A Câmara de Caminha tem em apreciação uma operação urbanística prevista para o lugar de Laboradas, numa área com 50.000 m2, a nascente da EN13, cortada a meio pela Rua do Sobrado, destinada a construção de 144 fogos "a custos controlados (102) e outros (42) de venda livre", cada um "na sua zona", registe-se.

Desta área em posse de um investidor, serão destacados 20.000m2 para o município, cedência esta destinada exclusivamente a "ampliação" da zona industrial da Gelfa, justificando o operador esta opção pela existência de um "hiato" entre os loteamentos e a zona a lotear, sendo feita referência à importância de estar já "parcialmente infraestruturada".

A zona destinada a construções de custos controlados, terá cinco blocos habitacionais com R/c, 1º andar e cave (destinada a garagem ou arrumações), e a de custos correntes (mercado) possuirá três conjuntos de habitações com R/c, 1º, 2º e cave (com as mesmas características da anterior).

As zonas verdes a criar serão geridas posteriormente pelos compradores, não existindo muros a separar cada lote, e a zona envolvente do Cruzeiro de Laboradas (Gelfa) - que permanecerá no mesmo local - merecerá um arranjo cuidado.

Este projeto foi objeto de uma apreciação na reunião camarária de ontem, destinada a dar início do procedimento para uma alteração simplificada da revisão do PDM, passando o prédio rústico a urbano. O início deste procedimento deverá ser ratificado pela Assembleia Municipal, porque parte do terreno necessita de uma reclassificação ("alteração simplificada) a nível de PDM, embora a restante área já se encontre definida para "fins habitacionais". Tudo isto em conjugação com a nova Lei de Solos aprovada pelo atual Governo.

Os investidores pretendem posteriormente o "estabelecimento de um contrato de urbanização" que garanta a consecução da obra.

Esta proposta de abertura do procedimento foi aprovada com os quatro votos favoráveis dos vereadores socialistas, registando-se três votos contra da oposição (OCP).

Gerou-se discussão entre estas duas forças políticas, com a líder da oposição a pedir uma "explicação" do que iam aprovar e o presidente do Executivo a dizer que "julgava que tinha lido a proposta", após o que lhe resumiu sucintamente do que constava esta revisão simplificada do PDM, de acordo com a nova lei.

"Agora percebo muitas outras coisas"

A discussão prolongar-se-ia, com Liliana Silva a insistir que seria "gravíssimo o que vamos aprovar", ao pretenderem passar, segundo ela, "uma zona florestal para urbana". "Esta edil afiançou que se tratava de "um fato feito à medida" para um negócio imobiliário de 30.000 m2, e, aludindo à nova lei de solos, referiu que "a simplificação da lei" não era destinada a "especulação imobiliária", dizendo ainda que "uma mancha verde vai desaparecer", levando-a concluir: "agora percebo muitas outras coisas", como o facto de a expansão da zona empresarial da Gelfa nunca ter avançado, nem o Plano de Pormenor da Areia. Fortemente adversa a este empreendimento, Liliana Silva, fez contas e concluiu que o investidor iria "ganhar 12 milhões de euros" com este terreno e empreendimento, incluindo os benefícios fiscais decorrentes da alteração de ocupação de solos em causa.

A vereadora não acredita nestes custos controlados de casas dirigidas a pessoas com parcos recursos, porque, segundo entende, cada apartamento de 100 m2 importaria em 200.000€ para cada interessado, nem se enquadrando na "estratégia local de habitação", a qual também é contestada pela vereadora, por ser inconclusiva.

"Não lhe admito essa insinuação"

Contudo, Rui Lages não comunga da opinião da sua opositora, dizendo-lhe ter sido necessário alterar o Plano Diretor Municipal para esta zona, de modo a minorar a problema da habitação social no concelho, considerando ser do "interesse público" fazê-lo.

Além do mais, Rui Lages mostrou-se surpreendido por a vereadora social-democrata ter referido que o promotor não tinha surgido de uma "oferta pública ou cooperativa", quando sempre a ouviu, ao longo dos anos, a apoiar as propostas privadas, como a que este promotor imobiliário apresentara agora ao Município.

O autarca socialista insistiu que este projeto será "bom para a população", apesar de a vereadora estar a pretender dizer que "estavam perante uma negociata entre um privado e a Câmara Municipal".

Rui Lages dirigindo-se à opositora que se coloca à sua direita nas reuniões camarárias - esta foi a última sessão do atual mandato -, que já tem ouvido tudo da sua voz, incluindo a defesa dos privados, e incentivando o Município a "estar ao lado dos promotores privados", mas surgindo nesta ocasião a dizer que estavam perante "um negócio imobiliário que vai prejudicar a Câmara Municipal".

"Não lhe admito essa insinuação", advertiu-a, adiantando que se "há interesses imobiliários e com pessoas, olhe que não é comigo, senhora vereadora".

Nesta fase da discussão, Rui Lages atirou que nem ele, nem os seus familiares alguma vez estiveram envolvidos em interesses obscuros, "nem enriquecerem à custa de nada, nem de ninguém", e insistiu que ao contrário do que a vereadora teria dito, a alteração "não surgia ao abrigo do regime simplificado do PDM, mas alterando o PDM ao abrigo de um regime simplificado vertido na lei", aprovado pelos partidos da AD, tendo como justificação a falta de habitação.

A discussão alagar-se-ia ao nulo apoio do Estado ao Município de Caminha, como referiu Rui Lages, e Liliana Silva a acusar o anterior Governo e os seus governantes de nada terem feito, chegando esta a ir buscar um empreendimento nos baldios de Riba d'Âncora, por não ter avançado.

Mais adiante, Rui Lages acusou a vereadora de ter tido acesso a informação "privilegiada" sobre os Baldios, por as reuniões serem privadas, e garantiu que esse projeto estava a avançar.

Frisou, a terminar, que através do projeto de Âncora, a zona empresarial da Gelfa poderá ser alargada.