A coligação de direita reunida na OCP, apresentou um requerimento na reunião camarária da última quarta-feira, pedindo uma reunião extraordinária deste órgão autárquico, na qual pretende discutir e fazer aprovar a saída do Município de Caminha da AdAM (Águas do Alto Minho).

Na primeira reunião deste mês, foram aprovados uma série de contratos a estabelecer entre o Município e as juntas de freguesia que disponibilizarão os seus veículos nos transportes escolares no ano lectivo 2024/25.

A oposição colocou algumas questões, por entender que faltaria aprovar o respectivo orçamento para 2025 e perguntou como se estava a processar o pagamento por parte dos encarregados de educação.

Segundo lhes respondeu Rui Lages, presidente do Executivo, a oposição deveria perguntar às juntas de freguesia sobre os pagamentos, dado que lhes correspondia essa função, e como a oposição já tinha apresentado uma queixa ao Tribunal de Contas, sugeriu-lhes que aguardassem pelo veredicto desse tribunal.

Dado que o PPD/PSD e seus aliados insistem que os transportes são gratuitos, a vereadora da educação Liliana Ribeiro retorquiu, dizendo-lhes que isso não era verdade e explicou-lhes o que rezava a legislação, nomeadamente quando os pais optam por inscrever os filhos numa escola distinta à freguesia onde residem, perdendo esse direito à gratuitidade, mas a Câmara de Caminha não aplica a lei a "regra e esquadro", atalhou, de modo a não penalizar os encarregados de educação, vincou a autarca. Liliana Ribeiro frisou que este acordo só sucede no concelho de Caminha, ao abordar a questão dos locais de recolha dos alunos.

Liliana Silva, vereadora da oposição, incidiu a sua contestação na freguesia de Riba d'Âncora, a qual, na suja óptica, não poderia cobrar os transportes e sugeriu que os transportes se tornassem gratuitos em todas as freguesias.

"Combater o isolamento social"

Um contrato local de desenvolvimento social destinado a combater o isolamento social foi apresentado sucintamente pela técnica camarária Rita Carrasqueira, sendo aprovado por unanimidade. Esta técnica frisou que o concelho de Caminha era considerado "problemático" nesta área em termos de terceira idade.

A organização e dinamização das actividades de apoio de animação e apoio à família deverão ser objecto de um contrato com a freguesia de Moledo/Cristelo aprovado nesta sessão, devendo passar pelo crivo da assembleia municipal. Esta proposta levou a oposição a referir que concordavam com ela, o problema era o orçamento, tendo ainda recordado que o Centro Cívico de Vila Praia de Âncora tinha sido a primeira instituição a abraçar este projecto, motivo que os levou a elogiá-lo. Chamados a votar, optaram por posicionar-se contra.

20.000€ para a Festas de Nª Sª da Bonança

Um apoio ("subsídio directo", precisou Rui Lages) de 20.000€ à Comissão de Festas de Nª Sª da Bonança deste ano, além do apoio logístico prestado pela Câmara de Caminha, suscitou contestação da parte da oposição, por pretender que a proposta tivesse sido colocada à sua apreciação com antecedência, conforme fez menção de assinalar Liliana Silva, secundada pela sua colega Idalina Fernandes, alegando esta que que o presidente não podia decidir e posteriormente colocar a proposta de atribuição de subsídio à consideração da vereação. Esta edil entende que se havia urgência, deveriam ter convocado uma reunião extraordinária, além de estarem a ser repetitivos nestes procedimentos, e, na sua óptica não cumprem a lei.

Concurso público de transportes de passageiros do Alto Minho

A anulação da adjudicação do concurso público do Serviço Público de Transportes de Passageiros nos 10 municípios do Alto Minho, foi aprovada nesta reunião, com os votos conta da OCP, recordando a propósito, a sua contestação a este processo que "já vai no 3º concurso", porque tudo tinha sido feito "à pressa" e revelando "incompetência", afirmando que "a culpa é vossa".

Apesar de terem votado contra, fizeram votos para que o 3º concurso "corra bem".

Liliana Silva aproveitou este plenário para colocar algumas questões, tais como a situação "muito grave" que se verificou este verão com a recolha dos resíduos urbanos; voltou a chamar a atenção para o estado dos passeios, tendo como pretexto a queda de uma pessoa num "buraco" e pediu ao Executivo que colaborasse com a Junta de Freguesia das Argas que se encontra em litígio com um particular que pretende licenciar uma obra.

Espaço de arrumos virou habitação

No período destinado ao público, o representante legal do dono de uma fração autónoma de um prédio situado no lugar do Poço, em Moledo, decidiu apresentar-se numa sessão camarária a fim de solicitar informações sobre as diligências eventualmente realizadas para pôr cobro à eventual "ilegalidade da situação".

Resumiu o processo de contestação à adaptação de um "espaço de arrumos" a habitação, desde o ano de 2020. Recordou que o malogrado vereador Guilherme Lagido avançara com uma contraordenação que os serviços técnicos camarários deveriam dar seguimento, mas até ao presente ignora se tal foi feito. O que sabe, prosseguiu, é que a situação se mantém, e os vizinhos protestam agora pelo barulho produzido pelos ocupantes do espaço.

Solicitou em Julho uma reunião com o presidente da Câmara, mas ainda não tinha obtido resposta, após ter contactado com o novo chefe de divisão de obras que desconhecia o processo por estar no cargo há pouco tempo.

Rui Lages respondeu-lhe que tinha encaminhado o processo para o chefe de divisão e logo que este termine as férias, iria falar com ele.

Outro morador já com presença habitual em reuniões camarárias, Vítor Videira, perguntou se tinha havido alguma alteração à postura do trânsito na Rua do Rego, em Vila Praia de Âncora, negando Rui Lages que tal tivesse sucedido.