AECT Rio Minho lamenta que os problemas prioritários do rio não tenham sido considerados na declaração final do encontro bilateral entre Portugal e Espanha.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) lamenta que a Declaração Conjunta da XXXVI Cimeira Luso-Espanhola não tenha apresentado respostas estruturais para os principais problemas que afetam o troço internacional do rio Minho, apesar dos alertas e pedidos formais apresentados previamente pelo território.

Em setembro de 2025, a Assembleia Geral do AECT Rio Minho solicitou formalmente a diversas entidades nacionais e regionais que promovessem a inclusão, na agenda da Cimeira Luso-Espanhola, de um conjunto de temas considerados prioritários para a sustentabilidade e segurança do rio Minho. Entre essas preocupações destacavam-se o assoreamento progressivo do rio, a proliferação de espécies exóticas invasoras e os impactos decorrentes da gestão dos caudais transfronteiriços.

No documento enviado diversas instituições, o AECT Rio Minho defendia igualmente a necessidade de clarificar o enquadramento jurídico da gestão do rio enquanto curso de água internacional e de avançar com instrumentos operacionais que permitam implementar ações concretas, nomeadamente dragagens, monitorização científica do ecossistema e medidas de gestão sustentável dos caudais.

Apesar da relevância estratégica destes temas para as populações e atividades económicas do território, a declaração final da Cimeira Luso-Espanhola limita-se a referir a assinatura de um acordo relativo à segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do rio Minho, sem abordar as questões estruturais previamente identificadas.

O Diretor do AECT Rio Minho, José Manuel Vaz Carpinteira, sublinha que o território falou a uma só voz e apresentou propostas concretas para enfrentar problemas que se agravam no rio Minho, lamentando que estas preocupações não tenham tido expressão na declaração final da Cimeira Luso-Espanhola. Recorda ainda que a própria declaração conjunta reconhece a importância dos instrumentos de cooperação transfronteiriça e do papel dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial na melhoria das políticas públicas na fronteira, defendendo, por isso, que o rio Minho necessita de respostas estruturais e uma coordenação efetiva entre os dois Estados. Nesse sentido, o AECT Rio Minho reafirma que continuará a manter estas questões no centro do debate institucional e a promover, junto dos organismos nacionais e regionais, as iniciativas necessárias para que sejam encontradas soluções concretas para os problemas identificados.

O AECT Rio Minho recorda que o troço internacional do rio Minho constitui um dos espaços mais dinâmicos e humanizados de toda a fronteira entre Portugal e Espanha, desempenhando um papel central na identidade cultural do território e sendo um recurso ambiental, social e económico fundamental para as comunidades ribeirinhas.

O AECT Rio Minho considera imperativo que os Governos de Portugal e de Espanha assumam estes desafios como uma prioridade política inadiável e avancem, com urgência e determinação, na criação de mecanismos de cooperação que permitam implementar soluções concretas e duradouras para a gestão sustentável do rio Minho.

O AECT Rio Minho mantém total disponibilidade para colaborar com todas as entidades competentes na definição e implementação de um plano de ação estruturado para o rio Minho.

AECT Rio Minho