Um munícipe compareceu na reunião aberta ao público deste mês, para denunciar a eventual violação do Plano Diretor Municipal na obra a decorrer na Av. Ramos Pereira.

Invocou uma série de incumprimentos da legislação, falou de eventuais "conflitos de interesses" e pediu "um cabal esclarecimento da situação".

Dado que tinha sido apresentada uma denúncia, Carlos Oliveira pretendeu saber se tinha sido "objeto de apreciação formal" e quais as eventuais "diligências promovidas pelos serviços municipais", e "conclusões" retiradas.

Perguntou ainda se a obra tinha sido embargada ou "instaurados procedimentos" adequados, e qual a previsão para a conclusão do respetivo processo.

Pediu ainda o acesso a "documentos administrativos relevantes" e caso não lhe fossem concedidas as informações pertinentes, disse que poderia avançar para uma participação do Ministério Público e queixa junto da Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Liliana Silva, presidente do Executivo, garantiu-lhe que a queixa recebida em Abril tinha sido de imediato enviada para a fiscalização, apesar de ser um processo que antecedia a entrada em funções do seu Executivo.

Sugeriu-lhe que se dirigisse aos respetivos serviços e falasse com a chefe de Divisão que poderia prestar todos os esclarecimentos, caso contrário, ser-lhe-ia enviada a reposta por escrito, "logo que recolhidas todas as informações", opção preferida pelo denunciante de uma construção com "100 metros de terreno e 100 metros de ocupação", assinalou.