Rui Lages, presidente do Município caminhense, reuniu com hoteleiros, operadores turísticos, albergues e parques de campismo de modo a discutir a criação de uma Taxa Municipal Turística sobre as dormidas nestas unidades, seguindo-se agora um período de "auscultação formal" (consulta pública), após a criação do repectivo regulamento, cuja proposta foi lida pelo próprio e aprovada pelos quatro vereadores socialistas, com o voto desfavorável dos três eleitos pela OCP.

O presidente do Executivo conta agora com "os contributos de todos" para este projecto de regulamento, garantindo ainda à oposição que colocara reticências a esta taxa, que as associações ligadas ao sector, incluindo as empresariais, serão igualmente ouvidas.

"Isto tem que ser bem pensado"

A oposição tinha referido no decorrer da apreciação da proposta apresentada na reunião camarária da passada Quarta-feira, que "isto tem que ser bem pensado" antes de se avançar para a consulta pública, frisou Liliana Silva, incluindo a audição à Associação Empresarial de Viana do Castelo e a todos os operadores turísticos.

"Há muito que amadurecer", insistiu, porque no país, apenas 13 municípios instituíram esta taxa, referindo que o texto da proposta era igual à da Câmara de Viana do Castelo e que não possuía "fundamentação económico-financeira". Embora admitisse que a nível da hotelaria não fosse difícil aplicar este sistema, já nos empresários a recibo verde, entendia que deveria ser-lhes explicado este sistema.

O Executivo baseou-se no aumento significativo registado na taxa de ocupação turística desde 2013 até 2022, em que o número de dormidas passou de 46.992 para 117.208, o mesmo sucedendo com a ocupação hoteleira que conta actualmente com 512 quartos em instalações hoteleiras (325); alojamento local (118) e 69 em turismo de espaço rural e habitação.

No intuito de proporcionar condições a este aumento turístico e prestar melhores serviços aos visitantes e residentes, a cobrança da taxa poderá contribuir para dar resposta a estas necessidades, em que a recolha do lixo e limpeza de ruas são exemplo.

Os valores apontam para 1,50€ num máximo de sete noites seguidas, para os maiores de 16 anos, entre Maio e Setembro, e entre Outubro e Abril o valor para um máximo de sete noites seguidas desce para 1€, existindo ainda uma série de isenções para determinados cidadãos, como será o caso dos portadores de deficiência superior a 60%.

Protocolos e subsídios de apoio ao associativismo cultural e recreativo

No decorrer desta reunião, foram aprovados uma série de protocolos e subsídios a colectividades desportivas e culturais, dentro do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo.

Apesar de ter aprovado as 10 propostas, a oposição liderada pelo PPD/PSD colocou algumas reservas, por "falta de clareza" nos valores em causa, e por se dividirem entre protocolos e subsídios, o que levou o presidente a referir a diferença real entre uns e outros.

Liliana Silva aproveitou o momento para abordar o estado do piso do parque de estacionamento do campo de jogos do Âncora-Praia Futebol Clube e dizendo que o dinheiro que a Câmara deu foi para pagar o relvado sintético, após a empresa construtora ter entrado em falência, o que obrigou Rui Lages a esclarecer que dos mais de 360.000€ direcionados para este clube, apenas 74.000€ diziam respeito ao relvado. Precisou que nos últimos 10 anos tinham transferido 651.000€ em "verbas directas" para o Âncora-Praia, isentando-o (tal como aos demais clubes) de pagamento de terrado na Feira Medieval. Quanto ao piso da entrada, o presidente vai confirmar se ainda se encontra no prazo de garantia da obra. A vereadora lamentou ainda que lhe tivessem cortado a água "ontem", precisamente ao clube que possui mais formação no distrito, segundo crê.

Um direito de ocupação de uma das lojas exteriores do mercado municipal de Caminha mereceu alguma discussão entre Liliana Silva e Ruiu Lages, levando a que este solicitasse à respectiva chefe de Divisão que explicasse as situações de direito adquirido e concessão.

Como vem sendo prática habitual no início das reuniões camarárias, a oposição aproveita o momento para colocar questões ao Executivo, como sucedeu uma vez mais esta semana.

Liliana Silva, líder da coligação, chamou também a atenção para o estado de algumas ruas na freguesia de Âncora por efeito da obra de instalação da rede de saneamento, bem como para o telhado da escola básica, recebendo como promessa de Rui Lages que irá "fiscalizar" estas artérias e dar conta à AdAM e quanto à cobertura do edifício escolar, tudo depende das condições climáticas(chuva).

A edil criticou que a Câmara estivesse a conceder um subsídio de 12.000€/ano à CEVAL para que colocasse "cá alguém" a dar apoio aos empresários, constatando-se ser um funcionário camarário que os substitui nessa função.

Alertou ainda para o estado dos passadiços de madeira em Vila Praia de Âncora/Âncora e em Seixas, obrigando Rui Lages a esclarecer que já tinham iniciado as respectivas limpezas, bem como para o caso das pedras partidas no Terreiro, em Caminha.

Obras decorrentes da intempérie de Janeiro de 2023

A vereadora da oposição pediu informações sobre as obras de reabilitação das infraestruturas afectadas pelo temporal de 1 de Janeiro de 2023.

Segundo lhe foi explicado, já terminaram as obras em Azevedo/Venade, Cristelo e Seixas, tendo-se iniciado em Vila Praia de Âncora e estando previsto para breve em Lanhelas (Rua do Regueiro) e Moledo.