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Executivo mantém propostas de alterações orçamentais contrariando opinião de deputado municipal

Duas propostas de alteração modificativa ao orçamento e ao plano plurianual de investimento foram aprovadas pela maioria socialista, com os votos contra dos dois vereadores da OCP, na última reunião camarária (17/7/24).

Tratava-se da inscrição de rubrica e inclusão dos dois projectos de requalificação dos centros de saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora (dois milhões de euros em causa) e das ajudas de custo dos deputados municipais.

A oposição votou contra por não terem sido revogadas as propostas anteriormente aprovadas. Contudo, do despacho do presidente do Executivo, resulta a decisão de revogar as deliberações tomadas em Junho deste ano.

O assunto tinha merecido discussão na última assembleia municipal, quando surgiu o deputado municipal da coligação de direita Jorge Nande a contestar a figura apresentada à apreciação dos seus pares, dizendo que estavam perante uma revisão orçamental, e não de uma alteração modificativa ao orçamento.

Após as habituais trocas de argumentos na AM, Rui Lages presidente do Executivo, decidiu retirar as duas propostas, face à contestação do eleito pela OCP, para apreciação dos seus argumentos.

Contudo, 20 dias depois da realização da AM, o Executivo socialista reconfirmaria em reunião de câmara que estavam perante alterações orçamentais e não revisões orçamentais como defendia tal deputado municipal, apenas tendo juntado numa única proposta, as requalificações dos centros de saúde e as ajudas de custo.

Como a decisão necessita da chancela da Assembleia Municipal, ou será convocada uma reunião extraordinária para eventual ratificação, ou aguardar-se-á pela sessão ordinária de Setembro.


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