Foram esgrimidos argumentos diferentes entre a maioria socialista e a oposição devido a uma proposta de alteração orçamental referente às obras de requalificação dos centros de saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora (mais de dois milhões de euros), de acordo com um projecto de candidatura lançado pela CIM Alto Minho para os 10 municípios.
O assunto já tinha sido objecto de controvérsia anterior, tanto em reunião de câmara, como em sede da assembleia municipal.
Nesta reunião extraordinária de 30 de Agosto (discussão e votação das alterações modificativas ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos), compareceu a chefe de Divisão camarária, apresentando os seus argumentos para que uma alteração orçamental modificativa (permutativa) fosse considerada a opção correcta, face à lei e ao caso em apreço, por não ser um aumento de despesa, nem recebimento de receita até final do ano.
A sua presença não convenceu a oposição de direita, com o deputado municipal Jorge Nande, líder e representante deste grupo político a pretender que fosse o presidente do Executivo Rui Lages a explicar a opção camarária e não uma técnica camarária, porque ele tinha a "responsabilidade política" e, por conseguinte, a quem deveriam pedir esclarecimentos.
O assunto suscitou algumas intervenções, quer do deputado municipal Jorge Nande, quer de Celestino Ribeiro, da CDU - os principais intervenientes nessa noite -, Paula Aldeia (PS), Ricardo Cunha (PSD) e com respostas de Rui Lages, alicerçado nas posições já anteriormente expressas, frisando que não estavam a aprovar qualquer verba em concreto e justificando a presença da técnica porque pretendiam ser transparentes.
O esgrimir de interpretações à legislação e à tramitação da documentação foi uma constante durante a reunião eminentemente técnica.
O "princípio da legalidade" foi invocado por Jorge Nande ao apresentar uma série de "slides" de documentos e extractos de legislação projectados no écran do Valadares, em defesa das suas posições.
Celestino Ribeiro, apesar de considerar "incipiente" a proposta em apreço, ficou com a ideia de que "não se tratava de um aumento de despesa", ao contrário do que defendia Jorge Nande.
A líder da bancada do PS, Paula Aldeia, aproveitou o momento para ironizar sobre o que "seria a governação da OCP na Câmara de Caminha", apenas pretendendo "fait-divers" e "entropias" nos debates municipais, acusou, insistindo que a Assembleia Municipal de Caminha "não é um tribunal".
Ricardo Cunha (OCP) insurgiu-se com a expressão utilizada pela deputada que o tinha precedido, quando dissera que havia deputados que tinham sido "desrespeitosos" em relação à chefe de Divisão.
No final de um longo debate e acusações, Rui Lages garantiu que tinha sido o Executivo socialista a conseguir a obra para os centros de saúde, assegurando que iria inaugurá-la.
Antes de se proceder à votação, Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, anunciou que iria "sair desta sala", atendendo a que tinha deixado a esposa em casa bastante doente, e apesar de estar a ser tratado um assunto "importantíssimo" para o concelho, estava a "assistir-se a um debate político, e eu não sirvo para isso".
A proposta foi aprovada com os votos do PS, BE e CDU, justificando esta força política a sua posição pela importância da obra de recuperação dos edifícios no âmbito da saúde, a despeito do processo com avanços e recuos a que assistiram.
A OCP votou contra.
