Liliana Silva, presidente do Executivo caminhense, comprometeu-se a agendar uma reunião camarária extraordinária para apreciação de um recurso hierárquico que deveria ter sido discutido na passada Quarta-feira, conforme assegurara quinze dias antes.

Não o fez, e no início da reunião desta Quarta-feira (17/Jun), em que era expectável que o documento fosse incluído na ordem de trabalhos, foi confrontada pela oposição socialista perante a ausência da proposta.

Liliana Ribeiro, vereadora socialista, foi a primeira a abordar o assunto, ao recordar à presidente que lhe tinham enviado um e-mail no dia 14 de Maio, no qual era solicitado "cópia digital do processo judicial" intentado pela empresa "Baltor" (contratada pela Sonae para construir uma superfície comercial "Continente Bom Dia", da Sonae, em Cristelo), contra o Município de Caminha, face à revogação das autorizações aprovadas pelo anterior Executivo socialista que viabilizariam o empreendimento.

Passado quase um mês, a oposição não tinha ainda obtido resposta, razão da interpelação de Liliana Ribeiro, levando a presidente do Executivo a reconhecer que tinha despachado no sentido de serem fornecidos os documentos pedidos pela oposição, prometendo que iria averiguar o motivo pelo qual não tinha sido satisfeita a sua determinação.

"O que é que se passou?"

O assunto não ficou por aqui, uma vez que o também vereador socialista Rui Lages recordou à presidente que ela tinha prometido a 3 de Junho que iria trazer o recurso hierárquico da revogação do licenciamento que pretendia impugnar a decisão de anulação do Continente Bom Dia - assinada pelo punho da presidente - através de uma tomada de posição dos sete vereadores, mas a ordem do dia desta reunião (17/Jun) não incluía tal eventualidade.

"O que é que se passou?", perguntou Rui Lages, para que o documento entregue pela "Baltor" não tivesse vindo à discussão e deliberação dos vereadores.

A autarca social-democrata alegou que não tinham agendado o assunto, porque tinham estado à espera "até ao dia de ontem" que a "contra interessada (Câmara de Caminha) se manifestasse, como decorre da lei", invocou, cuja resposta da respetiva secção camarária da secção de justiça teria sido recebida nesse mesmo dia "por volta do meio-dia" e afirmando que os serviços teriam estado toda a tarde e noite -"até à meia-noite", precisou, e "hoje, a manhã toda", prosseguiu - a analisar "todo o processo", o qual "está neste momento pronto e fechado", assegurou.

"Discutido e esclarecido de uma vez por todas"

Como prova do que acabara de afirmar, Liliana Silva disse à oposição que se o desejassem poderiam ir buscá-lo naquele preciso momento, garantindo que pretendiam "pôr as coisas todas em cima da mesa".

Perante o timing descrito, a presidente do Executivo, disse que lhe parecia "não ser de bom tom" vir logo às duas horas da tarde analisar os documentos (a reunião camarária estava agendada para as 15 horas) e inseri-los de seguida na ordem de trabalhos. Avançou que os demais vereadores do seu partido não tinham conhecimento do documento.

Liliana Silva disse que o processo poderia ser rapidamente fechado, quer numa reunião extraordinária no dia seguinte (Quinta-feira) ou na Sexta, ou então, através de um agendamento "normal" em próxima sessão, exclusivamente para "debater este assunto" que ela própria faz questão de ver "discutido e esclarecido de uma vez por todas", afirmou resolutamente, pretendendo que isso aconteça "até à próxima semana", pois "daí não passa", afiançou.

"Teve três semanas para ler os documentos"

Esta pressa em ver tudo esclarecido rapidamente não convenceu a oposição, argumentando Rui Lages que Liliana Silva dispusera de "sensivelmente três semanas" para apreciar os documentos relativos ao recurso hierárquico, não podendo obrigar a oposição a fazê-lo em "24 horas".

Deste modo, Rui Lages garantiu que teriam todo o prazer em "analisar com calma a documentação" que poderia ser-lhe facultada no final da reunião (não sucedeu) a fim de agendar posteriormente um plenário extraordinário.

Contudo, a despeito das explicações e justificações esgrimidas pela autarca social-democrata, o anterior presidente do Executivo Rui Lages disse ainda que não compreendia uma coisa: o facto de a presidente ter dito que estava a aguardar uma resposta da parte contra interessada (Câmara Municipal), "uma vez que o recurso hierárquico é independente de toda a tramitação administrativa que possa correr em paralelo". Resumindo, o edil socialista disse estarem perante "duas coisas distintas" - o recurso hierárquico e a interpelação paralela feita pela Câmara Municipal.

Veio Liliana Silva dizer então que em Dezembro já os serviços tinham dito que a contra interessada deveria também ser ouvida, tendo aguardado 10 dias para que o fizesse.

"Arma de arremesso político desnecessária"

Em tom irónico, a autarca disse ter constatado quão interessada estava a oposição neste processo ("é bom que estejam", reforçou) o mesmo sucedendo com ela, aliás, porque tinha "muito, muito, muito interesse em ver que as coisas fiquem aqui devidamente esclarecidas".

Voltou à carga Rui Lages, manifestando contentamento por constatar que a presidente do Executivo manifestava interesse em ver tudo explicado, tal como sucedia com o seu grupo político (PS).

A matéria judicial subiu de tom, com Rui Lages a recordar a existência de uma condenação judicial, porque o Executivo se recusara a remeter documentação solicitada, da qual a Câmara recorrera, precisou, estando a aguardar decisão do tribunal de recurso, embora acredite que vá confirmar a primeira instância.

Na ótica do PSD, a oposição transformara este caso numa "arma de arremesso político desnecessária", voltando a manifestar estranheza por o vereador Rui Lages já ter tido conhecimento na reunião anterior da existência de um recurso hierárquico, considerando terem "informações privilegiadas", as quais partilhara, inclusivamente, com deputados municipais.

Liliana Silva, independentemente, do que suceder na prometida reunião extraordinária (ainda não agendada), avisou que vai tomar medidas posteriores sobre o que foi narrado nestas reuniões pela oposição.

Rejeitado dever de sigilo

Rui Lages voltou à carga, dizendo estar preocupado por a presidente ter dito que desconhecia a entrada do recurso hierárquico na última reunião - quando ele "tinha entrado dias antes", reforçou -, e rejeitando a existência de qualquer sigilo relativamente a um processo urbanístico, pelo que seria normal a partilha de informação entre autarcas, independentemente da sua cor política.

Ilegalidade na obtenção e partilha

Insistiu Liliana Silva na ilegalidade de obtenção e partilha de informações sobre este processo por parte da oposição, aproveitando para perguntar aos próprios vereadores sociais-democratas se sabiam do dia e hora da entrada do recurso hierárquico - dizendo estes que não, através de um movimento de cabeça -, mas Rui Lages não manifestou receio perante as ameaças da presidente, comentando Rui Lages que até "sei mais".

Votos de louvor

Nesta reunião, o vereador José Leal apresentou um voto de louvor à equipa de juvenis do Âncora-Praia Futebol Clube pela conquista da Taça de Futebol da Associação de Viana do Castelo, assim como elogiou a prestação dos jogadores de petanca de Vila Praia de Âncora, num Open realizado em A Guarda, o que levou Liliana Silva a mostrar interesse em criar mais espaços para este jogo em diferentes freguesias.