Duas alterações temporárias à postura de trânsito nas vilas de Vila Praia de Âncora e Caminha, levaram a oposição a manifestar reservas e votar mesmo desfavoravelmente a proposta respeitante às restrições à circulação e estacionamento em algumas das principais artérias da primeira, por alturas da concretização das comemorações dos 100 Anos da Elevação de Gontinhães a Vila Praia de Âncora.
Na primeira reunião camarária deste mês, Liliana Silva, vereadora social-democrata, instou o vereador com o pelouro do trânsito a justificar os cortes apresentados à consideração do plenário, levando João Pinto a referir a necessidade de criar "alternativas" aquando da realização de ensaios (Banda da Armada e Encenação "A Nossa História na Rua") e da concretização dos espectáculos, bem como de actos oficiais, para que haja "normalidade" no seu desenvolvimento.
O vereador frisou que estas medidas foram tomadas em conjunto pela Junta de Freguesia e comissão organizadora das comemorações, mas as explicações não convenceram Liliana Silva e Idalina Fernandes, perguntando a primeira se havia noção do impacto que significava para a Vila Praia de Âncora ter duas das vias mais importantes encerradas durante tanto tempo, bem como eliminar provisoriamente o estacionamento na 5 de Outubro e 31 de Janeiro durante três dias.
A proposta incluía os seguintes horários
João Pinto insistiu que estas medidas foram aprovadas no seio da organização, tendo em consideração uma minimização dos impactos, e que só seriam tomadas se tal fosse mesmo imprescindível (para os ensaios), acabando a proposta por ser aprovada somente pela maioria socialista.
Apontado o Camarido
Já quanto à segunda proposta, referente à realização de uma prova de atletismo (Mikkeler World Beer Run) integrada no programa do Artbeerfest do próximo fim de semana, embora tenham votado a favor, os vereadores da OCP, pela voz de Liliana Silva, trouxeram à colação os contactos estabelecidos entre o Atlético Clube de Caminha e a Câmara Municipal para atribuição de um subsídio para a realização da corrida, mas quanto ao pedido de corte de trânsito, este foi formulado pela organização da Festa da Cerveja Artesanal.
Discordando do itinerário da corrida que segue pelas artérias de Caminha, Liliana Silva perguntou por que razão não aproveitavam para a fazer no Camarido?
Requerimento
A terceira intervenção da vereadora relativa a restrições de trânsito, prendeu-se ainda com o Triatlo Longo de Caminha, tendo apresentado um requerimento solicitando documentos relacionados com as despesas com a prova, na qual a Câmara tinha investido directamente 12.000€, disse, incluindo a autorização da IP para cortar diversas estradas e ruas.
Obras no Terreiro para depois do Verão
Embora insistindo em chamar Rua de S. João ao Terreiro, em Caminha, Liliana Silva pediu informações sobre o início da obra de substituição do piso da estrada que atravessa a praça, o qual apresenta uma degradação acentuada.
A edil descobriu no portal dos contratos públicos, o contrato que indica a concretização da obra em 60 dias, temendo que tal obrigue a encerrar o trânsito neste Verão, além de considerar ser "gastar dinheiro em cima de dinheiro" com mais esta obra, porque deveriam ter acautelado a natureza das pedras quando procederam à opção inicial.
Rui Lages descansou a autarca, assegurando que os trabalhos não se iniciariam sem a aprovação do plano de recuperação desta via - que inclui a sinalização de mais uma passadeira podotátil a meio, retirada dos mecos e substituição por pilaretes idênticos aos que existem no Largo do Hospital - prevendo começar a obra em meados de Setembro.
O presidente da edilidade admitiu conhecer as críticas à qualidade do lajedo, ressalvando, no entanto, que a "perspectiva" inicial era outra, devendo agora proceder à sua rectificação, sublinhando que no passado, outros também tinham realizado operações similares.
ACT em diálogo com quatro sindicatos
Outro motivo de discordância entre as duas forças políticas, prendeu-se com o contrato colectivo de trabalho dos funcionários camarários, estabelecido entre o Município e quatro sindicatos.
Rui Lages, após referir que o anterior remontava a 2018, tendo sido estabelecido então com duas forças sindicais, congratulou-se com o acordo alcançado entre quatro estruturas sindicais, tendo explicado todo o procedimento.
Perante eventuais discrepâncias com um dos sindicatos (presente entre o público), conforme fez alusão Liliana Silva, o presidente da Câmara afirmou desconhecê-las. Insistiu a eleita pelo PSD, afirmando que as decisões assumidas não beneficiavam os trabalhadores, e que esse sindicato tinha solicitado que a proposta fosse retirada, sugestão aplaudida pela oposição, mas negada por Rui Lages, dizendo desconhecer tal pedido. O autarca insistiria que o acordo era favorável aos trabalhadores e que pela primeira vez tinha havido concertação entre todas as partes.
Parece que um e-mail nesse sentido foi enviado pelo sindicato antes da reunião, segundo se depreendeu do diálogo que se seguiu, mas não tendo chegado ao conhecimento do presidente.
Uma vez que acompanhou a reunião, Paulo Marinho, representante do tal sindicato, usou da palavra no final, na qualidade de dirigente sindical, valorizando o trabalho feito, embora admitisse que o acordo poderia ter ido mais além, aproveitando para entregar um trabalho que possa servir como "contributo" para a discussão do próximo ACT dentro 4/5 anos, mas, assinalou que subscreviam o actual documento aprovado com a abstenção da oposição de direita.
Subsídios às associações sem consenso
Em maré de discordâncias, a oposição voltou a colocar reticências à forma como são atribuídos os subsídios às colectividades e comissões de festas, ao serem apresentados uma série de apoios a festividades religiosas nesta reunião.
Após ter manifestado espanto por apenas terem sido propostos 500€ para cada festividade, a edil da oposição questionou os critérios seguidos para atribuir 3.000€ a algumas.
"Há um regulamento", recordou Rui Lages, após as pessoas "abnegadas" que organizam as festas terem merecido um elogio da sua parte. Lembrou ainda à oposição que no passado, as comissões não recebiam nada, mas a dimensão e importância de cada festividade ditam a variação dos montantes a atribuir.
No decorrer da discussão, Liliana Silva sugeriu que os programas gizados por cada comissão fossem divulgados pela Câmara Municipal.
E, apesar de toda a discussão, a oposição viria a assumir que não iriam votar contra as propostas de atribuição de subsídios em causa, pelo que todas foram aprovadas por unanimidade.
Novo horário do Mercado de Caminha
A maioria socialista levou à apreciação da vereação o novo horário de funcionamento do Mercado municipal de Caminha na época alta para os próximos anos, de acordo com as opiniões dos seus comerciantes e trabalhadores, frisou Rui Lages em resposta ao comentário de Liliana Silva que tinha referido que o mês de Junho já tinha passado.
Nesta maré de contestação à generalidade das propostas levadas à consideração do plenário camarário, a oposição disse não entender a ratificação e urgência do Plano de Acção Climática para o Alto Minho, a par de haver eventuais divergências na verba, e de não estar incluída no orçamento. Perante esta posição, Rui Lages solicitou à Chefe de Divisão que esclarecesse a edil, tendo-lhe respondido de uma forma concisa e assertiva, justificando seguidamente o autarca a pressa em aprovar o pacto, pelo facto de a CIM-Alto Minho pretender apresentar candidaturas de co-financiamento da elaboração do documento por empresas especializadas - como sucedeu em Caminha - com urgência.
Outra matéria que a oposição frisou não entender a ratificação pretendida, prendeu-se com viabilização do protocolo de colaboração entre todos os municípios do Alto Minho e a Federação de Bombeiros do Distrito para pagamento das despesas de alimentação das equipas de reforço ao combate aos incêndios rurais, levando Rui Lages a vincar que esta decisão é comum a todos os municípios.
Um ajuste directo feito pela Câmara de Caminha com uma empresa de nadadores-salvadores motivou mais um pedido de esclarecimentos da parte da oposição, que apresentou ainda uma série de perguntas e apreciações no período de antes da ordem do dia.
Público
No final da reunião, um morador de Vila Praia de Âncora (Vítor Videira) com presença já habitual nas sessões públicas, voltou a aflorar o contencioso que mantém com uma vizinha, e Ana Cunha pediu novamente em reunião de Câmara que lhe limpassem o terreno junto a sua casa, na Rua Lourenço da Rocha, igualmente em Vila Praia de Âncora, prometendo-lhe o presidente que o iriam fazer já no dia seguinte.