A vereação caminhense reuniu ontem extraordinariamente para aprovar quatro protocolos, entre os que se incluía o que irá ser celebrado com a Direção-Geral da Autoridade Marítima no próximo dia 26, destinado a instalar a Estação Salva-Vidas na Foz do Rio Minho já no próximo ano.

200.000€

Este protocolo prevê a comparticipação financeira de 200.000€ que competirá ao Município caminhense assumir, cujo procedimento "está a avançar", adiantou Liliana Silva, presidente do Executivo, motivo da urgência em ratificá-lo, e razão da convocação desta reunião, antes mesmo da sessão ordinária de hoje, perante o "interesse público" de que esta estrutura se reveste, completou.

"Vemos proposta com bons olhos"

A proposta foi recebida com agrado pela oposição, como salientou o vereador Rui Lages, ao reconhecer que "vemos com bons olhos a concretização deste objetivo" - perseguido há bastante tempo, atalhou -, tendo em vista garantir mais segurança a todas as atividades que se relacionam com o rio e mar.

Rui Lages crê que este projeto não se concretizará de um ano para o outro, e pediu que lhes fosse facultado previamente o respetivo projeto, mas Liliana Silva garantiu-lhe que para o "próximo ano já teremos a estação salva-vidas a funcionar", de acordo com os prazos previstos.

Remoção de areia junto pontão da Foz do Rio Minho

Aproveitando a discussão do assunto, Liliana Silva adiantou que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Marítima se encontram a estudar o desassoreamento junto ao "pontão de atraque da Polícia Marítima", situação que, muitas vezes, os impede de sair para o rio devido à acumulação de areia em redor da infraestrutura flutuante, bem como será colocado mais um módulo que permita inclusivamente criar condições para "acolher a estação salva- vidas".

Balcão Eletrónico do Mar em Vila Praia de Âncora

Os temas relacionados o mar, estiveram em destaque nesta sessão extraordinária, como o atesta igualmente a aprovação unânime de outro protocolo aprovado ontem, referente à instalação de um terminal de acesso ao Balcão Eletrónico do Mar no Gabinete de Atendimento ao Munícipe em Vila Praia de Âncora.

Esta Balcão, conseguido através de um entendimento com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos para toda a zona norte do país, permitirá aos profissionais de pesca e à náutica de recreio deixarem de se deslocar a Leça para tratar de diversos assuntos burocráticos.

Liliana Siva elogiou esta parceria com a DGRM, que não acarretará custos para o Município, uma vez que já existem funcionários camarários no Centro Coordenador de Transportes onde BE-Mar passará a funcionar, os quais "tiveram uma formação específica", acentuou a autarca.

Antes pelo contrário, adiantou Liliana Silva, o Município arrecadará 10% da faturação a cobrar nesse balcão.

"Edifício Onda" sob gestão do Município e Associação de Pescadores

Uma terceira proposta relacionada com as atividades marítimas, prendeu-se com a cedência por cinco anos renováveis do Edifício Onda, no Portinho de Vila Praia de Âncora, ao Município de Caminha, que o colocará sob a orientação da Associação de Pescadores, criando-se dessa forma um "espaço de convívio para a classe piscatória", crê a autarca, que acredita na "excelente" gestão que dele farão os pescadores ancorenses.

A Docapesca aprovou o protocolo ratificado agora pela vereação, o que permitirá a concretização de uma "pretensão antiga", assinalou Liliana Silva, dado que havia mais de 20 anos que a Associação de Pescadores reclamava a utilização do edifício construído ainda no tempo da anterior gestão social-democrata, o qual só "pontualmente" era utilizado, sendo sempre necessário obter as respetivas autorizações da Docapesca.

A existência de um bar, uma "sala excecional", balneários e casas de banho no interior do "Edifício Onda", mereceram destaque da parte da presidente da edilidade.

Competirá à Câmara de Caminha proceder à limpeza do espaço em frente do "Onda", onde se situam as embarcações de recreio. A Docapesca assumirá a remoção provisória dos pontões aí deixados, sendo colocados mais tarde no interior do Portinho, logo que o desassoreamento seja efetuado.

Desassoreamento este que se iniciará na próxima semana, assim que for adjudicado a concurso, adiantou a autarca, sendo recolocada a areia junto aos passadiços da Duna dos Caldeirões.

PS com muitas dúvidas

Contudo, a proposta mereceu reticências da oposição, porque apenas tinham recebido os anexos da proposta antes da reunião. Rui Lages manifestou ainda desagrado pela forma como o texto estava redigido, gerando dúvidas, e recordou que a limpeza do espaço fronteiro ao edifício vinha já sendo feita pelo Município, face à incapacidade da Docapesca em concretizá-la.

Rui Lages vincou que não estava bem explícita a competência da Associação de Pescadores na gestão do espaço, nem os encargos de cada um.

"Edifício entregue a quem de direito"

Liliana Silva não compreendeu as dúvidas do autarca da oposição, explicando as funções de todos, baseada no protocolo em presença, nomeadamente para "usufruto da classe piscatória".

A interpretação do protocolo arrastou a discussão entre ambos, até que Liliana Silva confrontou a oposição com as dúvidas suscitadas, "após mais de 20 anos à espera deste protocolo", garantindo ser "surreal" que alguma coisa não estivesse salvaguardada (nomeadamente a possibilidade de a associação assumir a gestão do imóvel), além de estar em aprovação um regulamento de utilização de todo o espaço exterior, adiantou.

Rui Lages devolveu a expressão "surreal", porque se tudo estivesse claro, não teriam manifestado dúvidas, acentuou, apesar de os três vereadores irem votar favoravelmente a proposta de protocolo, deu conta.

"Ao fim de seis meses"

Não ficou por aqui o debate entre ambos, referindo Liliana Silva que durante 12 anos não tinham conseguido apresentar uma proposta de protocolo, estando agora a suscitar dúvidas, quando o seu Executivo tinha conseguido este objetivo em apenas seis meses, mas Rui Lages ripostou, dizendo que "na verdade, foram mais de 20", e nessa altura, sob gestão de um Executivo social-democrata, "já se deveria ter dado este equipamento aos pescadores", assinalando que se tinha havido "inércia", ela ter-se-ia revelado em diversos executivos autárquicos e governos, considerando incorreto atribuir apenas a falha ao último executivo socialista.

"De quem não houve inércia, foi da nossa parte", incidiu a presidente, por terem resolvido o impasse em meio ano, rematou.