Após consulta ao mercado imobiliário, o Executivo camarário prepara-se para adquirir três casas (uma em Vila Praia de Âncora e duas em Caminha), dentro da Estratégia Local de Habitação que possibilite criar uma bolsa de habitação no âmbito do Programa 1º Direito.

Na reunião camarária desta semana, foi aprovado o relatório final que definiu as três habitações a adquirir para posterior reabilitação, e que deverão orçar em um pouco mais de um milhão de euros.

Os imóveis só serão adquiridos se for aprovada uma candidatura ao referido Programa, para o qual Caminha tem destinados 4,5 milhões de euros do investimento total estimado em 16 milhões até 2026.

Oposição diz que não existe estratégia de habitação

A proposta foi aprovada pela maioria socialista e com a abstenção da OCP, coligação que colocou algumas reticências a este processo da habitação social, dizendo Liliana Silva que desconhecem a estratégia de habitação para o concelho, dado que "há um ano que aguardamos" pelo respectivo plano.

Referiu a vereadora que o Executivo ainda não tinha entregado o respectivo relatório no IHRU, mas Rui Lages argumentou que isso só sucederia quando a candidatura a fundos do 1º Direito fosse aprovada.

A vereadora social-democrata lamentou que não tivessem em seu poder os relatórios e pediu que fosse actualizado o plano, afirmando que a Câmara possuía terrenos e casas próprias que poderia utilizar em vez de dar prioridade às aquisições.

O diálogo entre ela e Rui Lages, presidente do Executivo, prolongou-se, cada um esgrimindo os seus argumentos.

"Estão a acontecer coisas"

O líder do Executivo insistiu que "vamos dar prioridade a casas devolutas em lugar de as fazer de raiz", embora já haja obras em curso nesta área da habitação social, depois de a vereadora ter afirmado que não via nada de concreto.

O autarca apontou os casos da adaptação da antiga escola primária de Cristelo e da de Gondar, cujos projectos de especialidade desta última já se encontravam concluídos, sinalizou.

"Desconstruímos essa narrativa" do PSD de que nada tinham feito até ao presente, replicou o presidente, contra-atacando ao dizer que este partido nada tinha feito quando foi poder, nomeadamente no Bairro dos Pescadores, onde nada aconteceu "há décadas", levando Liliana Silva a frisar que não branqueariam qualquer intervenção neste domínio no passado, fosse de que câmara fosse, e recordou o programa CaminhaHabita.

Provas em Caminha com pontos de vista diferentes

A realização de diversas provas de atetismo deste ano suscitou troca de argumentos sobre a sua relevância económica para o concelho, os itinerários a escolher e os impactos no comércio local.

Estavam em causa duas propostas de celebração de protocolos com a Associação Triatlo de Caminha e a Federação Portuguesa e Triatlo de Portugal tendo em vista a organização conjunta do Triatlo Longo de Caminha no dia 18 de Maio, a VIII Meia Maratona (15/Jun) e o VI S. Silvestre (7/Dez) de Caminha.

O PSD a clamar contra as consequências do fecho da vila durante as provas ao fim de semana, a sugerir que alguns eventos deveriam concentrar-se no Parque Municipal de Caminha e a perguntar se tinham discutido estas situações com os comerciantes da vila.

Foram asseguradas reuniões com toda as autoridades a fim de "melhorar a circulação", avançou Rui Lages, embora admitisse que haveria sempre constrangimentos, apesar de "minimizados".

A discussão aqueceu sobre a audição aos comerciantes, depois de a vereadora Liliana Ribeiro, responsável pelo desporto, ter confirmado que tinha falado com eles, levando Liliana Silva a replicar que ela teria dito que tinha conversado com todos, o que levou a primeira a negar que tivesse referido que tinham abordado a globalidade dos comércios.

Liliana Ribeiro evidenciou a vontade do Executivo em criar uma alternativa ao trânsito, nomeadamente para o Triatlo Longo de Caminha, mas também nas demais provas. A mudança de Sábado para Domingo desta prova era inviável, porque dos 700 atletas habitualmente inscritos para esse Sábado, o número reduzir-se-ia substancialmente se passasse para Domingo, porque alguns dos participantes são internacionais e a quem não daria jeito correr neste dia da semana.

Esta edil contrariou a perspectiva da oposição, que continua a afirmar que as restrições ao trânsito prejudicam o comércio local, ao assegurar que hotéis e restaurantes ficam repletos nesse fim de semana, sendo corroborada por Rui Lages, que confirmou que chegaram a esperar duas horas para almoçar no dia da prova, num dos restaurantes da sede do concelho.

A controvérsia levou o vereador da OCP Nuno Valadares a admitir que o seu negócio poderia fechar durante a prova ("Vou dar férias", lamentou), alegando falta de clientes por não poderem entrar em Caminha, e Liliana Silva a dizer que aos 15.000€ a disponibilizar para o Triatlo, haveria que contabilizar os custos com diversos serviços de apoio (GNR, bombeiros, para-médicos e isenções de licenças).

Estas apreciações não foram comungadas por Liliana Ribeiro, respondendo que todos os custos inerentes à sua realização se encontram acautelados no respectivo orçamento e insistindo que "a vila não vai ficar fechada".

Aditamentos com interpretações diferentes

Um aditamento ao contrato a celebrar entre os municípios do Alto Minho e o Ministério da Saúde destinado a requalificar os centros de saúde, gerou alguma polémica, após Liliana Silva ter opinado que o contrato deveria ser revogado e mais tarde voltaria a ser apreciado em reunião camarária. Rui Lages não concordou com esta ideia, afirmando que ao serem aprovados na ocasião os aditamentos, estariam automaticamente revogados os anteriores clausulados.

Isenções para jovens

Uma alteração ao regulamento de taxas urbanísticas, isentando os jovens de pagamento, mereceu a concordância da oposição, com o senão de ficarem impedidos de negociar as casas que construírem nos 10 anos seguintes.

"É muito tempo", lamentou Liliana Silva, o que levou Rui Lages a sugerir-lhe que apresentassem uma proposta alternativa a fim de ser analisada.

WC do Parque Municipal de Caminha sem solução

O período prévio à ordem do dia desta reunião foi aproveitado pela oposição para questionar o Executivo, sendo que algumas das intervenções se centraram na vila de Caminha.

O impasse na reabertura dos WC instalados no interior do bar do Parque Municipal de Caminha voltou a merecer um reparo de Liliana Silva, dizendo existir "desconforto" com esta situação

Alertou para o lapso na pintura do posto da GNR de Caminha, pois falta pintar duas fachadas, levando o presidente Rui Lages a explicar que a beneficiação era da competência do Estado, e "nós só colaboramos", precisou, embora se disponibilizasse para abordar o tema com o Comandante do Destacamento.

A edil social-democrata alertou para a proliferação de ratazanas no Terreiro, em Caminha, e disse que escorre água da casa que se desmoronou na Rua dos Pescadores, a qual foi tomada como posse administrativa do Município, mas Rui Lages deu conta que ela tinha sido cortada aquando da passagem da titularidade para o Executivo. De qualquer das formas, iria avisar a AdAM para vistoriarem o imóvel em ruínas, o qual mantém as portas escancaradas, "o que dá mau aspecto", acrescentou a vereadora.

"Dá muito mau aspecto", comentou a mesma eleita local, em referência ao estado dos postes de iluminação pública na marginal de Moledo, tendo ainda chamado a atenção para o gradeamento e piso do parque de jogos da Av. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora, uma situação que "acompanhamos", referiu o presidente.

A determinado ponto da sua intervenção, Liliana Silva referiu-se a um "aumento brutal" das taxas de ocupação da via pública (nomeadamente pelas esplanadas), permitindo a Rui Lages explicar que alguns deles tinham sido dispensados de as pagar durante a pandemia. Posteriormente, pediram a ocupação por seis meses, depois para um ano - "o que dobra as taxas", pormenorizou -, daí resultando as eventuais reclamações dos comerciantes.

A falta de limpeza numa rua do lugar de Pedras Ruivas, em Seixas, denunciada por moradores, apanhou de surpresa o presidente, porque nenhum se tinha queixado, respondeu a Liliana Silva.

Nesta reunião, foram aprovadas aberturas de concursos para atribuição de licenças de ocupação do domínio público marítimo em Moledo e Vila Praia de Âncora.

No final da sessão, um jovem de Venade, Vítor Vila Pouca, pediu una intervenção num poste de madeira da EDP a cair na Cruzinha, e pediu melhores condições para os agricultores que vendem os seus produtos na feira de Caminha, afectados pela chuva nos dias invernosos.