Com a aprovação pela maioria socialista e a abstenção da oposição social-democrata na última reunião camarária deste mandato, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do concelho de Caminha vai ser apreciado na Assembleia Municipal da próxima Sexta-feira.

A oposição (OCP) colocou alguns reparos à ausência de transcrição em ata das suas críticas ao documento, vertidas na sessão anterior (3/Set), e referiu a ausência de um anexo nos documentos enviados para os seus vereadores.

Construção da bancada do Estádio Ilídio Couto

Um protocolo de colaboração entre a Câmara de Caminha e o Lanhelas Futebol Clube, destinado a construir uma bancada sobre os balneários, na qual vão ser investidos 90.000€, mereceu algumas críticas da parte da oposição, referindo que os documentos envolviam a Junta de Freguesia neste processo, quando o segundo interveniente, além do Município, era somente o Lanhelas Futebol Clube.

Rui Lages, presidente do Executivo, pediu que fosse corrigido o lapso, sendo a proposta aprovada pelos socialistas, com a abstenção dos sociais-democratas.

OCP diz que já tinha alertado quinze dias antes

"Não tinham a informação financeira devida", e agora três propostas aprovadas na sessão anterior, vieram à reunião de 17 de Setembro para serem revogadas, sinalizou Liliana Silva.

A vereadora criticou o argumento apresentado pelo Executivo socialista, de que a revogação seria necessária por ter havido uma falha nos documentos enviados para a Assembleia Municipal, mas Liliana Silva vincou que já na reunião anterior (3/Setembro) tinha assinalado que as três propostas (requalificação da EB1/JI de Caminha, limpeza do leito e margens do rio Coura e reabilitação energética do Museu Municipal) não se encontravam em condições de serem aprovadas devido à ausência da respetiva informação financeira.

A vereadora acrescentou que a realização da Assembleia Municipal se realizaria bem depois do lapso cometido, o que daria tempo para o retificar e aprovar em sede camarária, sem necessidade de estar naquele momento a revogá-las.

"Havia dois documentos distintos"

Rui Lages acusou a vereadora de não saber interpretar os documentos de justificação da revogação, porque para os vereadores da oposição, eles são enviados em formato digital e em papel. Adiantou que após a aprovação das propostas, estas foram enviadas para a técnica que presta apoio à Assembleia Municipal, tendo detetado que nos documentos físicos (em papel) havia algumas falhas, ao contrário do que sucedia com a documentação digital, criando-se "dois documentos distintos do que tinha sido aprovado nessa reunião de Câmara". Por tal motivo, decidiu anular a deliberação camarária a fim de "corrigir o erro", rejeitando que a vereadora da oposição falasse de "ilegalidade" das propostas.

A discussão prolongou-se, com Rui Lages a acusar a oposição de ter fornecido documentos internos da Câmara Municipal que ainda não tinham sido discutidos em reunião de Câmara, a certa imprensa, à revelia da proteção de dados que a oposição tanto tem invocado, completou.

O presidente do Executivo acusou a oposição de "pôr em cheque os trabalhadores da Câmara Municipal", o que não admitia, rejeitando que estivesse a utilizar os técnicos camarários e os chefes de divisão como "combate e arremesso político", quando deveria fazer apenas com os políticos, no caso, o presidente da Câmara.

Mais adiante, Rui Lages disse ser "lamentável" que a OCP estivesse "a fazer política com situações que não aconteceram", o que "tem sido prática reiterada", ao "utilizar a comunicação social para descrédito dos trabalhadores de uma instituição (Câmara Municipal)", desafiando-a a disparar apenas sobre ele, "porque estou cá para dar o corpo às balas".

Perante estas críticas, Liliana Silva voltou à liça, insistindo que as suas apreciações são meramente "políticas", não se dirigindo a qualquer funcionário municipal, pedindo somente explicações e responsabilidades ao Executivo, nomeadamente "por não lerem as propostas que apresentam nas reuniões", sendo alertados pela oposição das falhas existentes.

A edil insurgiu-se perante a tentativa de colocarem "os funcionários contra nós, como se estivéssemos a persegui-los".

Insitiu ainda que não havia necessidade de revogar as propostas, podendo apenas corrigi-las, mas como uma semana depois, "alguém detetou a existência de um problema", Liliana Silva sugeriu que poderiam, inclusivamente, recorrer à convocatória de uma reunião camarária extraordinária para regularizar tudo, ou corrigir na sessão seguinte (17/Set) sem necessidade de revogação.

Nesta troca de argumentação e pontos de vista tão díspares, Rui Lages voltou à carga, acusando a vereadora de desconhecer o que era um ato administrativo e, "como se pode revalidar ou não", negando que tudo se poderia resolver através de uma mera correção das propostas anteriores "por não estarem bem feitas".

O líder do executivo insistiu no cumprimento do primado da legalidade" - como a oposição gostava de esgrimir, recordou - e no facto de a oposição ter colocado os documentos internos na comunicação social e com a consequente divulgação dos nomes dos técnicos que os tinham subscrito, "pondo-os em causa" indevidamente, concluiu.

Não ficaria por aqui a discussão, alegando Liliana Silva que não se tratava de saber quem percebia de atos administrativos ou não, mas sim "a falta de documentos" nas propostas, podendo tê-las corrigido, sem que, contudo, o tivessem feito, limitando-se a revogá-las.

No final, passando à votação da revogação das deliberações, elas foram aprovadas por unanimidade.