 anos sem qualquer evolução.

Os presentes que encheram o salão colocaram algumas questões, nomeadamente sobre os acessos à Casa Ventura Terra, uma situação a estudar ao longo do desenvolvimento do projeto, mas sendo desde já rejeitada a possibilidade de que os autocarros possam aceder diretamente, devido às condições da rede viária ("na Rua do Sobral mal passa um carro"), podendo ser reequacionada a circulação do trânsito neste lugar de Seixas.

A eventualidade de ser igualmente reabilitada a Casa de Miguel Nogueira, foi alvitrada por um dos presentes, merecendo uma apreciação positiva, mas encontra-se em mãos de particulares.

Dentro desta área delimitada, o presidente da Casa de S. Bento recordou o seu projeto para a terceira idade "ao serviço da comunidade", embora ainda não exista um projeto de arquitetura.