Proteção Civil e Segurança - é, porventura, um dos setores da Administração Pública, ou Privada, que se reveste de especial atenção, para qualquer executivo responsável e preocupado com o bem-estar, liberdade e qualidade de vida das pessoas que dele dependem, no caso em reflexão, a população concelhia, face ao presidente da respetiva Câmara Municipal (Prefeitura no Brasil), e/ou, sempre que aplicável, perante os autarcas das freguesias, (Subprefeituras) que, em certa medida e de acordo com os recursos disponíveis, e competências legais, também têm a sua quota-parte de responsabilidade.

De facto, ao analisar-se a pirâmide das necessidades, elaborada por Maslow, verifica-se que os conceitos continuam atualizados: "Necessidades de segurança: Ter abrigo, proteção contra ameaças diversas, segurança no emprego e outras;" (in: RESENDE, 2000:18), e que continua a constituir uma das primeiras preocupações da pessoa humana, imediatamente a seguir às "Necessidades fisiológicas: respirar, alimentos, ter saúde, descansar, ter conforto, etc." (Ibid)

Neste setor da intervenção autárquica ainda há muito por realizar, tanto nas áreas urbanas como nas zonas rurais, servidas pelas respetivas Juntas de Freguesia, sob a desejável supervisão da Câmara Municipal (Prefeitura).

As populações querem viver nas melhores condições de segurança e proteção civil públicas, o que implica um campo muito vasto de projetos, a implementar pelo Governo Central e pelas autarquias locais, nestas se emparceirando as Câmara Municipais e as Juntas de Freguesia que, uma vez mais, têm de cooperar, permanente e lealmente, tendo por objetivo comum e superior, a tranquilidade das populações.

Com efeito, o mundo moderno, com toda a sua diversidade e complexidade de situações sociais, exige dos responsáveis públicos, ao nível central, e também privados, uma redobrada atenção. Situações de desemprego, salários mínimos e pensões de reforma insuficientes, sistemas de saúde, educação e de formação, sob o efeito de permanentes alterações, com dificuldades de respostas eficazes e atempadas, a dificuldade de acesso à aquisição de habitação e os problemas inerentes à imigração, conduzem a um estado de latentes conflitos sociais, que fragilizam a segurança de pessoas e bens.

As ainda deficientes vias de circulação, quer a nível nacional, como no âmbito das áreas rurais, com caminhos em mau estado, insuficiente iluminação pública, pequenas pontes e pontões deteriorados, muros velhos a ameaçarem derrocada, para as vias públicas, acumulação de vegetação nas bermas dos caminhos, e nos próprios muros das propriedades particulares, constituem uma ameaça permanente à segurança da circulação automóvel, pessoas e animais.

O investimento por parte das autarquias locais: Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, durante alguns anos, deverá ser canalizado para as pequenas/grandes obras, que permitam melhorar as condições da Proteção Civil e Segurança na via pública, bem como nos lugares sob responsabilidade dos poderes públicos, central, regional, e/ou local, na circunstância, importa destacar o Poder Local Democrático.

O tempo é, portanto, de paragem para reflexão, de angariação de recursos financeiros e técnicos, para efetuar o levantamento atualizado das necessidades, face às situações existentes.

O tempo das grandes obras: umas, muito necessárias; outras, nem tanto, deve inscrever-se no passado histórico do poder e dos seus titulares; o tempo, agora, é de austeridade, de rigorosa e eficaz administração, envolvendo as pessoas como principais recursos, auscultando as populações e decidindo com elas; o tempo será, em próximos mandatos, de concretização de projetos práticos, de realizações objetivas, sem as expectativas de projetos megalómanos, restituindo ao povo a esperança de melhores dias, desde logo, quanto à Proteção Civil e Segurança Pública, nas aldeias, vilas e cidades.

No contexto desta área de intervenção, parece oportuno, e da mais elementar justiça, algumas referências a diversas instituições que, ao longo da história, têm dado o seu melhor esforço, competência e abnegação, por esta causa pública: forças armadas, forças de segurança e bombeiros, obviamente, em pareceria com as autarquias locais: Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

Com uma intervenção, eventualmente menos enfatizada, outras instituições dão, igualmente, o seu contributo, tais como as associações de moradores, coletividades, movimentos cívicos e escolas, pela educação e formação cívicas, a própria Igreja, sempre atenta e conciliadora com os seus sábios e oportunos conselhos, às crianças, adolescentes, jovens e mesmo aos adultos, porque se trata de um domínio da cidadania, que cada vez mais preocupa as pessoas, quantas vezes indefesas e à mercê de fenómenos naturais, ou de indivíduos e grupos excluídos que, proliferam um pouco por todo o mundo, agindo com exacerbada radicalidade, de forma extremamente violenta e desumana, indiscriminadamente contra crianças, idosos e mulheres.

Os poderes democráticos, legítima e legalmente constituídos em Portugal, certamente estarão atentos a todas estas situações, que, pelo menos algumas delas, não sendo totalmente novas, por vezes se apresentam com contornos mal configurados, ou de difícil interpretação.

Os conflitos, oriundos em pessoas, grupos e situações, são próprios da humanidade, em todas as épocas da sua história, obviamente, refinados pela complexidade das sociedades contemporâneas.

Bibliografia

RESENDE, Énio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

Diamantino Bártolo