A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai isentar de taxas municipais, no mês de agosto, os feirantes da feira semanal, em virtude de o terrado ter sido cedido à Vianafestas no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Agonia.

Nas primeiras quatro feiras de agosto, dias 2, 9, 16 e 23, a feira semanal de Viana do Castelo, que habitualmente acontece no Campo d'Agonia, terá de ser ligeiramente deslocalizada, pelo que o Município decidiu isentar de taxas os comerciantes, como forma de compensação.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da Biblioteca Municipal, inaugura este sábado a exposição "Mutáforas & Metomínimas", obra gráfica publicada em livros, revistas e jornais de Emílio Remelhe. Esta é a 23ª exposição de obra gráfica da biblioteca vianense e irá ficar patente até final de dezembro.

Neste período, como tem acontecido com as anteriores exposições, será apreciada pela comunidade vianense e, sobretudo, pelos mais interessados pelas artes (incluindo os professores e alunos). Iniciado em 2013, e de forma ininterrupta, este projeto tem-se mantido ativo e bem vivo graças à sua recetividade e ao seu acolhimento neste espaço e de muitos que visitam a biblioteca expressamente para ver estas exposições.

Emílio Remelhe é licenciado em Artes Plásticas pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, possui mestrado em Teoria e Prática de Desenho e é doutorado em Educação Artística.

Desenvolve a sua atividade profissional no domínio das artes plásticas e da docência. Trabalha em artes plásticas, desenho, ilustração, cenografia, escrita (prosa, poesia, teatro, copyriting).

Leciona na Escola Superior de Arte e Design de Matosinhos e na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto as disciplinas de Desenho, Escrita Criativa, Ilustração, Narrativas e Guião Gráfico, Narrativas Verbais e Discurso Criativo.

Nos domínios da ilustração e do texto, tem trabalhos publicados em diversas editoras como: Livros do Oriente, Gémeo R., Campo das Letras, Civilização, Caminho, Ver Pra Ler, Deriva, Porto Editora, Portaculturas, Yekibud ou Eterogémeas (onde tem parceria há mais de vinte anos, sob o pseudónimo de Eugénio Roda, com o ilustrador Gémeo Luís) e em publicações periódicas como o Diário de Notícias, Macau Daily News, Jornal Público, Revista UPorto, Plages, Lura ou Blimunda.

Entre colaborações assíduas e pontuais - apresentações, palestras, workshops, encontros com públicos -, colabora com instituições como a Fábrica das Artes do CCB, Centro Cultural Vila Flor, Delegação Regional da Cultura do Norte, RTP/canal2, Teatro Maria Matos, Teatro do BolhãoTheâtre de la Ville, Fundação Serralves, Casa da Música, entre outras.

Está representado em coleções particulares e públicas como ANACOM, Fundação Oriente, World Trade Center Macau, Galeria Serpente, Centro de Arte de S. João da Madeira, Museu Amadeo de Souza Cardozo, Museu da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

Recebeu os seguintes prémios e distinções: Prémio de pintura Clube de Colecionadores dos CTT - Fórum Picoas (1990); 2º Prémio de Desenho na II Bienal de Macau (1995); Prémio Adolfo Simões Muller - Literatura (2007); Nomeado para o Prémio Autores. RTP / Sociedade Portuguesa de Autores - Literatura (2010); Menção Especial no Prémio Manuel António Pina / Tcharan - Literatura (2013) e Prémio Aquisição BIG - Bienal de Ilustração de Guimarães - Ilustração (2023).

O Estádio Municipal Manuela Machado acolhe, este fim-de-semana, dias 27 e 28 de julho, o Campeonato Nacional de Sub-20, prova que vai contar com 466 atletas de 88 clubes, entre 197 atletas femininos e 269 atletas masculinos.

Numa organização da Associação de Atletismo de Viana do Castelo e da Federação Portuguesa de Atletismo, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, as provas acontecem no sábado, a partir das 14h00, e domingo, a partir das 8h45, sempre com entrada gratuita ao público.

O Vereador do Desporto, Ricardo Rego, afirmou que o atletismo "é uma modalidade de excelência para Viana do Castelo" e que, também por isso, "tivemos, temos e teremos atletas de referência no concelho".

"Os nossos clubes são grandes na dedicação e na forma abnegada como apoiam os seus atletas", considerou, afirmando que a realização deste Campeonato Nacional de Sub-20 é uma forma de agradecer aos clubes e à AAVC pelo "extraordinário trabalho que fazem ao longo de todo o ano".

O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Jorge Vieira, destacou a história da modalidade, referindo que Viana do Castelo será palco a 95ª edição do campeonato nacional de juniores. "Teremos cá os melhores juniores do país e esperamos mais um êxito em termos de organização", referiu.

O Presidente da Associação de Atletismo de Viana do Castelo, Manuel Domingues, referiu que é a quarta prova nacional que a associação realiza em Viana do Castelo, em parceria com o Município, considerando que esta será "uma prova muito interessante, que representará uma grande luta entre os maiores clubes nacionais", contando com a presença de quatro clubes de atletismo que integram a AAVC.

Durante a conferência de imprensa, foi firmado um protocolo entre a Câmara Municipal e a Associação de Atletismo de Viana do Castelo, no âmbito da política de apoio ao Associativismo Desportivo - Medida 4 - para a formação e realização de atividades desportivas pontuais/especiais, apoiando financeiramente a coletividade na promoção da Milha Urbana Viana do Castelo e Campeonatos Nacionais Sub-20 com uma verba de 28.000 euros.

Os Campeonatos Nacionais Sub-20 (juniores) são dos mais antigos que se realizam em Portugal. Tiveram o seu início em 1939, então só para atletas masculinos, enquanto em femininos a competição se começou a realizar em 1966. A partir de 1939 iniciou-se a classificação coletiva e aqui, em masculinos, o Benfica domina em títulos (40), contra 30 do Sporting, que ainda assim é o dominador em femininos com 16 triunfos (contra 15 do Benfica).

Os Nacionais de Sub-20 foram adquirindo importância a partir do momento em que as competições internacionais do escalão foram sendo mais frequentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado pela Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, entregou esta terça-feira os primeiros 24 cartões aos beneficiários do Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento no concelho, iniciativa que resulta de uma parceria entre o Município e a Dignitude - Instituição Particular de Solidariedade Social. Os primeiros cartões vão beneficiar 10 agregados familiares do concelho vianense e, em breve, serão entregues mais 40 cartões.

Recorde-se que o protocolo entre as duas instituições integra todas as farmácias do concelho vianense e pretende apoiar, numa primeira fase, cerca de meia centena de vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada.

O protocolo entre o Município e a Dignitude, IPSS responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Este é um programa que acontece em já 165 concelhos a nível nacional, em articulação com 190 entidades referenciadas no país

O protocolo, relembra-se, informa que "o número de pedidos de apoio económico para aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de Coesão Social", indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em valores elevados a munícipes "que apresentavam uma situação económica de grande fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação, comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o agravamento do estado de saúde".

Assim, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De momento, foram sinalizados cerca de 50 utentes que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. No decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um processo dinâmico que é apoiado, numa primeira fase, com uma verba de 8.000 euros para o presente ano.

O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, em reunião ordinária, duas propostas que ascendem a cerca de 240 mil euros para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho no âmbito de Apoios à Construção e Requalificação de Equipamentos e Apoios à Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante.

Assim, a fatia maior vai para a proposta de Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias - Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante, no valor de 145.200 euros para cinco freguesias.

Para Amonde, foram deliberados 50.000 euros para requalificação de arruamentos, nomeadamente Estrada de Tourim, Estrada de Amonde, Caminho dos Loureiros, Caminho da Mangueira e Caminho da Biqueira. Foram também aprovados 19.800 euros para Freixieiro de Soutelo, no âmbito da rede de águas pluviais na Estrada 1161 e na Rua de Outeiros.

O executivo aprovou ainda 3.400 euros para Lanheses, para reparação de aqueduto na Rua de Casal Maior, 50.000 euros para a União de Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, para requalificação de arruamentos, Caminho de Sopipe, Caminho Sisto de Fora e Rua do Cruzeiro - 1ª fase, bem como 22.000 euros para Vila de Punhe, para a execução de rede de águas pluviais na Rua Alferes Pinto Ribeiro.

"Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existentes, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2024, para o efeito, mais de 8,5 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais", assegura o documento.

Foi ainda aprovada a proposta de Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias - Construção e Requalificação de Equipamentos, no valor global de 92.950 euros. Incluiu 6.150 euros para Alvarães, para estudo urbanístico parcial da UOPG 58; 30.000 euros para Chafé, para a primeira fase da aquisição de terreno no Lugar da Areia; e 3.000 euros para Vila de Punhe, para pintura de muros e substituição do piso do refeitório da EB1.

A proposta incluiu ainda três verbas para a União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro: 38.350 euros para arranjos exteriores no âmbito da remodelação e alteração do edifício da Casa do Povo de Barroselas; 10.300 euros para a aquisição de mobiliário para a nova sede da União de Freguesias, em Barroselas; e 5.150 euros para a aquisição de material informático no âmbito da modernização administrativa.

De acordo com a proposta, estes apoios surgem para "alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes".

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, congratula-se com a promulgação do diploma do Parlamento que põe fim, a partir de 2025, às portagens em algumas das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) e nos troços onde não existam vias alternativas, nomeadamente na A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

O autarca vianense afirma que a promulgação do diploma representa uma medida que vem valorizar a mobilidade interna no concelho de Viana do Castelo, sendo um contributo particularmente positivo para os agentes económicos. O fim das portagens neste troço da autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto vai facilitar ainda o acesso ao Porto de Mar vianense, potenciando a dinâmica desta infraestrutura.

Para Luís Nobre, o diploma vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho, tanto mais que esta é uma região de fronteira.

O autarca de Viana do Castelo acredita que esta é a solução mais homogénea e uma antiga reivindicação do Município de Viana do Castelo, que sempre esteve contra a introdução de portagens na A28.

O autarca lembra que o compromisso assumido para isentar as portagens foi sempre uma reivindicação feita por si.

De lembrar que o pagamento de portagens criou diversos constrangimentos ao longo dos anos, sendo mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária de executivo, o contrato de investimento a ser firmado entre o Município e a empresa Ruben Silva - Engenharia e Construção Unipessoal Lda. para que a empresa da área da serralharia metalomecânica avance com um investimento superior a 1,1 milhões de euros no concelho vianense.

No documento pode ler-se que a Ruben Silva - Engenharia e Construção, com sede na freguesia de Darque, pretende agitar o setor da construção, implementando uma verdadeira revolução industrial que já responde pelo nome de Construction 2.0 ou Off Site Building - construção fora do local, sistema construtivo que envolve projetar, planear e pré-fabricar diferentes elementos de construção num espaço (por exemplo, fábrica) e reuni-los para uma rápida montagem no local.

O Município de Viana do Castelo pretende dar continuidade à promoção e incremento de condições, no concelho, para a criação de emprego, alargamento do tecido industrial a áreas e setores complementares aos atuais Clusters e também ao reforço da atratividade, competitividade e inovação do território como espaço de localização empresarial qualificada. Nesse sentido, em janeiro de 2024, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica.

Assim, através do contrato de investimento agora aprovado a empresa vai beneficiar de isenção de pagamento de taxas devidas pelo licenciamento da operação urbanística, bem como demais taxas que sejam devidas por alterações/aditamentos ao projeto, exceto as taxas de compensação, nos termos previstos no regulamento municipal.

Para tal, a empresa compromete-se a manter a sede social no concelho vianense por um prazo nunca inferior a dez anos; concretizar o investimento previsto no prazo máximo de um ano; empregar na unidade industrial um número de trabalhadores igual ou superior a quatro; realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 1.100.000 euros; entre outras obrigações.

Já o Município de Viana do Castelo compromete-se a apoiar e acompanhar o projeto de investimento, nomeadamente através da agilização do processo de licenciamento; cooperar com a empresa, tendo em vista a boa execução do contrato de investimento.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária, a abertura do procedimento concursal, autorização de despesa e a aprovação das peças do procedimento para a aquisição de autocarros elétricos, por lotes, no valor global de 7,157 milhões de euros, para que o município avance com o desenvolvimento da Operação Green Bus Viana do Castelo, de modo a instaurar um serviço público de transporte de passageiros urbano da sua responsabilidade, totalmente constituído por autocarros elétricos.

Nesse sentido, o Município submeteu uma candidatura no âmbito do aviso "Investimento RP-C21-i12 - Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência". Esta iniciativa decorre da decisão por parte do executivo em ser responsável por este serviço e desenvolvê-lo de um modo mais sustentável e adequado à população do seu território aquando da cessação do contrato de concessão em vigor, em setembro de 2025.

O objetivo é, assim, continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os munícipes, mantendo a rede existente, introduzindo a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo, com a criação de 2 novas linhas de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida.

Na apresentação da proposta, esta terça-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que há "uma evidência clara de que esta é uma decisão responsável", com ou sem financiamento para a aquisição dos autocarros. "Avançamos com esta decisão para termos autonomia e para garantir a qualidade de vida dos vianenses", assumiu o autarca.

Para a Operação Green Bus Viana do Castelo está, assim, prevista a aquisição de 17 autocarros elétricos ou limpos, nomeadamente 2 minibus, 10 autocarros standard e 5 autocarros midi.

O preço base total é de 7.157.000 euros, correspondendo o Lote 1 (Autocarros Standart 10-12,5m) a 4.700.000 euros; o Lote 2 (Autocarros Midi 7-8,5m) a 1.899.000 euros; e o Lote 3 (Autocarros Mini até 6m) a 558.000 euros, valores aos quais acrescem os impostos sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. A despesa será suportada pelo orçamento municipal de 2025.

A Vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, indicou que a autarquia pretende assumir o serviço de transportes a partir de setembro de 2025, altura em que termina o atual contrato de concessão, e, para tal, vai adquirir autocarros elétricos, "indo ao encontro da descarbonização".

Os concorrentes ou seus representantes devem apresentar as suas propostas na plataforma eletrónica até às 17:00 horas do 30º dia a contar da data de envio, para publicação, do anúncio para o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia.

"As empresas e os empresários vianenses têm demonstrado grande resiliência e capacidade de adaptação, pelo que este relatório vem demonstrar que Viana do Castelo tem conseguido ajustar-se, perceber tendências e dar resposta às necessidades do mercado", declarou o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, em reação aos dados de crescimento das exportações registadas no concelho vianense, publicados no relatório do primeiro trimestre de 2024 divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que indicam que Viana do Castelo foi o concelho com maior crescimento das exportações entre os 86 municípios da região Norte.

O crescimento nas vendas de bens e serviços produzidos no concelho vianense atingem 6,6%, liderando assim a tabela a Norte face ao período homólogo do ano passado, naquela que foi a maior subida registada.

No Relatório Trimestral Norte Conjuntura, publicado pela CCDR-Norte, é indicado que as exportações de bens diminuíram em todas as sub-regiões do Norte no 1º trimestre de 2024. As exportações de bens do Norte diminuíram 6,3% no 1º trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano transato, sendo que, em Portugal, a redução foi de 4,4%.

Em contraciclo, entre os 20 principais concelhos exportadores do Norte, apenas dois registaram um crescimento das exportações de bens no 1º trimestre de 2024 em comparação com o período homólogo do ano passado. Foram os casos dos concelhos de Viana do Castelo e da Maia, com acréscimos de 6,6% e 3,2%, respetivamente.

Com periodicidade trimestral, o relatório "Norte Conjuntura" reúne e analisa, desde 2006, a informação disponível mais relevante com vista à identificação precoce das tendências que marcam a evolução económica, a curto prazo, da Região Norte no contexto nacional.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assinou hoje o contrato de investimento com a Valforjado Indústria de Válvulas, Unipessoal Lda, para que a empresa, com sede na freguesia de Chafé, avance com um investimento de 1,847 milhões de euros num novo projeto industrial. Este investimento vem, assim, consolidar uma indústria que existe há mais de 60 anos no concelho, dando continuidade e reforçando uma tradição industrial vianense.

A Valforjado Indústria de Válvulas é uma empresa vocacionada para a área de conceção, desenvolvimento, fabrico e comércio de válvulas para diversas aplicações industriais, e pretende levar a cabo a construção de nova unidade industrial, num projeto do arquiteto César Cruz. A Valforjado conta com produto certificado para o mercado nacional, utilizando tecnologia de valor acrescentado.

A empresa conta com 13 postos de trabalho nas atuais instalações, que se encontram limitadas pela falta de espaço, pelo que o objetivo passa por aumentar esse número até um máximo de 19 pessoas.

A empresa deverá concretizar o investimento previsto no prazo máximo de 2 anos; manter as instalações em funcionamento por um período nunca inferior a 10 anos; empregar na unidade industrial um número de trabalhadores igual ou superior a 19; realizar um investimento financeiro no conjunto do projeto industrial superior a 1.847.342 euros; cumprir todas as disposições legais e regulamentadoras da atividade a desenvolver e nos termos exatos das licenças a conceder; e entregar, trimestralmente, um relatório final de avaliação do trabalho efetuado.

A atividade que se pretende desenvolver no novo edifício consiste no desenvolvimento de válvulas industriais para aplicações tão diversas como sejam, por exemplo, as indústrias química, celulose, centrais térmicas e centrais nucleares. O aumento da capacidade produtiva, a aposta numa superior automação de processos e a introdução de tecnologias de última geração permitirão capacitar a empresa para o desenvolvimento de novas gamas de produto, consonantes com as necessidades de segmentos internacionais dotados de valor acrescentado.

Em 2022, a empresa alcançou um volume total de vendas de 1.047.766 euros, sendo 3,7% das vendas mercado nacional, 79,5% mercado comunitário e 16,8% das vendas para mercado extra-comunitário, exportando, pois, 95% da sua produção. Com este novo projeto, a Valforjado pretende uma abordagem consolidada a novos mercados, tais como Noruega, Médio Oriente, França, Alemanha, Reino Unido, Malásia e Austrália.

Nesse sentido, através do contrato hoje assinado, o Município de Viana do Castelo dá continuidade à promoção e incremento de condições, no concelho, para a criação de emprego, alargamento do tecido industrial a áreas e setores complementares aos atuais 'clusters' e também ao reforço da atratividade, competitividade e inovação do território como espaço de localização empresarial qualificada. Nesse sentido, em janeiro de 2024, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica.

Neste contexto, através do contrato assinado esta segunda-feira, a empresa garante, por parte do município vianense, o benefício de isenção de pagamento de taxas devidas pelo licenciamento da operação urbanística - processo de obras 222/23 LEI - bem como demais taxas que sejam devidas por alterações/aditamentos ao projeto, exceto as taxas de compensação, nos termos previstos no Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica.